DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 6.095, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, o
art. 38 da Lei
no
8.112, de 11
de dezembro de 1990,
Parecer nº
00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do
Processo Administrativo no 60012.000093/2022-89, resolve:
DISPENSAR, o Coronel (EB) HÉLCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, do encargo de
substituto do Chefe da Assessoria Especial de Integridade do Ministério da Defesa, código
CCE 1.15.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 6.096, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo
Administrativo no 60012.000093/2022-89, resolve:
DESIGNAR, CARLOS SIDNEY DA SILVA VIANA, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Assessoria Especial de Integridade do Ministério da Defesa, código
CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 6.116, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD no 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março
de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo nº 60400.000425/2022-51, resolve:
EXONERAR, o Ten Cel Av GABRIEL BATISTA DE MORAES do cargo de Assessor
Militar, código Grupo 0002 (B), da Assessoria Especial Militar, deste Ministério, a partir de
23 de dezembro de 2022.
GEN DIV MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO DA AERONÁUTICA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE SANTA CRUZ
PORTARIA BASC Nº 440/SIJ, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Protocolo COMAER nº 67269.013462/2022-31
O COMANDANTE DA BASC, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 24 do
Decreto n.° 6.834 de 30 de abril de 2009, considerando o § 1º do Art. 56 da Lei 9.784 de
29 de janeiro de 1999 e de conformidade com o previsto no item 6.2.2 da ICA 111-2
"Sindicância no Comando da Aeronáutica", aprovada pela Portaria no 1.915/GC3, de 27
dezembro de 2017, com fundamento no Art 53 da Lei n° 9784 de 29 de janeiro de 1999,
resolve:
Art. 1º Indeferir
o pedido interposto pelo militar
Nr Ord: 6127720,
encaminhado por meio do Pedido de Reconsideração interposto, recebido por esta
Organização Militar no dia 25 de novembro de 2022, haja vista a inalteração da decisão da
solução da Sindicância, levando em conta que os fatos foram exaustivamente apreciados
nos autos em comento e também que as provas carreadas nos autos indicam de forma
clara a existência de transgressão disciplinar.
Art. 2º Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim
Interno de Informações Pessoais da BASC.
ALESSANDRO BARBOSA ARRAIS DE OLIVEIRA Cel Av
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 38 - SPMIL - 1ª RM, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Reverter de acordo com o Art. 86, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter cessado o motivo que determinou sua agregação.
O 2º Sgt QE (Idt nº 011.134.344-8) MARCELO ADRIANO BARBOSA DOS SANTOS,
do Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana, a contar de 30 de novembro de
2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 35-SMV/SVP/CMDO 10ª RM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o Art 104, inciso II do Art 106 e inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
1 REFORMAR o Subtenente ANTÔNIO DANIEL LUZ DE SOUZA, Idt nº 101066044-
5, CPF 382.247.803-25, com os proventos amparados pelo inciso I do Art 111 da Lei nº
6.880/80 e os Art 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido
julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido.
Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO
PORTARIA Nº 36-SMV/SVP/CMDO 10ª RM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o Art 104, alínea a) do inciso II-A do Art 106, inciso V do Art 108, §2º do Art 109, §1º
e alínea c) do §2º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
1 REFORMAR o Soldado Recruta ISMAEL MARIANO RODRIGUES, Idt nº
100399217-7, CPF nº 091.716.913-16, com os proventos amparados pelos Art 12 e 13 da
Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz C. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem.
2 CONCEDER ao Soldado Reformado ISMAEL MARIANO RODRIGUES, Idt nº
100399217-7, CPF nº 091.716.913-16, o benefício previsto no §1º do Art 110 da Lei nº
6.880/80, a contar de 1º de fevereiro de 2023 e o benefício previsto no inciso XV do Art
3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art 55
da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art 78 do Decreto nº 4.307, de 18
de julho de 2002, a contar de 1º de fevereiro de 2023. Conceder, ainda, o benefício
previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de
1º de fevereiro de 2023, em face do enquadramento da invalidez ter sido motivada por
doença especificada em lei.
Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO
PORTARIA Nº 37-SMV/SVP/CMDO 10ª RM, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o Art 104, inciso II do Art 106 e inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
1 REFORMAR o Major HIGOR FABIO DE MEDEIROS MOREIRA, Idt 062400204-4,
CPF 033.844.654-07, com os proventos amparados pelo inciso I do Art 111 da Lei nº
6.880/80 e os Art 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido
julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido.
Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 229-SAP.2.4-SVP 9, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista a decisão judicial nos autos do processo nº 1001031-65.2022.4.01.3601, junto ao Juízo
da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT, resolve:
REFORMAR, a contar de 3 de janeiro de 2008, o Soldado-Recruta (Idt nº
0939658340 MD/EB, CPF nº 021.241.591-35) WILSON RAMOS DA SILVA, na mesma
graduação, com proventos integrais com base no soldo de Soldado-Recruta, de acordo com
o Inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880,
de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, em cumprimento de
decisão judicial, ficará vinculado à SVP Cmdo Fron JAURU/66º BI Mtz.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
PORTARIA Nº 230-SAP.2.4-SVP 9, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista a Decisão Judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 5000129-
92.2018.4.03.6005, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de Ponta Porã, MS, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 480 - DCIPAS/REFM-33.4, de 23 de
novembro de 2017, publicada no DOU nº 229, de 30 de novembro de 2017, que reformou
provisoriamente o Cabo Engajado (Idt nº 0939052841 MD/EB, CPF nº 009.918.001-41)
ASSIS TAIRONE ATAIA , a contar de 5 de março de 2010.
2 - REFORMAR, definitivamente, a contar de 5 de março de 2010, Cabo
Engajado (Idt nº 0939052841 MD/EB, CPF nº 009.918.001-41) ASSIS TAIRONE ATAIA, na
mesma graduação, com proventos integrais com base no soldo de Cabo Engajado, de
acordo com o Inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso IV do art. 108 e art. 109 da
Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, ficará
vinculado à SVP 11º RC Mec.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 22.841-SAP.5-SVP 3, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
EB: 64292.038308/2022-96
CONCESSÃO DE PENSÃO CIVIL
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército no nº 3 da letra 'f' do Inciso IX do artigo 2º da
Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 192, de 1º de outubro de 2015 e, ainda,
conforme o Inciso VI do artigo 5º da Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082,
de 23 de abril de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA a senhora VERA LUCIA DORNELLES DA ROSA,
na condição de filha inválida, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o
seguinte: Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade
com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº
23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. A beneficiária é filha do
ex-servidor civil OTAVIANO SILVA DA ROZA, matrícula SIAPE nº 0.0.062.367, vinculado ao
SVP /Cmdo3ª RM, falecido na inatividade, em 17 de julho de 2022, tendo como referência
atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 481/138. A pensão ora
concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor e a beneficiária
ficará vinculada ao SVP /Cmdo3ª RM.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX, Nº 170 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições
que lhe conferem a Portaria nº 479-Cmt Ex, de 11 de agosto de 2004, que delega
competência ao Chefe do Departamento-Geral do Pessoal para o cumprimento ao
estabelecido na Portaria Normativa nº 657/MD, de 25 de junho de 2004 e conforme
o previsto no §1º do art. 1º da Portaria Normativa nº 657/MD, de 25 de junho de
2004, que estabelece normas para execução, no âmbito do Ministério da Defesa e das
Forças Armadas, do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro
de 2002, resolve:
REINTEGRAR, na inatividade o anistiado político militar JOÃO BATISTA DE
ALMEIDA, CPF: 290.837.887-68, na graduação de Cabo.
General de Exército JOÃO CHALELLA JÚNIOR