DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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80
Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRT-3 Nº 352, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da
Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017;
Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 167, de 4 de junho de 2019,
com redação alterada pela Resolução CSMPT nº 192, de 16 de dezembro de 2021, pela
Resolução CSMPT nº 199, de 30 de junho de 2022 e pela Resolução CSMPT nº 205, de 15
de dezembro de 2022; na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de 2020; e na Portaria
PRT-3 nº 240, de 11 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e
Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais
de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala
constante no Anexo desta Portaria.
§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento
a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital
Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos
fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de
medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.
Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o
número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o
redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela
Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3.
§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou
pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas
pelo telefone.
§ 2º Somente os assuntos
considerados urgentes pelo(s) Membro(s)
plantonista(s) serão tratados no período do plantão.
Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico
http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA CAMPOS DUARTE
ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO
I - Membros plantonistas 2° Grau
Plantão 01 - 14/01/2023 e 15/01/2023: Maria Christina Dutra Fernandez
Plantão 03 - 21/01/2023 e 22/01/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 04 - 28/01/2023 e 29/01/2023: Helder Santos Amorim
Plantão 06 - 04/02/2023 e 05/02/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 07 - 11/02/2023 e 12/02/2023: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 08 - 18/02/2023 e 19/02/2023: Maria Christina Dutra Fernandez
Plantão 09 - 20/02/2023 a 22/02/2023: Helder Santos Amorim
Plantão 10 - 25/02/2023 e 26/02/2023: Helder Santos Amorim
Plantão 11 - 04/03/2023 e 05/03/2023: Dennis Borges Santana
Plantão 12 - 11/03/2023 e 12/03/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 13 - 18/03/2023 e 19/03/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 14 - 25/03/2023 e 26/03/2023: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 15 - 01/04/2023 e 02/04/2023: Maria Christina Dutra Fernandez
Plantão 16 - 05/04/2023 a 09/04/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 17 - 15/04/2023 e 16/04/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 18 - 21/04/2023 a 23/04/2023: Helder Santos Amorim
Plantão 19 - 29/04/2023 e 30/04/2023: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 20 - 01/05/2023: Maria Christina Dutra Fernandez
Plantão 21 - 06/05/2023 e 07/05/2023: Maria Christina Dutra Fernandez
Plantão 22 - 13/05/2023 e 14/05/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 23 - 20/05/2023 e 21/05/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 25 - 27/05/2023 e 28/05/2023: Helder Santos Amorim
Plantão 27 - 03/06/2023 e 04/06/2023: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 28 - 08/06/2023: Maria Christina Dutra Fernandez
Plantão 29 - 10/06/2023 e 11/06/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 31 - 17/06/2023 e 18/06/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 32 - 24/06/2023 e 25/06/2023: Helder Santos Amorim
Plantão 34 - 01/07/2023 e 02/07/2023: Genderson Silveira Lisboa
II - Membros plantonistas 1° Grau
Plantão 01 - 14/01/2023 e 15/01/2023: Andréa Ferreira Bastos
Plantão 02 - 20/01/2023 (Feriado em Coronel Fabriciano - Aniversário da
Cidade): Aurélio Agostinho Verdade Vieito
Plantão 03 - 21/01/2023 e 22/01/2023: Aurélio Agostinho Verdade Vieito
Plantão 04 - 28/01/2023 e 29/01/2023: Victório Alvaro Coutinho Rettori
Plantão 05 - 30/01/2023 (Feriado em Governador Valadares - Aniversário da
Cidade): Maria do Carmo de Araújo
Plantão 06 - 04/02/2023 e 05/02/2023: Maria do Carmo de Araújo
Plantão 07 - 11/02/2023 e 12/02/2023: Ana Cláudia Nascimento Gomes
Plantão 08 - 18/02/2023 e 19/02/2023: Roberto Gomes de Souza
Plantão 09 - 20/02/2023 a 22/02/2023: Paulo Gonçalves Veloso
Plantão 10 - 25/02/2023 e 26/02/2023: Paulo Gonçalves Veloso
Plantão 11 - 04/03/2023 e 05/03/2023: Eliaquim Queiroz
Plantão 12 - 11/03/2023 e 12/03/2023: Adolfo Silva Jacob
Plantão 13 - 18/03/2023 e 19/03/2023: Florença Dumont Oliveira
Plantão 14 - 25/03/2023 e 26/03/2023: Fernanda Brito Pereira
Plantão 15 - 01/04/2023 e 02/04/2023: Marcelo dos Santos Amaral
Plantão 16 - 05/04/2023 a 09/04/2023: Max Emiliano da Silva Sena
Plantão 17 - 15/04/2023 e 16/04/2023: Maisa Gonçalves Ribeiro
Plantão 18 - 21/04/2023 a 23/04/2023: Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira
Plantão 19 - 29/04/2023 e 30/04/2023: Melina de Sousa Fiorini
Plantão 20 - 01/05/2023: Fabrício Borela Pena
Plantão 21 - 06/05/2023 e 07/05/2023: Fabrício Borela Pena
Plantão 22 - 13/05/2023 e 14/05/2023: Aloísio Alves
Plantão 23 - 20/05/2023 e 21/05/2023: Mateus de Oliveira Biondi
Plantão 24 - 24/05/2023 (Feriado em Patos de Minas - Aniversário da Cidade):
Rafael Albernaz Carvalho
Plantão 25 - 27/05/2023 e 28/05/2023: Rafael Albernaz Carvalho
Plantão 26 - 01/06/2023 (Feriado em Divinópolis - Aniversário da Cidade e Dia
de São Firmino): Mariana Lamego de Magalhães Pinto
Plantão 27 - 03/06/2023 e 04/06/2023: Mariana Lamego de Magalhães Pinto
Plantão 28 - 08/06/2023: Edson Beas Rodrigues Júnior
Plantão 29 - 10/06/2023 e 11/06/2023: Edson Beas Rodrigues Júnior
Plantão 30 - 13/06/2023 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e
Patos de Minas - Dia de Santo Antônio): Tatiana Costa de Figueiredo Amormino
Plantão 31 - 17/06/2023 e
18/06/2023: Tatiana Costa de Figueiredo
Amormino
Plantão 32 - 24/06/2023 e 25/06/2023: Elaine Noronha Nassif
Plantão 33 - 29/06/2023 (Feriado em Teófilo Otoni - Dia de São Paulo e São
Pedro): Maria do Carmo de Araujo
Plantão 34 - 01/07/2023 e 02/07/2023: Maria do Carmo de Araujo
III - Servidores plantonistas
Plantão 01 - 14/01/2023 e 15/01/2023: Regina Márcia Lamounier França
Plantão 02 - 20/01/2023 (Feriado em Coronel Fabriciano - Aniversário da
Cidade): Fernanda Rolla de Castro
Plantão 03 - 21/01/2023 e 22/01/2023: Fernanda Rolla de Castro
Plantão 04 - 28/01/2023 e 29/01/2023: Simone Morato Ramiro
Plantão 05 - 30/01/2023 (Feriado em Governador Valadares - Aniversário da
Cidade): Pedro Henrique Duarte Timponi
Plantão 06 - 04/02/2023 e 05/02/2023: Pedro Henrique Duarte Timponi
Plantão 07 - 11/02/2023 e 12/02/2023: Rafaela Neiva Fernandes
Plantão 08 - 18/02/2023 e 19/02/2023: Juscelia Candida de Jesus
Plantão 09 - 20/02/2023 a 22/02/2023: Luciano Lopes Garcia
Plantão 10 - 25/02/2023 e 26/02/2023: Luciano Lopes Garcia
Plantão 11 - 04/03/2023 e 05/03/2023: Glicia Cristina Carneiro Aley Siqueira
Plantão 12 - 11/03/2023 e 12/03/2023: Jussara Ottoni de Oliveira Righas
Plantão 13 - 18/03/2023 e 19/03/2023: Sara Lúcia Moreira de Cerqueira
Plantão 14 - 25/03/2023 e 26/03/2023:Ana Paula de Ávila Pinto
Plantão 15 - 01/04/2023 e 02/04/2023: Rosyani Gava Faroni
Plantão 16 - 05/04/2023 a 09/04/2023: Andréa Gouthier Caldas
Plantão 17 - 15/04/2023 e 16/04/2023: Lilian Salgado Carielo
Plantão 18 - 21/04/2023 a 23/04/2023: Carolina Silva Fernandes Melo
Plantão 19 - 29/04/2023 e 30/04/2023: Laura Guerra Marino
Plantão 20 - 01/05/2023: Vinicius Paluzzy Brandão
Plantão 21 - 06/05/2023 e 07/05/2023: Vinicius Paluzzy Brandão
Plantão 22 - 13/05/2023 e 14/05/2023: Patricia Poliane Silva Camelo
Plantão 23 - 20/05/2023 e 21/05/2023: Manuel Casasanta Neto
Plantão 24 - 24/05/2023 (Feriado em Patos de Minas - Aniversário da Cidade):
Fernanda Rolla de Castro
Plantão 25 - 27/05/2023 e 28/05/2023: Fernanda Rolla de Castro
Plantão 26 - 01/06/2023 (Feriado em Divinópolis - Aniversário da Cidade e Dia
de São Firmino): Regina Márcia Lamounier França
Plantão 27 - 03/06/2023 e 04/06/2023: Regina Márcia Lamounier França
Plantão 28 - 08/06/2023: Simone Morato Ramiro
Plantão 29 - 10/06/2023 e 11/06/2023: Simone Morato Ramiro
Plantão 30 - 13/06/2023 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e
Patos de Minas - Dia de Santo Antônio): Pedro Henrique Duarte Timponi
Plantão 31 - 17/06/2023 e 18/06/2023: Pedro Henrique Duarte Timponi
Plantão 32 - 24/06/2023 e 25/06/2023: Rafaela Neiva Fernandes
Plantão 33 - 29/06/2023 (Feriado em Teófilo Otoni - Dia de São Paulo e São
Pedro): Juscelia Candida de Jesus
Plantão 34 - 01/07/2023 e 02/07/2023: Juscelia Candida de Jesus
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 388, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) alterar a Portaria nº 381, de 7 de dezembro de 2022, para designar o
Membro do Ministério Público do Trabalho para atuar, perante o Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região, nas sessões de julgamento abaixo:
.
Data
Turma/Seção
Membro
. 16/12/2022
3ª
Marlise Souza Fontoura
b) designar o Membro do Ministério Público do Trabalho para atuar, perante o
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, na sessão de julgamento abaixo:
.
Data
Turma/Seção
Membro
. 14/12/2022
6ª
Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
c) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, incisos II e VII, da Lei
Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados,
atuem nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando
responsáveis também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das
mesmas.
MARIANA FURLAN TEIXEIRA
PORTARIA Nº 389, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL
DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) designar a Dra. Adriane Arnt Herbst para atuar perante a Vice-
Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos
seguintes processos:
. 12/12/2022
DCG 0023790-11.2022.5.04.0000
. 12/12/2022
AACC 0021131-29.2022.5.04.0000
. 13/12/2022
RPP 0037612-67.2022.5.04.0000
. 13/12/2022
PMPP 0023717-39.2022.5.04.0000
. 13/12/2022
PMPP 0022026-58.2020.5.04.0000
. 15/12/2022
RPP 0037731-28.2022.5.04.0000
. 15/12/2022
RPP 0036627-98.2022.5.04.0000
. 15/12/2022
RPP 0037705-30.2022.5.04.0000
b)
designar
o
Dr.
Marcelo Goulart
para
atuar
perante
a
Vice-
Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos
seguintes processos:
. 5/12/2022
RPP 0035356-54.2022.5.04.0000
. 6/12/2022
DC 0020302-48.2022.5.04.0000
. 6/12/2022
DC 0020243-31.2020.5.04.0000
. 6/12/2022
DC 0022483-22.2022.5.04.0000
. 6/12/2022
DC 0023311-18.2022.5.04.0000
. 6/12/2022
PMPP 0021664-85.2022.5.04.0000
. 6/12/2022
RPP 0036627-98.2022.5.04.0000
. 7/12/2022
RPP 0029365-97.2022.5.04.0000
. 7/12/2022
RPP 0033538-67.2022.5.04.0000
. 7/12/2022
RPP 0037171-86.2022.5.04.0000
. 16/12/2022
RPP 0037753-86.2022.5.04.0000
c) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, inciso IX da Lei
Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Procuradores ora designados
atuem 
nas
audiências, 
acompanhando-as
até 
o
encerramento, 
ficando
responsáveis 
na
eventual 
prorrogação, 
antecipação 
ou
adiamento 
das
mesmas.
MARIANA FURLAN TEIXEIRA

                            

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