DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 4.138 - Dispensar MARCELO PISSURNO MELLADO, matrícula nº 0914669, do Cargo
Comissionado Executivo de Presidente da 10ª Junta de Recursos no Estado do Rio de
Janeiro, código CCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social, da Secretaria de
Previdência. (Processo nº 10128.120057/2022-65).
Nº 4.139 - Nomear GLAUCO ANDRÉ FONSECA WAMBURG ao mandato de Conselheiro
Titular, Representante do Governo na 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado do Rio de Janeiro, a contar da data da publicação desta portaria.
(Processo nº 10128.120057/2022-65).
Nº 4.140 - Nomear GLAUCO ANDRÉ FONSECA WAMBURG, matrícula nº 2564958, para o
Cargo Comissionado Executivo de Presidente da 10ª Junta de Recursos no Rio de Janeiro,
código CCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social. (Processo nº
10128.120057/2022-65).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIAS SE/MTP DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência de que trata a
Portaria MTP nº 1, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
agosto de 2021, bem como o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,
resolve:
Nº 4.151 - Reconduzir JEANNE MARIA FREIRE SILVA ao mandato de Conselheira Titular,
Representante dos Trabalhadores na 11ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro
de 2023. (Processo nº 10128.111947/2022-86).
Nº 4159 - Reconduzir MARCO ANTONIO PICORELLI LOPES CANÇADO ao mandato de
Conselheiro Suplente, Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 7ª Junta
do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de
03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de 2023. (Processo nº 10128.113488/2022-75).
Nº 4.160 - Reconduzir RAMONN JULIO AZEVEDO ARANHA MESQUITA ao mandato de
Conselheiro Suplente, Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 5ª Junta
do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, pelo período de 03
(três) anos, a partir de 3 de janeiro de 2023. (Processo nº 10128.116896/2022-89).
Nº 4.161 - Reconduzir GEILSON DOS SANTOS DA CRUZ ao mandato de Conselheiro
Suplente, representante dos Trabalhadores na 3ª Composição Adjunta da 10ª Junta do
Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de
03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de 2023. (Processo nº 10128.116709/2022-67).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIA SE/MTP Nº 4.152, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Designar SÉRGIO SALAS, matrícula nº 1699509, para exercer a função de
Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria de
Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva. (Processo nº 19958.102668/2022-23).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.048, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.514641/2022-96, resolve:
Dispensar, a pedido, RUI BRUNINI JUNIOR, matrícula nº 0.934.875, CPF nº
032.750.XXX-74, da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Ribeirão Preto,
código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES INSS Nº 1.054, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.492003/2022-15, resolve:
Designar CARMEN REGINA PINTO MIRANDA, matrícula nº 1.077.749, CPF nº
643.283.XXX-20, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente Executivo
Pelotas, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.055, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.492003/2022-15, resolve:
Dispensar GIULIANO FUCULO MACHADO, matrícula nº 1.984.852, CPF nº
882.251.XXX-68, da Função Comissionada Executiva de Gerente Executivo Pelotas, código
FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.056, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro
de 2021, o que consta no Parecer Opinativo nº 38/2022/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de
1º de outubro de 2022, documento SEI nº 1693373, bem como nos Processos
Administrativos nos 35662.000203/2017-43 e 35014.252950/2022-67, resolve:
Art. 1º Acolher e deferir o pedido de revisão acostados ao Processo nº
35014.252950/2022-67, constante no documento nº 7889390, declarar sem efeito a
Portaria nº 1.174/PRES/INSS, de 18 de novembro de 2020, que aplicou penalidade de
demissão ao servidor ANTONIO WILSON RIBEIRO FURTADO, matrícula nº 0.889.904,
Técnico do Seguro Social, pela ausência de comprovação do dolo, e determinar o
arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar devido a extinção da punibilidade
da pretensão punitiva, da penalidade de suspensão, pelo advento da prescrição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.104, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora HELENA MARIA FAGUNDES
GARCIA LEÃO, matrícula SIAPE 0752681, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de
2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de
2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo
efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.308203/2022-91
e Protocolo
de
Requerimento GET 1872639646 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.131, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.435549/2022-61 e tarefa GET nº 879402575 , resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a Iracema Barros dos Santos, na qualidade
de cônjuge separada de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida por
decisão judicial, do servidor Hélio Rosalvo dos Santos, ocupante do cargo de Procurador
Federal, matrícula Siape 846531, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro
Social, aposentado, falecido em 08/09/2022, com fundamento no inciso II do artigo 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei
8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito em
08/09/2022.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.144, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor LAURY CARLOS KUBENECK,
matrícula SIAPE 0930377, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social , Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.479502/2022-17 e Protocolo
de Requerimento GET 1956133585 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas PORTARIAS DIROFL/INSS de 6 de dezembro de 2022, nº 274 e 275,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 07 de dezembro de 2022, seção 2, página
64, onde se lê: ''A DIRETORA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995 de 14 de março de 2022, a Portaria/MTP
nº 158, de 1º de setembro de 2021, e considerando a subdelegação de competência de
que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, e o contido no
processo administrativo nº 35014.415185/2022-01''; leia-se: ''A DIRETORA DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995 de 14
de março de 2022, a Portaria/MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, e considerando a
subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de
outubro de 2022, e o contido no processo administrativo nº 35014.415185/2022-01,
resolve''
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA DTI/INSS Nº 48, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14
de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
35014.511836/2022-84 , resolve:
Designar GIULIANO FUCULO MACHADO, matrícula nº 1.984852, CPF nº
882.251.XXX.68, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Segurança em Tecnologia da Informação da Coordenação de Infraestrutura e
Monitoramento de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura e Segurança em Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da
Informação.
JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO
PORTARIA DTI/INSS Nº 49, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14
de março de 2022, bem como o contido no Processo nº 35014.515885/2022-96,
resolve:
Dispensar LUZIVAN DE MOURA GOIS,
matrícula nº 1.784.525, CPF nº
074.091.XXX-08, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Segurança em
Tecnologia da Informação da Coordenação de Infraestrutura e Monitoramento de
Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e
Segurança em Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação.
JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO

                            

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