DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.076, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e tendo em vista o contido no Ofício nº 744/2022/PRE/BA, de 15 de dezembro de 2022,
da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado da Bahia, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR e
LEANDRO BASTOS NUNES, para exercerem, respectivamente, a titularidade do 2º e do 3º
Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional
Eleitoral no Estado da Bahia, no período de 20 de dezembro de 2022 até 31 de outubro
de 2023.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.077, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e
tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 190/2022, de 16 de dezembro de 2022,
proferida
no Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.017339/2022-11,
resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República GUSTAVO KENNER ALCANTARA,
titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santarém/PA, para atuar,
pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República FELIPE DE MOURA
PALHA E SILVA, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará, no
Inquérito Civil nº 1.23.000.000550/2021-10, bem como nos feitos conexos e/ou dele
decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.078, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 189/2022, de 16 de dezembro
de 2022, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.027007/2022-
37, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ALEXANDRE MEIRELES MARQUES,
titular do 8º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Ceará, para atuar,
excepcionalmente, perante a 2ª Vara da Comarca de Pacajus/CE, na Ação Civil Pública nº
0 0 0 1 0 8 0 - 1 0 . 2 0 1 8 . 8 . 0 6 . 0 1 3 6 - AC P .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.081, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo
em vista o contido no Memorando nº 1515/2022-MPF/PRRJ/FAL, de 28 de novembro de
2022, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar desde 25 de novembro de 2022, o Procurador da
República FERNANDO AMORIM LAVIERI da designação contida na Portaria PGR/MPF nº
164, de 29 de março de 2022, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 565, de 18 de julho de
2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 220, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MAIARA COUTINHO CARVALHO, matrícula 71826,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Arquivologia, do exercício da função de Chefe do
Núcleo de Políticas de Gestão Documental, FC-3, da Escola Superior do Ministério Público
da União.
Art. 2º Nomear a servidora MAIARA COUTINHO CARVALHO, matrícula 71826,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Arquivologia, para exercer o cargo comissionado de
Chefe da Divisão de Gestão da Informação, CC-2, da Escola Superior do Ministério Público
da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
PORTARIA Nº 221, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 14 de dezembro de 2022, o servidor
VINICIUS DOS SANTOS MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da
Informação e Comunicação, matrícula 70082, do cargo de Chefe da Divisão de Sistemas de
Tecnologia da Informação, CC-2, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 841, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar no 75, de 20 de maio de
1993, art. 159, inciso XX, CONSIDERANDO o art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, que dispões sobre a autorização que precisa ser concedida para que servidor público
federal possa se ausentar do país; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, que dispões sobre o afastamento do país de servidores civis da Administração
Pública Federal, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria Normativa PGJ nº
309, de 14 de março de 2014, que institui, no âmbito do MPDFT, o Comitê Estratégico de
Gestão de Pessoas; CONSIDERANDO a Portaria Normativa PGJ nº 321, de 28 de maio de
2014, que dispõe sobre a concessão de afastamento para participação em programa de
pós-graduação stricto sensu; CONSIDERANDO a decisão exarada pelo Comitê Estratégico de
Gestão de Pessoas; CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5458.0008178/2022-
20; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5458.0008178/2022-20, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento da servidora CINARA MARIA
CARNEIRO ROCHA, Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 1867-8, para participação no
curso de Doutoramento em Tecnologias e Sistemas de Informação, oferecido pela
Universidade do Minho, em Portugal.
Parágrafo único. O afastamento dar-se-á com ônus para o MPDFT referente à
remuneração da servidora e demais vantagens relativas ao cargo efetivo pelo período de
1º de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 855, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4201.0012010/2022-92, resolve:
Art. 1º Designar, de 20 a 28/12/2022, a servidora FLAVIA GOMES DE CAMPOS,
matrícula 4834-8, Analista do MPU/Clínica Médica da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Secretário de Atendimento à Saúde, código CC-05 (62000200), dispensando-a,
durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de
Subsecretário da Subsecretaria Médica da Secretaria de Atendimento à Saúde, código CC-
02 (62000221).
Art. 2º Dispensar, de 20 a 28/12/2022, a servidora EMMANUELA TELES LIMA
CEO, matrícula 3582-3, Analista do MPU/Clínica Médica da carreira do Ministério Público
da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Secretário de Atendimento
à Saúde da Secretaria de Atendimento à Saúde, código CC-05 (62000200).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.582, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 866, de 07/12/2022,
válida 
a 
contar 
de 
15/12/2022, 
e 
considerando 
o 
teor 
do 
processos 
nº
19.04.3574.0012698/2022-39, resolve:
Apostilar, a contar de 15/12/2022, a nomeação de RENATO RODRIGUES DE
SOUSA, matrícula 5751-7, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão
de Assessor Jurídico I do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São
Sebastião, código CC-01 (88001028), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº
345, de 29/04/2021, DOU nº 81, de 03/05/2021, Seção 2, pag. 69, tabularium
08191.050333/2021-24, para o cargo em comissão de Chefe da Seção da Unidade de
Atendimento ao Cidadão da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião,
código CC-01 (88001033).
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.586, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.3687.0012831/2022-88,
resolve:
Designar a servidora JUNIA MARISE DE OLIVEIRA COTTA CASTRO, matrícula
4644-2, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Apoio Operacional Assessoria de Apoio Operacional do Centro Regional
Psicossocial I, código CC-01 (53002140), dispensando-a, a contar de 12/12/2022, da
substituição da função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria de Perícias
Psicossociais do Centro Regional Psicossocial I, código FC-03 (53002120).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 1.588, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.0440.0011801/2022-70,
resolve:
Retificar a Portaria/SG nº 1534, de 12/12/2022, publicada no DOU nº 234, de
14/12/2022, Seção 2, pág. 52, processo 19.04.0440.0011801/2022-70, para suprimir o
trecho "dispensando, durante o referido período, a servidora KEITE PINTO CA M AC H O,
matrícula 5364-3."
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 1.589, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3687.0009544/2022-82, resolve:
Designar, a contar de 17/01/2023, a servidora LORENA SOARES ABREU PILONI,
matrícula 5340-6, Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Perícia
em Violência Doméstica da Coordenadoria Executiva de Psicossocial, código FC-02
(53002134), dispensando, em consequência, a servidora SUZANA GOUVEA CASTI L H O,
matrícula 4577-2.
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.590 - Designar a servidora ROBERTA SOUSA DA CRUZ PEREIRA, matrícula 5335-0,
Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Apoio Operacional da Assessoria de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial III,
código CC-01 (53002142) (processo nº 19.04.3687.0012830/2022-18).
Nº 1.591 - Designar, de 09 a 26/01/2023, a servidora CAROLINA SANTOS SACRAMEN T O,
matrícula 5903-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do
Tribunal do Júri do Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília

                            

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