DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Publicado em: 16/11/2022 Edição: 215 Seção: 3 Página: 44 EXTRATO DE TERMO
ADITIVO Retificação de Extrato de Termo Aditivo Alteração de repasse e contrapartida
Contrato de Repasse nº 916277/2021 Seção 3 Página 54 Nº 7 terça-feira, 11 de janeiro de
2022 Onde se lê, "dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2021, UG 180006, Gestão 55000, Programa de Trabalho 27812502654500001, NE
2021NE000314, de 17/09/2021 e R$ 120.000,00 de contrapartida.", leia-se "dos recursos:
R$ 572.999,99, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 180006, Gestão 55000,
Programa de Trabalho 27812502654500001, NE 2021NE000314, de 17/09/2021 e R$
123.095,60 de contrapartida."
ANA PAULA GUARDIOLA RODRIGUES
Assistente Pleno
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 936194/2022, firmado pelo Município de Chapadinha-MA ,
CNPJ 06.117.709/0001-58; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Cidadania, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de arena esportiva no Município de Chapadinha; Programa Esporte; Valor: R$
1.436.500,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE
2022NE000344, de 21/10/2022 e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2025 -
15/12/2022 ODIRLEI SUDATTI e MARIA DULCILEBE PONTES CORDEIRO.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 855649/2017/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Trizidela do
Vale/MA, CNPJ 01.558.070/0001-22; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 16 de
Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 909196/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Marilândia/ES, CNPJ 27.744.176/0001-04;
Objeto construção de portal no município de Marilândia/ES. Fundamentação legal: PI
424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 16 de Dezembro de 2022. Contrato de
Repasse nº 923306/2021/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do
Ministério do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Serra/ES, CNPJ 27.174.093/0001-27;
Objeto pavimentação de vias públicas no perímetro urbano no município da Ser r a / ES .
Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 16 de Dezembro de
2022. Contrato de Repasse nº 914227/2021/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio do Ministério da Cidadania, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de
Linhares/ES, CNPJ
27.167.410/0001-88; Objeto construção de quadra coberta no município de Li n h a r e s / ES .
Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 16 de Dezembro de
2022. Contrato de Repasse nº 914002/2021/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio
do Ministério
do Desenvolvimento
Regional,
representada pela
Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Pin h e i r o s / ES ,
CNPJ 27.174.085/0001-80; Objeto pavimentação em blocos inter-travados de concreto.
Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 16 de Dezembro de
2022.
Contrato de Repasse nº 908289/2020/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Alegre/ES, CNPJ 27.174.101/0001-35; Objeto ampliação do parque de exposições Geraldo
Santos. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 15 de
Dezembro de 2022. Contrato de Repasse nº 900904/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE:
União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de
Pinheiros/ES, CNPJ 27.174.085/0001-80; Objeto pavimentação em blocos inter-travados de
concreto. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 15 de
Dezembro de 2022. Contrato de Repasse nº 904302/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE:
União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Alto
Rio Novo/ES, CNPJ 31.796.659/0001-20; Objeto obras de contenção de encostas.
Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 15 de Dezembro de
2022. Contrato de Repasse nº 908386/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio
do Ministério
do Desenvolvimento
Regional,
representada pela
Caixa
Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Águia
Branca/ES, CNPJ 31.796.584/0001-87; Objeto pavimentação com blocos sextavados e meio
fio, delimitando o espaço público, com construção de calçadas com acessibilidade nos
locais onde há circulação de pedestres; e drenagem para garantir o escoamento da água;
em ruas de bairros e/ou distritos do município de Águia Branca. Fundamentação legal: PI
424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 15 de Dezembro de 2022. Contrato de
Repasse nº 909195/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do
Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04, CONTRATADO: Município de Pancas/ES, CNPJ 27.174.150/0001-78; Objeto construção
de portal no município de Pancas/ES. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18.
Data
da 
rescisão
15
de 
Dezembro
de 
2022.
Contrato
de 
Repasse
nº
904339/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento 
Regional, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Ecoporanga/ES, CNPJ 27.167.311/0001-
04; Objeto construção de ponte no município de Ecoporanga. Fundamentação legal: PI
424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 15 de Dezembro de 2022. Contrato de
Repasse nº
903056/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE:
União Federal
por
intermédio do Ministério da Cidadania, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Santa Teresa/ES, CNPJ 27.167.444/0001-
72; Objeto construção da 1ª etapa do complexo esportivo para deficientes no município de
Santa Teresa/ES. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 15
de Dezembro de 2022. Contrato de Repasse nº 903471/2020/MCIDADANIA/CAIXA.
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Cidadania, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de
Santa Teresa/ES, CNPJ 27.167.444/0001-72; Objeto construção da 2ª etapa do complexo
esportivo para deficientes, no município de Santa Teresa. Fundamentação legal: PI 424/16
e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 15 de Dezembro de 2022. Contrato de Repasse nº
899030/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada
pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município de Ibiraçu/ES, CNPJ 27.165.208/0001-17; Objeto construção de
portal no município de Ibiraçu/ES. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18.
Data
da 
rescisão
15
de 
Dezembro
de 
2022.
Contrato
de 
Repasse
nº
902153/2020/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Alegre/ES, CNPJ 27.174.101/0001-35;
Objeto reforma do parque de exposições Sebastião José Vial em Anutiba. Fundamentação
legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 15 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente à Alteração da vigência: 20/05/2023 do
Contrato de Repasse nº 893379/19/MTUR/CAIXA, PM Nova Granada publicada DOU de
16/12/2022, seção 3, página 47. UBIRAJARA GONÇALVES DE LIMA JÚNIOR e TÂNIA LIANA
TOLEDO YUGAR. 31/12/2019.
UBIRAJARA GONÇALVES DE LIMA JÚNIOR
GERENTE DE FILIAL
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO MONTES CLAROS - MG
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 891508/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Santo Antônio
do Jacinto/MG, CNPJ 18.349.951/0001-36; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº424,
DE30
DEDEZEMBRODE2016.
Data do
distrato
15/12/2022.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º termo aditivo do Contrato nº 0369/2019; para prestação de serviços comuns de
engenharia para adequação do sistema de proteção contra descargas atmosféricas;
celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e SVP Engenharia e Consultoria Eireli;
CNPJ 
nº 
21.020.956/0001-25; 
oriundo 
do 
Pregão 
E0084/2019; 
processo 
nº
18750.000044/2020-74; referente à prorrogação contratual por 12 meses a contar de
16/12/2022; e à revisão dos valores constantes na CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO E VALOR
GLOBAL, em função do reequilíbrio econômico-financeiro, na ordem de 36,36879% de
aumento; Valor do Aditivo: R$576.445,32; recurso orçamentário: "Serviço de Terceiros";
amparo legal: Artigos 71, §1° e 81, inciso VI, da Lei nº 13.303/2016; assinado em
13/12/2022; assinam pela CMB: Hugo Cavalcante Nogueira - Presidente e Sérgio Perini
Rodrigues - Diretor; pela contratada: Neruwait Veloso de Carvalho Pacheco - Diretora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo do Contrato nº 0586/2020, oriundo do Pregão Eletrônico nº
0003/20; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e IC Supply Engenharia Ltda;
CNPJ nº 32.596.173/0001-00; para prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva, predial e industrial, compreendendo o fornecimento de materiais de consumo,
equipamentos maquinário, ferramental, uniformes, epi's e de mão de obra; processo nº
18750.104753/2020-28; referente a alteração contratual
para prorrogar o prazo
preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 12 (doze) meses, a contar
de 18/12/2022, sob a condição resolutiva de término exitoso de novo processo licitatório
com a contratação mais vantajosa; amparo legal: Artigos 71 e 72, da Lei nº 13.303/16 e
suas alterações; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros"; constante do orçamento de
2023; assinado em 14/12/2022; Valor total do Termo Aditivo R$7.636.688,28; assinam pela
CMB: Hugo Cavalcante Nogueira - Presidente e Sérgio Perini Rodrigues - Diretor; pela
contratada: Gonçalo Wagner Xavier e Gilberto França dos Santos - Administradores.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2022
A Casa da Moeda do Brasil comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão
Eletrônico nº 79/2022, para aquisição de Circuito Fechado de Televisão com tecnologia IP
(CFTV IP) cujo objeto foi ADJUDICADO às empresas ALSAR TECNOLOGIA EM REDES LTDA ,
CNPJ nº 04.799.835/0001-04, itens 1, 3 a 6, 8 e 9, VEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA
LTDA, CNPJ nº 05.361.556/0001-27, item 2, e DOMINI TELECOM LTDA, CNPJ nº
46.869.912/0001-03, item 9, conforme consta no processo administrativo SEI nº
18750.103352/2021-31.
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna
público que realizará Consulta Pública buscando identificar possíveis alternativas para
contratação de Solução de Inteligência Artificial.
A documentação completa encontra-se à disposição dos interessados na página
da empresa no endereço www.dataprev.gov.br.
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.
GUSTAVO HENRIQUE RIGODANZO CANUTO
Presidente
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.001690/2022-55. Contrato e Pedido de Compras nº 21.204468/2022.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 085/2022. Contratado: Lions Segurança e Vigilância
Patrimonial 
Eireli.
CNPJ: 
30.044.178/0001-03. 
Objeto: 
Contratação
de 
empresa
especializada em serviços de Segurança Física e Patrimonial Armada e desarmada, para
prestação de serviços nas dependências da DATAPREV - SP, pelo período de 60 (sessenta)
meses, com cláusula de rescisão antecipada, mediante aviso prévio de no mínimo 30
(trinta) dias. Valor Total R$ 7.434.501,00 (sete milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil,
quinhentos e um reais). Data da Assinatura:15/12/2022. Fundamentação Legal: Lei 10.520
de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº 123 de
14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos
da Dataprev - RLCD e demais norma de Licitações correlata.
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 335018
Processo nº 44103.000465/2022-00. Pedido de Compras nº 092577 e Contrato nº 18.
092577.2022, referente a Dispensa de Licitação nº 101/2022. Contratada: CONSTRUTORA
A. GASPAR S/A, CNPJ: 08.323.347/0001-87. Objeto: Locação de Imóvel para atender as
instalações da Dataprev Filial Rio Grande do Norte. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados
a partir do dia 15/12/2022. Data da Assinatura: 15/12/2022. Valor Estimado Total é de R$
6.900.000,00 (seis milhões e novecentos mil reais). Fundamentação Legal: Art. 29, Inciso V
da Lei nº 13.303/2016 e art. 80 do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV,
e demais legislação pertinente, e em especial a Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991.
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.014535/2022-07. Pedido de Compras nº 034739 e Contrato nº 01.
034739.2022, referente
a Inexigibilidade de
Licitação nº
907/2022. Contratada:
CRESCIMENTUM CONSULTORIA PESSOAL E EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.908.886/0001-90.
Objeto: Contratação de 02 sessões da palestra Entregando Resultados Extraordinários
através da Jornada da Liderança para Programa Gerencial para até 400 participantes, desde
os líderes de equipe até os superintendentes. Data da Assinatura: 15/12/2022. Valor Total:
R$ 81.625,58 (oitenta e um mil seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito
centavos). Fundamentação Legal: Art. 30, caput, inciso II, f e § 1º da Lei nº 13.303/2016 e
Art. 83, caput, II, 'f', §2º do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV e
demais legislação correlata.

                            

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