DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 486 - Deferir, a pedido, a contar de 11/11/2022, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 238, de 29/06/2021, publicada no
DOU nº 122, de 30/06/202, no interesse da servidor, MARIA DA CONCEICAO XAVIER DE
LIRA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0582416, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 §
inciso
III, alínea
"a"
da
Constitucional Federal
com
redação
dada pela
Emenda
Constitucional
nº 41/2003,
combinado com
o
Art. da
Emenda Constitucional
nº
103/11/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I,
média 
aritmética.
Código 
049036.
(Processo 
nº
25019. 
001272/2022-72
e
25019.002684/2022-20).
Nº 487 - Deferir, a pedido, a contar de 06/12/2022, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 244, de 29/06/2022, publicada no
DOU nº 122, de 30/06/2022, no interesse da servidora, IRANDIR ALMEIDA DA SILVA ,
Matrícula SIAPE nº 0584183, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III,
alínea "a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº
41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com
fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com
proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036.
(Processo nº 25019.001439/2022-03 e 25019.002846/2022-20).
MARCOS ANTONIO LEITE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO
DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas
competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada
no DOU nº. 192, de 03/10/2013 e tendo em vista o que consta dos processos abaixo
citados, resolve:
Nº 439 - Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DE FÁTIMA FAÇANHA ELIAS
REIS, matrícula SIAPE 0293725, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III da Constituição Federal,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
calculados a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17 do Art. 40 da CF.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (NUP.
25016.003640/2021-66).
Nº 440 - Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária integral a JOSÉ AIRTON SE V E R I N O,
matrícula SIAPE 235895, cargo Agente de Portaria, classe "S", padrão III, do quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
mensais da referida classe e padrão, acrescidos de 17% (dezessete por cento) de Adicional
por Tempo de Serviço, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da
Saúde e do Trabalho (GDPST) artigo 88 da Lei 13.324/2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (NUP.
25016.002099/2022-50).
Nº 441 - Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO LIBERATO DE LIMA ,
matrícula SIAPE 511816, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro
de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III da Constituição
Federal, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
calculados a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17 do Art. 40 da CF.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (NUP.
25016.005288/2022-84).
TARCISIO CLESIO DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA SEGAD/CE Nº 444, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº.
192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária integral a MARIA CÉLIA ARAÚJO DA
SILVA, matrícula SIAPE 0231169, , cargo Auxiliar de Enfermagem, classe "S", padrão III, do
quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos mensais da referida classe e padrão, acrescidos de 13% (treze por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço, da Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) artigo 88 da Lei 13.324/2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (NUP.
25016.000768/2021-78).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGAD/CE Nº 445, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº.
192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º. Conceder Pensão por morte, nos termos do artigo 215, no inciso I, do
artigo 217 e no item 6, alínea b, inciso VII, do art. 222 da Lei 8.112/90, com redação dada
pela Lei 13.135, de 17/06/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12/11/2019 para FRANCISCO GONÇALVES DANTAS como cônjuge da ex-servidora
MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DANTAS, matrícula SIAPE 541743, Administrador, Classe "S",
padrão III,
a partir
da ocorrência
do óbito
em 12/11/2022
(Processo SEI
nº
25016.005511/2022-93).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGAD/CE Nº 446, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso
de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de
01/10/2013, publicada no DOU nº. 192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária integral a IVONE ARAGÃO
DE LAVOR, matrícula SIAPE 542826, cargo Auxiliar de Enfermagem, classe "S",
padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º
da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais da referida classe e
padrão, acrescidos de 13% (treze por cento) de Adicional por Tempo de
Serviço, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde
e do Trabalho (GDPST) artigo 88 da Lei 13.324/2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(NUP. 25016.002744/2021-53).
TARCISIO CLESIO DE OLIVEIRA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
P I AU Í
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 86, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE
SUBSTITUTA DO SERVIÇO
DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria nº 2.597, de 08/07/2022,
publicada no DOU nº 130, Seção 2, de 12/07/2022, considerando o constante dos autos do
Processo SEI nº 25015.001004/2022-91, resolve:
Conceder pensão vitalícia a MARIA ANTÔNIA DE MOURA AYRES PEDREIRA, na
qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea
b, item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a
EC 103/2019, a partir de 18/11/2022, data do óbito servidor aposentado JOSÉ AY R ES
PEDREIRA NETO, Matrícula SIAPE nº 0571034, Médico, Classe "S", Padrão III. Este ato entra
em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.
NYDIA DE OLIVEIRA CARVALHO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 1.280, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar PATRICIA CLEUDA DE CASTRO FREITAS, Matrícula Siape nº 1102237,
para exercer o encargo de substituta eventual do Superintendente Estadual da Fundação
Nacional de Saúde no Estado do Amazonas, CCE-1.13.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 1.281, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar CIDALIA LUNA ALENCAR FEITOSA DE OLIVEIRA, para substituir, no
período de 12/07 a 03/08/2022, o Coordenador-Geral de Integração Ensino-Serviço, FCE-
1.13, código nº 40.0020, do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, da Secretaria
de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, em virtude de vacância da referida função,
e do encargo de substituto eventual.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 1.282, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar LAÉRCIO LEITE DA SILVA, matrícula SIAPE 584030, para substituir no
período de 26/12/2022 a 23/01/2023 o Superintendente Estadual do Ministério da Saúde
em Pernambuco, CCE 1.14, código n° 16.0542, do Departamento de Gestão Interfederativa
e Participativa, da Secretaria-Executiva, em virtude da vacância do titular e em virtude de
férias do substituto eventual.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 1.283, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar EUGENIA BELEM CALAZANS, matrícula SIAPE 7521941, para exercer o
encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Gestão das Ações de Atenção à
Saúde Indígena, FCE 1.13, código nº 36.0021, do Departamento de Atenção Primária à
Saúde Indígena, da Secretaria Especial de Saúde Indígena, ficando dispensada IACINETE
PAMPLONA DA CRUZ.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 1.284, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SGEP/MP nº 572 de 24 de
dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 26 de dezembro de
2013, e considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, no artigo 93, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
que constam no NUP 25001.006188/2022-34, resolve:
Artigo 1º - Prorrogar, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01/12/2022, a
requisição do servidor LUIZ CARLOS LABANCA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 479827,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, Classe "S", Padrão III, pertencente
ao
Quadro de
Pessoal
Ativo
Permanente deste
Ministério
da
Saúde, lotado
na
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS/RJ), para
continuar prestando seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ)
com exercício na 024ª ZE/Senador Camará.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 2.732, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A Diretora-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas
atribuições 
subdelegadas 
pela 
Portaria 
CGRH/SAA/SE/MS 
nº 
1.041, 
de
30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Conceder pensão vitalícia a NELENA BAPTISTA MORAES DA ROCHA,
cônjuge,
derivada
dos
proventos de
aposentadoria
do
ex-servidor
JOSÉ
RICARDO DA ROCHA FILHO, matrícula SIAPE nº 242901, NI, classe S, padrão III,
a partir de 06/12/2022, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, pelo prazo
estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e
obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019
(Processo nº 25410.017800/2022-82).
ANA CRISTINA PINHO MENDES PEREIRA

                            

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