DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022122000061
61
Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PORTARIA Nº 6.239, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso das suas
atribuições que lhe confere o art. 22 do Estatuto da Instituição e da subdelegação de
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 451, de 09 de abril de 2010, do Ministro
de Estado da Educação, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de abril de 2010, seção
2, p. 11;
CONSIDERANDO o enquadramento de conduta no art. 127, III e IV e art. 132,
XIII, da Lei nº 8.112/90, ficando evidenciada a violação aos deveres do art. 116, II, III e IX
e proibições contidas no art. 117, IX, todos também consignados na Lei 8.112/90; e
CONSIDERANDO que foi assegurando ao servidor o contraditório e ampla
defesa, conforme consta nos autos do processo 23117.092044/2022-60, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de cassação da aposentadoria de José Lemes,
Matrícula SIAPE nº 0412064, que ocupava o cargo de Almoxarife, Nível de Classificação C,
Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, enquanto servidor ativo, outrora lotado
na Prefeitura Universitária e em exercício no Setor de Marcenaria, Campus Umuarama da
Universidade Federal de Uberlândia, por prática de condutas irregulares tipificadas no art.
127, III e IV e art. 132, XIII, da Lei nº 8.112/90, ficando evidenciada a violação aos deveres
do art. 116, II, III e IX e proibições contidas no art. 117, IX, todos também consignados na
Lei 8.112/90.
Art. 2º Determinar o registro do presente ato nos assentamentos individuais do
referido servidor, destinado a preservar, para efeito jurídicos, sua utilização.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
VALDER STEFFEN JUNIOR
Ministério da Infraestrutura
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 832, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, e considerando o
disposto no Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, resolve:
Designar VANDERLENE RODRIGUES LIMA, CPF nº 324.***.***-34, matrícula
SIAPE nº 0292294, para o encargo de substituta do cargo comissionado de Chefe de
Assessoria Especial de Assuntos Institucionais, código DAS 101.5 deste Ministério, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 836, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, e considerando o
disposto no Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 2 de dezembro de 2022, ROBERTO OMENA
BARBOSA DA SILVA, CPF nº 054***.***-82, matrícula SIAPE nº 1060610, do cargo
comissionado de Coordenador, código DAS 101.3, do Departamento de Planejamento,
Gestão e Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres deste
Ministério.
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 687, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262,
de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art.
1º inciso II, resolve:
Declarar vacância do cargo efetivo de Administrador, Classe "S", Padrão "III", do
Quadro de Pessoal deste Ministério da Infraestrutura, ocupado pelo servidor LUIZ NOAH
DA SILVA LOPES, matrícula SIAPE nº 0777869, CPF nº ***.191.***-53, por motivo de
falecimento, a contar de 14 de agosto de 2019 (Processo nº 50000.030070/2021-01 ).
JANE SILVA DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 822, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262,
de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art.
1º inciso I, e em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Judicial nº 0010406-
13.2015.5.03.0110, atestada a exequibilidade por meio do Parecer de Força Executória nº
03881/2022/CORETRABAP/PRU1R/PGU/AGU, observada a instrução contida no Processo nº
00475.003363/2015-13, resolve:
Art. 1º Reclassificar, a contar de 1º de dezembro de 2022, o empregado público
MILTON SOARES CHAVES, matrícula SIAPE nº 1715908, CPF nº 196.***.***-20, anistiado
por força da Lei nº 8.878/1994, integrante do Quadro Especial em Extinção deste
Ministério, para o emprego de Artífice de Manutenção - Nível Intermediário, referência
"D".
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JANE SILVA DAMASCENO
PORTARIA Nº 1.629, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262,
de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art.
1º inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 26 de setembro de 2022, por motivo de falecimento, o
Contrato de Trabalho do empregado público DAVID NELSON VELOSO PAIM, matrícula SIAPE
nº 3261504, CPF nº ***.849.350-**, ocupante do emprego de Agente de Segurança
Ferroviário, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério da Infraestrutura, nos
termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de
1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.041062/2022-63).
JANE SILVA DAMASCENO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país dos servidores EDUARDO AUGUSTO GALL O,
matrícula SIAPE nº 1763010, ocupante de cargo comissionado código CCT IV e HENRIQUE
GUSTAVO ALECRIM MANÇO, matrícula SIAPE nº 1767307, ambos Especialistas em
Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditoria de fornecedor nas empresas
Aernova Évora Metálicos e Aernova Évora Compósitos, em Évora - Portugal, no período de
28 de janeiro a 12 de fevereiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00066.013824/2022-07.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país dos servidores SERGIO PINHEIRO SIMOES, matrícula
SIAPE nº 1762917, ocupante de cargo comissionado código CCT IV e JOAO MARCELO DE
CASTRO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1764073, ambos Especialistas em Regulação de
Aviação Civil, a fim de realizar Inspeções de Rampa do Programa SAFA sob a supervisão dos
inspetores da autoridade alemã, em Munique - Alemanha, no período de 04 a 12 de
fevereiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.069104/2022-97.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor ALEXANDRE BARBOSA VIANA,
matrícula SIAPE nº 1651034, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar
do IACAO AVSEC Panel Working Group on Training, em Singapura - Singapura, no período
de 28 de janeiro a 3 de fevereiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00058.068085/2022-81.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve retificar a autorização para afastamento do país dos servidores WILLER ALVES DA
SILVA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1764449, ocupante de cargo comissionado código CGE IV,
MARIO IGAWA, matrícula SIAPE nº 2439754, ocupante de cargo comissionado código CGE
III e PEDRO HENRIQUE LEITE PALUDO, matrícula SIAPE nº 1586743, ocupante de cargo
comissionado código CGE IV, todos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 20 de outubro de 2022, Seção 2, página 33, processo
nº 00066.012299/2022-02, nos seguintes termos: onde se lê: "no período de 6 a 11 de
novembro de 2022", leia-se: "no período de 6 a 12 de novembro de 2022", mantidas as
demais informações.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 462, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.113406/2022-11,
resolve:
Art. 1º Designar Isabel Dolabela de Lima Lopes, matrícula SIAPE nº 2245460,
para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Legislação Aplicada e Apoio da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas,
subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal desta
Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem
prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar Edson Monteiro Cunha, matrícula SIAPE nº 1830934, do
referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 230, de 8 de
julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 433, de 24 de novembro de 2022, publicada no DOU
nº 222, de 25 de novembro de 2022, Seção 2, pág. 31
Onde-se lê: Portaria DG nº 68, de 12 de março de 2021
Leia-se: Portaria DG nº 323, de 30 de julho de 2021
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 6.978, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019,
publicado no DOU de 18/03/2019, o art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019,
publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA nº 565, de 31/10/2019,
publicada no DOU de 01/11/2019, e tendo em vista o constante no processo n.º
50616.003925/2019-61, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VANESSA MORAIS LUIZ, Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE n.º 2065848, para substituir a função de Coordenadora de Administração
e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa
Catarina, no período de 19/12/2022 a 23/12/2022, em razão do afastamento do atual
substituto da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO