DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E SERVIÇOS
PORTARIA DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME Nº 14.270, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº
7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.111728/2022-36, resolve:
Designar BERNARDO DE ALMEIDA TANNURI LAFERTE, Analista de Planejamento
e Orçamento, matrícula Siape nº 1590123, para exercer o encargo de substituto eventual
do Subsecretário, código DAS 101.5, da Subsecretaria de Ambiente de Negócios e
Competitividade da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
GLENDA BEZERRA LUSTOSA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência delegada pelo art. 4º da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e
observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº
8112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, na IN SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e na Portaria RFB nº
128, de 4 de fevereiro de 2013, autoriza a prorrogação de afastamento do País do Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil ALBERTO ARAUJO SERRAJORDIA LOPES, matrícula
Siapecad nº 01294123, lotado e com exercício na DEINF/SP, tendo em vista a sua
participação no Programa de Pós-Graduação stricto sensu, Doutorado em Ciência da
Computação, ministrado pela Universidade de Ottawa, no Canadá, no período de 16 de
dezembro de 2022 a 30 de setembro de 2024 (incluído o período de trânsito), com ônus
limitado para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, considerando a
manifestação favorável da Comissão de Pós-graduação (CPG) no e-Processo nº
13032.262117/2020-10.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 98, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar ADRIANO JOSE DALLA MARTHA Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCad nº 880857, em exercício na Vigésima Sexta Turma, para atuar
como julgador Ad Hoc na Vigésima Oitava Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do
dia 21 de dezembro de 2022.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 99, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO, Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 1654382, em exercício na Trigésima Terceira
Turma, para atuar como julgadora Ad Hoc na Vigésima Segunda Turma de Julgamento da
DRJ08, nas sessão do dia 22 de dezembro de 2022.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 52, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e- Processo nº 13083.169220/2022-40, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SAULO
LOUREIRO DUBOURCQ SANTANA, matrícula SiapeCad nº 00027903, do mandato de
julgador na Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04.
FERNANDO MOMBELLI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
PORTARIA DRF/CGE Nº 117, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE -
MS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo artigo 364, do
Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n°
284, de 27/07/2020,
publicada no DOU de
27/07/2020, e alterações
posteriores, e considerando o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei n°
200, de 25/02/67, regulamentado pelo Decreto n° 83.937 de 06/09/1979, e
alterações e Portaria SRRF01 n° 278, de 08/10/2009, publicada no DOU de
13/10/2009, resolve:
Art. 1° - Delegar competência ao servidor JOSÉ MARIA CAETANO -
Administrativo - Matrícula Siapecad 00823153, para, no período de 26/12/2022
a 30/12/2022, praticar os atos que trata o art. 328 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 284, de
27/07/2020, publicada no DOU de 27/07/2020, na Agência da Receita Federal
do Brasil em Três Lagoas-MS.
Art. 2° - Em todos os atos praticados em função da competência ora
delegada serão mencionados, após a respectiva assinatura, o número e a data
desta Portaria.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir 26/12/2022.
CLÓVIS RIBEIRO CINTRA NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e de acordo com a Portaria RFB nº 115,
de 27 janeiro de 2022, resolve:
Nº 407 - Dispensar SOPHIA HELENA LINS MESCOUTO, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siapecad nº01972868, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de
Mercadoria Apreendidas - SEMAP, da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCPE-1011.
Nº 408 - Designar FLAVIA BRITO CAMARA YAMADA, Analista Técnico-Administrativo,
matrícula Siapecad nº01904361, para exercer o encargo de Substituto eventual de Chefe
do Serviço de Mercadoria Apreendidas - SEMAP, da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCPE-1011.
SEVERINO CAVALCANTE DE SOUZA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM
PORTARIA DE PESSOAL DRF/BEL/PA Nº 34, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM/PA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:
Dispensar o Assistente Técnico Administrativo o EDUARDO FELLIPE GUIMARÃES
DIAS, matrícula Siapecad Nº 02002724, da função gratificada de Chefe da Equipe de
Logistica - ELG 1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Código FG - 1 .
EDUARDO PEREIRA FEITOSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SRRF06 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 3º da Portaria RFB nº 056, de 16
de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que
consta no e-Dossiê nº 13031.526822/2022-14, resolve:
Nº 578 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ROMERO ALBUQUERQUE
DE SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPECAD nº 01134679, SIAPE nº 1311575, do encargo de
Substituto Eventual do Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora
(MG), Código DAS-101.2.
Nº 579 - Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ROMERO ALBUQUERQUE
DE SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPECAD nº 01134679, SIAPE nº 1311575, do Cargo em
Comissão de Delegado-Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora
(MG), Código DAS-101.1.
Nº 580 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, GUILHERME FERNANDO
SCANDELAI, matrícula SIAPECAD nº 880431, SIAPE nº 2216738, para exercer o encargo de
Substituto Eventual do Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora
(MG), Código DAS-101.2.
Nº 581 - Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, GUILHERME FERNANDO
SCANDELAI, matrícula SIAPECAD nº 880431, SIAPE nº 2216738, para exercer o Cargo em
Comissão de Delegado-Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora
(MG), Código DAS-101.1.
MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 3º da Portaria RFB
nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº
13113.392584/2022-27, resolve:
Nº 408 - Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SILVIO MAGNO
DA SILVA ALVES, matrícula Siapecad nº 00019234 e matrícula Siape nº 0121721, do encargo
de Substituto Eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de
Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 1 da Superintendência Regiona1 da
Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), código FCPE 101.1.
Nº 409 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS PEDRO DE
CARVALHO LIMA, matrícula Siapecad nº 00064883, matrícula Siape nº 1255512, para
exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe da Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 1 da
Superintendência Regiona1 da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), código
FCPE 101.1.
FLÁVIO JOSÉ PASSOS COELHO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I
PORTARIA DE PESSOAL DRF/RJ1 Nº 131, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (RJ), no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-
Dossiê nº 13113.393115/2022-25, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MONICA DE SOUZA
GARCIA, matrícula SIAPECAD nº 00880675 e matrícula SIAPE nº 1257167, para exercer o
encargo de Substituta Eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da
Equipe de Fiscalização 4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I,
EFI4/DRF/RJ1, Código FCPE-101.1.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS