DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II
PORTARIA DE PESSOAL DRF/RJ2 Nº 58, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-
dossiê nº 13113.389800/2022-57, resolve:
Designar a Assistente Técnico-Administrativo MONICA OLIVEIRA CLEMENTE,
matrícula SiapeCad nº 01491582 e matrícula Siape nº 1721421, para exercer o encargo de
Substituta Eventual da Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao
Contribuinte Méier da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ), CAC-
MER-DRF RJ II, código FG1.
DENISE ESTEVES FERNANDEZ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/POA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO
ALEGRE/RS, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de
16/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, e considerando o que consta no e-Dossiê
nº 13033.316314/2022-18, resolve:
Nº 44 Dispensar ROBERTO FERNANDES STEFFEN, Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 01492799, da Função Gratificada de Agente da Receita
Federal do Brasil em Tramandaí (RS), jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Porto Alegre (RS), Código FG-1.
Nº 45 - Designar DANIEL MIRANDA DOS SANTOS, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siapecad nº 02000021, para exercer a Função Gratificada de Agente da Receita
Federal do Brasil em Tramandaí (RS), jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Porto Alegre (RS), Código FG-1.
SILVIO JÚLIO ROSA DE ARAÚJO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 3º da Portaria
ME/SEF nº 20.835, de 15 de setembro de 2020, autoriza o afastamento do País de
FERNANDO DE ANGELO CARNEIRO CONSTANTINO, Analista da Gerência de Normas
Contábeis da Comissão de Valores Mobiliários, a fim de participar da Reunião do Comitê 1
(C1) da IOSCO, que será realizada em Madri, Espanha, no período de 28 de janeiro a 2 de
fevereiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI nº 19957.014594/2022-89).
JOÃO PEDRO NASCIMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE
E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 586, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.004562/2020-19, resolve:
Art. 1º Dispensar LUIS ALBERTO
DE CARVALHO CALDAS, da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento Estratégico, código FCE-1.07,
da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS
E DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 103, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL DA
COORDENAÇÃO-GERAL DE
PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de setembro de 2021, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 15414.634937/2022-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA APARECIDA DA CUNHA, na qualidade de
companheira da ex-servidora MIRAMAR DE PAIVA MOREIRA, ocupante do cargo de Agente
Executivo, matricula Siape nº 0777436, do quadro de pessoal desta Autarquia,
falecida aposentada, em 3 de outubro de 2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de outubro de 2022.
DOMICIO TINOCO PINTO NETO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 313, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 12, da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, e tendo em vista os termos do Processo SEI Nº 52710.007769/2022-
60, resolve:
EXONERAR FERNANDA DA ROCHA LEITE DE MORAES do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora da Área de Livre Comércio de Tabatinga, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta
de Operações, a contar de 13 de dezembro de 2022.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
PORTARIA SUFRAMA Nº 609, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENADOR DE
DESPESAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, nomeado pela Portaria
da Presidência da República nº 676, de 15 de junho de 2021, publicada em edição do
Diário Oficial da União nº 111 de 16 de junho de 2021, apostilado pela Portaria de Pessoal
Suframa n º 209, de 14 de outubro de 2022 (SEI 1463003) e, em razão da delegação de
competência conferida pela Portaria nº 506, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União - DOU nº 197, de 17 de outubro de 2022, considerando a Instrução
Normativa nº 05/2017 SEGES/MPOG, resolve:
Art. 1º Designar como PREGOEIROS e EQUIPE DE APOIO os servidores:
CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA - CPF: 155.415.682-34;
DANIEL DE SÁ BARBOSA - CPF: 830.325.842-72;
JUSCELINO SILVA DE LIMA - CPF: 007.702.892-90;
Art. 2º Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração
do edital e pelo setor requisitante, deliberar acerca de impugnações e/ou pedidos de
esclarecimentos, sendo esse o signatário dos referidos atos.
Art. 3º Para fins previstos no Decreto nº 10.024/2019, nas Leis nº 10.520/2002
e 14.133/2021, a autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é o Superintendente
Adjunto de Administração desta Autarquia.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 593, de 06 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União no dia 14 de dezembro de 2022.
Art. 5º Esta portaria terá vigência de 1 (um) ano e entra em vigor na data de
sua publicação, podendo ser revogada a critério da Administração Pública.
PAULO SÉRGIO OLIVEIRA AMORIM
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº: 23123.004323/2022-03
Interessado: Esmeraldo Malheiros Santos.
Assunto: Pedido de revisão de Processo Administrativo Disciplinar (23123.001880/2012-92).
DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência e
com fulcro no Parecer nº 00779/2022/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 9 de setembro de 2022,
da Consultoria Jurídica, bem como no Ofício nº 1373/2022/CGA/GAB/SE/SE-MEC, de 9 de
setembro de 2022, da Secretaria-Executiva, ambas unidades deste Ministério, cujos
fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
acolho as conclusões, e conheço de tal pedido, mas o indefiro, por inexistirem os
pressupostos de admissibilidade da revisão, previstos no art. 174 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
VICTOR GODOY VEIGA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 869, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
contido no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Nomear RAIANY CRISTINE DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1821224, para exercer
o cargo de Coordenador, Código DAS-101.3, da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva deste
Ministério - SE-MEC, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
contido no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Nº 870 - Nomear REYNALDO LEONE DURÃES DE JESUS, Matrícula SIAPE nº 3148464, para
exercer o cargo de Chefe de Divisão, Código DAS-101.2, da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva
deste Ministério - SE-MEC, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
contido no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Nº 871 - Nomear GENOVEVA MESQUITA DA FONSECA, Matrícula SIAPE nº 0046983, para
exercer o cargo de Assistente Técnico, Código DAS-102.1, da Assessoria Especial de
Controle Interno deste Ministério - AECI-MEC, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto
nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 872 - Designar FLORI FERREIRA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1467775, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, Código DAS-101.3, ocupado por
José Alberto da Silva Viegas, da Coordenação-Geral de Políticas de Educação Superior da
Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação
Superior deste Ministério - SESu-MEC, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares do titular.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto
nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 873 - Dispensar ILLANA PINHEIRO BEZERRA VANDESTEEN, Matrícula SIAPE nº 1273786,
do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenador-Geral, Código FCPE-101.4, ocupada por Márcio Fernandes Cunha, da
Coordenação-Geral de Sistemas da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Secretaria-Executiva deste Ministério - SE-MEC.
Nº 874 - Designar WALLACE CARDOSO PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 3273711, para exercer
o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenador-Geral, Código FCPE-101.4, ocupada por Márcio Fernandes Cunha, da
Coordenação-Geral de Sistemas da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Secretaria-Executiva deste Ministério - SE-MEC, durante os afastamentos
e impedimentos regulamentares do titular.

                            

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