DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A aprovação no concurso não assegura ao candidato o direito de ingresso no quadro de servidores da UFLA, mas, sim, mera expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização
desse ato condicionada à autorização do Ministério da Economia, previsto no Art. 1º, da Portaria MEC nº 1.469, de 22/08/2019; à observância das disposições legais pertinentes; da rigorosa ordem
de classificação; do prazo de validade do concurso e da apresentação da documentação exigida em lei.
9.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação no Diário Oficial da União de todos os atos, ou editais referentes a este concurso, e demais comunicados
divulgados na página de concursos da PROGEPE/UFLA.
9.3. A UFLA poderá autorizar o aproveitamento de candidatos aprovados e que não foram nomeados pela UFLA, no número de vagas previsto neste Edital, na ordem de classificação,
respeitando os critérios de alternância entre as concorrências, para serem nomeados por outras instituições federais de ensino.
9.4. Serão observadas as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de aproveitamento de candidatos aprovados em concursos realizados por outros
órgãos.
9.5. A UFLA poderá nomear candidatos aprovados em concursos públicos de outras instituições federais de ensino, em cargos e vagas previstos neste Edital, desde que não tenha havido
candidato aprovado ou não tenha havido candidato aprovado em número suficiente para preenchimento das vagas previstas.
9.6. O candidato aprovado deverá comunicar ao Setor de Seleção por meio do e-mail ses.progepe@ufla.br qualquer alteração de endereço e contato, responsabilizando-se por prejuízos
decorrentes da não atualização.
9.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou
irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.
9.8. O currículo enviado à Banca para fins da prova de títulos ficará arquivado na Universidade, conforme tabela de temporalidade elaborada pelo Conselho Nacional de Arquivos -
CONARQ (Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001).
9.9. O presente Edital de abertura do Concurso poderá ser reaberto, até o preenchimento das vagas, caso não haja candidatos inscritos ou aprovados.
9.10. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos legais, quaisquer editais retificadores e complementares deste concurso que vierem a ser publicados pela UFLA, bem como as
disposições e instruções contidas na página de concursos da PROGEPE/UFLA, no caderno da prova escrita e demais expedientes pertinentes.
9.11. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria da UFLA, ouvidas a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e a Banca Examinadora.
VIVIANE NAVES DE AZEVEDO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 91/2022
Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado:
Glawcer Nader Saraiva Ferreira Felix. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência.
Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1596/2022. Vigência: 12/05/2022 a 31/07/2023.
Data da assinatura: 15/12/2022. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo nº
23072.265718/2022-15.
CENTRO DE COMPUTAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 153258
Número do Contrato: 65/2022.
Nº Processo: 23072.232579/2021-62.
Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO. Contratado: 07.094.346/0001-
45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Repactuação. Vigência: 01/04/2022 a
01/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 131.166,12. Data de Assinatura:
13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 153258
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 23072.232579/2021-62.
Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO. Contratado: 07.094.346/0001-
45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Repactuação. Vigência: 01/09/2021 a
01/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.647.658,68. Data de Assinatura:
31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2022).
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2022 - UASG 153062
Nº Processo: 23072222252202263 . Objeto: Contratação da Fundação de Desenvolvimento
da Pesquisa FUNDEP com a finalidade de dar apoio ao Projeto Estudo piloto para
desenvolvimento de metodologias preditivas de monitoramento de doenças negligenciadas
e emergentes em lixões e aterros sanitários para estabelecimento de políticas públicas
aplicadas aos diferentes municípios do polígono da seca , relativo ao Termo de Execução
Descentralizada nº 01/2022, celebrado entre a UFMG e o Ministério da Saúde/FUNASA .
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de
21/06/1993.. Justificativa: Art. 1º da Lei 8.958/94, combinado com o inc. XIII do art. 24 da
Lei nº 8.666/93. Declaração de Dispensa em 13/12/2022. RODOLFO CORDEIRO
GIUNCHETTI. Coordenador do Projeto. Ratificação em 15/12/2022. RICARDO GO N C A LV ES .
Diretor. Valor Global: R$ 999.997,44.
CNPJ CONTRATADA : 18.720.938/0003-03
FUNDACAODE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
(SIDEC - 16/12/2022) 153062-15229-2022NE000001
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Proc. 23072.258908/2021-03 - Contrato de Licenciamento para exploração da
criação consubstanciada de Tecnologia que entre si celebram a Universidade Federal de
Minas Gerais - UFMG - CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de sua Coordenadoria
de Transferência e Inovação Tecnológica - CTIT, doravante denominada LICENCIANTE, a
PIFOP Solutions LLC, portadora do Employer Identification Number (EIN) 35-2734586,
doravante
denominada
LICENCIADA,
com
interveniência
da
Fundação
de
Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP - CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto:
Constitui objeto do presente Contrato de Licenciamento, a título oneroso, sem
exclusividade, pela Licenciante à Licenciada, dos direitos para uso, desenvolvimento,
produção, exploração comercial, prestação de serviços ou obtenção de qualquer
vantagem econômica relacionada ao Programa de Computador intitulado "LaModAL",
depositado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, sob o número
BR 51 2020 001695 2, em 20/08/2020. Início da vigência: o presente instrumento terá
vigência de 15 (quinze) anos, a contar da data de sua assinatura, em 07 de dezembro
de 2022 . Nomes e cargos dos signatários: o Prof. Gilberto Medeiros Ribeiro - Diretor
da CTIT/UFMG, o Sr. Davi Simões Doro Pereira - Representante Legal da PIFOP
Solutions LLC, o Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente da FUNDEP.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Proc. 23072.265338/2021-08 - Contrato de Transferência de Know-How que entre
si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - CNPJ nº 17.217.985/0001-04,
por meio de sua Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica - CTIT, doravante
denominada CONTRATADA/UFMG, e o Laboratório da Cerveja Ltda. - CNPJ nº
32.293.513/0001-24, doravante denominado CONTRATANTE, com interveniência da
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP - CNPJ nº 18.720.938/0001-41.
Objeto: Constitui objeto do presente contrato de transferência, a título oneroso, sem
exclusividade
pela
Contratada/UFMG
à
Contratante,
dos
direitos
para
uso,
desenvolvimento, produção, exploração comercial, prestação de serviços ou obtenção de
qualquer vantagem econômica relacionada ao Know-How nº 202100005 intitulado
"Leveduras na forma líquida para produção de bebidas fermentadas", registrado pela
Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica - CTIT em 09/03/2021. Início da
vigência: o presente contrato terá vigência de 10 (dez) anos, a contar da data de sua
assinatura, em 14 de dezembro de 2022. Nomes e cargos dos signatários: o Prof. Gilberto
Medeiros Ribeiro - Diretor da CTIT/UFMG, a Sra. Beatriz Martins Borelli - Representante
Legal do Laboratório da Cerveja Ltda., o Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente da
FUNDEP.
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: Proc. 23072.246391/2020-11 - Contrato de Cessão de Direitos sobre Tecnologia
que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - CNPJ nº
17.217.985/0001-04, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais -
FAPEMIG - CNPJ nº 21.949.888/0001-83, e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED - CNPJ nº
17.503.475/0001-01, denominadas CEDENTES, e a Empresa BIOZEUS Biopharmaceutical S.
A., CNPJ nº 16.828.860/0001-58, doravante denominada CESSIONÁRIA, com interveniência
da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP - CNPJ nº 18.720.938/0001-41.
Objeto: Constitui objeto do presente contrato a cessão total a título oneroso, pelas
CEDENTES à CESSIONÁRIA, das quotas-partes dos direitos das CEDENTES sobre a Tecnologia
intitulada
"Synthetc
peptides,
prodrugs, pharmaceutical,
compositions
and uses",
consubstanciada nos
pedidos de
patente prioritários
nº PCT/BR2019/050549
e
US16/502,215. Início da vigência: o presente contrato de cessão de direitos de tecnologia
se inicia a partir da data de sua assinatura, em 06 de dezembro de 2022. Nomes e cargos
dos signatários: a Professora Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, o Sr.
Marcelo Gomes Speziali - Representante legal da FAPEMIG, o Sr. Eduardo Campos
Prosdocimi - Presidente da FUNED, o Sr. Paulo Gustavo Sampaio Lacativa e a Sra. Viviane
Fernandes Ribeiro - Diretores da BIOZEUS, o Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente da
FUNDEP.
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 2.078, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE
MAGISTÉRIO SUPERIOR
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais,
com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria nº 3.258, de 03/05/2022, e em
cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, divulga a
homologação do resultado final do Concurso Público para a Carreira de Magistério
Superior, abaixo discriminado:
Unidade: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas
Departamento: História
Área de Conhecimento: História Contemporânea
Edital: 1538, de 07/10/2021, publicado no DOU de 13/10/2021
Classe: A
Denominação: Professor Adjunto A
Vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com
dedicação exclusiva
Classificação:
1º lugar: Marina Silva Duarte
2º lugar: Cristiane Maria Magalhães
3º lugar: Antônio Gasparetto Júnior
4º lugar: Marina Simões Galvanese
5º lugar: Maria Visconti Sales
Data de Homologação Interna: 06/12/2022
Processo nº 23072.273064/2022-01
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO