DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
9º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS
PORTARIA Nº 399/COM9ºDN, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Dispensar, à pedido, a partir de 9 de novembro de 2022, o 2ºSG-RM1-FN
86.6696.30 MARCELO MALÍZIA da prestação de tarefa por tempo certo no apoio às gestões
escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico Militares
(Pecim), da Escola Estadual Tereza Siqueira Tupinambá, em Manaus-AM, prevista na Portaria nº
203, de 30 de junho de 2022, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos
retroativos a 9 de novembro de 2022.
THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
Vice-Almirante
PORTARIA Nº 413/COM9ºDN, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-
BD 86.4466.31 ANDERSON CARLOS DA SILVA DANTAS, previsto na Portaria nº 313, de 14 de
setembro de 2022, deste Comando, até 12 de dezembro de 2023, sob o regime de 40 horas de
trabalho semanais. A renovação do contrato do militar na sua função, se faz necessária em face
da continuidade no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa, do
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Escola Estadual Fueth Paulo
Mourão, em Manaus-AM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 13 de dezembro de 2022.
THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
Vice-Almirante
PORTARIA Nº 414/COM9ºDN, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2ºSG-RM1-
MA 86.1985.48 CARLOS LUIZ CORRÊA DE OLIVEIRA, previsto na Portaria nº 422, de 9 de
dezembro de 2021, deste Comando, até 12 de dezembro de 2023, sob o regime de 40 horas de
trabalho semanais. A renovação do contrato do militar na sua função, se faz necessária em face
da continuidade no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa, do
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Escola Estadual Tereza Siqueira
Tupinambá, em Manaus-AM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 13 de dezembro de 2022.
THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
Vice-Almirante
PORTARIA Nº 420/COM9ºDN, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e
o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço At i v o
- DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 24 de novembro de 2022, o SO-
RM1-MO 82.3332.38 JÚLIO CÉSAR DE JESUS SILVA da prestação da Tarefa por Tempo
Certo, prevista na Portaria nº 378, de 18 de dezembro de 2020, deste Comando, de
acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a 24 de novembro de 2022.
THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
Vice-Almirante
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 874/DPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas nas alíneas e e i do inciso V do art. 1o Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do
Pessoal Militar da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 699/1992; no Parágrafo
único do Art. 15 do Decreto nº 9.739/2019; na Lei 14.204/2021, regulamentada pelo
Decreto nº 10.829/2021; e no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Apostilar, a partir de 28 de dezembro de 2022, na forma do § 1º do art.
31-A do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, os atos de nomeações e designações
dos servidores titulares de cargos em Comissão do Grupo Direção e Assessoramento
Superiores (DAS), de Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), e de Funções
Gratificadas (FG), do Comando da Marinha, que foram transformados em Cargos
Comissionados Executivos (CCE) ou Funções Comissionadas Executivas (FCE), na forma do
anexo desta Portaria.
Parágrafo único. Excetuam-se do apostilamento previsto no caput deste artigo,
os titulares dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas transformados em CCE e
FCE que implicaram alterações de categoria e/ou níveis, em observância aos requisitos
estabelecidos no inciso II, do § 1º, e no § 2º do art. 31-A do Decreto nº 10.829/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ANEXO
APOSTILAMENTO
.
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
.
Estado-Maior da Armada (EMA)
.
Situação Anterior
Situação Atual
TITULAR
ATO DE NOMEAÇÃO/DESIGNAÇÃO
. Assistente, código DAS 102.2, de Assistente
da Divisão de Avaliação
Assistente, código FCE 2 07, de Assistente
da Divisão de Avaliação
NIP 79.1012.75
Matrícula SIAPE 0957952
FRANCISCO ARTUR MARWEL
CPF 347.886.207-82
Portaria nº 581, de 9 de outubro de 2006, da
extinta DPCvM, publicada no DOU em 11 de
outubro de 2006
. Assistente
Técnico,
código
FGR-1,
de
Assistente Técnico da Divisão de Obtenção
Assistente Técnico, código FCE 2 03, de
Assistente Técnico da Divisão de Obtenção
NIP 86.0581.18
Matrícula SIAPE 0958105
JOÃO A. BACELAR BORBA FILHO
CPF 186.562.261-34
Portaria nº 99, de 29 de abril de 2002, da extinta
DPCvM, publicada no DOU em 3 de maio de 2002
. Assistente
Técnico,
código
FGR-1,
de
Assistente Técnico da Seção de Pessoal
Civil
Assistente Técnico, código FCE 2 03, de
Assistente Técnico da Seção de Pessoal
Civil
NIP 85.8390.60
Matrícula SIAPE 0958087
MARILENE DE SOUSA RIBEIRO
CPF 373.060.731-68
Portaria nº 640, de 5 de outubro de 1993, da
extinta DPCvM, publicada no DOU em 13 de
outubro de 1993
. Assistente
Técnico,
código
FGR-1,
de
Assistente
Técnico
da
Divisão
de
Publicações
Assistente Técnico, código FCE 2 03, de
Assistente
Técnico
da
Divisão
de
Publicações
NIP 95.0086.24
Matrícula SIAPE 1116266
MARIA DO SOCORRO FLORENTINO
CPF 266.988.031-20
Portaria nº 297, de 22 de setembro de 2003, da
extinta DPCvM, publicada no DOU em 24 de
setembro de 2003
.
Escola de Guerra Naval (EGN)
.
DE
PARA
TITULAR
ATO DE NOMEAÇÃO/DESIGNAÇÃO
. Assessor, código DAS-102.4, de Assessor da
Superintendência de Ensino
Assessor, código CCE 2 13, de Assessor da
Superintendência de Ensino
NIP 82.0044.12
Matrícula SIAPE 3267011
EDUARDO AUGUSTO WIELAND
CPF 884.943.147-34
Portaria nº 1, de 4 de janeiro de 2022, da extinta
DPCvM, publicada no DOU em 6 de janeiro de
2022
. Assistente Técnico, código DAS-102.1, de
Assistente Técnico da Área de Estudo II (AE-
II) - Gestão e Logística
Assistente Técnico, código CCE 2 05, de
Assistente Técnico Área de Estudo II (AE-II) -
Gestão e Logística
NIP 86.1633.37
Matrícula SIAPE 2996638
MAURO LÚCIO DA SILVA
CPF 010.525.177-14
Portaria nº 1.371, de 16 de novembro de 2017, da
extinta DPCvM, publicada no DOU em 20 de
novembro de 2017
. Assistente
Técnico,
código
FGR-3,
de
Assistente
Técnica
da
Divisão
de
Divulgação
Assistente Técnico, código FCE 2 01, de
Assistente
Técnica
da
Divisão
de
Divulgação
NIP 86.3185.01
Matrícula SIAPE 0973316
ELAINE PIRES
CPF 786.849.517-00
Portaria nº 576, de 11 de julho de 2016, da extinta
DPCvM, publicada no DOU em 13 de julho de
2016
. Assistente
Técnico,
código
FGR-3,
de
Assistente Técnica do Curso Superior (C-Sup)
e
de
Estado-Maior
para
Oficiais
Intermediários Fase 1 (C-EMOI Fase 1)
Assistente Técnico, código FCE 2 01, de
Assistente Técnica do Curso Superior (C-Sup)
e
de
Estado-Maior
para
Oficiais
Intermediários Fase 1 (C-EMOI Fase 1)
NIP 86.3468.22
Matrícula SIAPE 0973716
MARIA EMILIA CARDOSO MANSO
CPF 629.168.747-04
Portaria nº 809, de 07 de outubro de 2015, da
extinta DPCvM, publicada no DOU em 09 de
outubro de 2015
.
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA (GCM)
.
DE
PARA
TITULAR
ATO DE NOMEAÇÃO/DESIGNAÇÃO
. Assessor, código DAS-102.4, de Assessor da
Assessoria de Relações Institucionais
Assessor, código CCE 2 13, de Assessor da
Assessoria de Relações Institucionais
NIP 76.1031.61
Matrícula SIAPE 0957924
ALEXANDRE MACHADO DA SILVEIRA
CPF 121.132.041-34
Portaria no 106 de 28 de abril de 2005, da extinta
DPCvM, publicada no DOU em 29 de abril de
2005
. Assistente, código DAS-102.2, de Assistente
da Assessoria de Justiça e Disciplina
Assistente, código CCE 2 07, de Assistente
da Assessoria de Justiça e Disciplina
NIP 22.0035.68
Matrícula SIAPE 1341006
MARINÊS RESTELATTO DOTTI
CPF 625.878.110-15
Portaria no 14 de 20 de janeiro de 2022, do GCM,
publicada no DOU em 21 de janeiro de 2022
. Assistente, código DAS-102.1, Assistente da
Assessoria de Justiça e Disciplina
Assistente, código CCE 2 05, de Assistente
da Assessoria de Justiça e Disciplina
NIP 19.0742.47
Matrícula SIAPE 1665895
JALMIR MELO LUZ
CPF 961.062.471-53
Portaria no 370 de 10 de abril de 2019, da extinta
DPCvM, publicada no DOU em 11 de abril de
2019
.
PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA (PEM)
.
DE
PARA
TITULAR
ATO DE NOMEAÇÃO/DESIGNAÇÃO
. Diretor, código DAS-101.5, de Diretor da
Procuradoria Especial da Marinha
Diretor, código CCE 1 15, de Diretor da
Procuradoria Especial da Marinha
NIP 82.1022.10
Matrícula SIAPE 236590
LUIZ OCTAVIO BARROS COUTINHO
CPF 730.635.687-91
Portaria no 700 de 22 de junho de 2021, do MD,
publicada no DOU em 23 de junho de 2021
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