DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
2 - Dispensar o servidor JOÃO DE ALMEIDA CAMPOS, código 20406, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, da função
comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão
Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, com efeitos a contar de 19 de
dezembro de 2022, em virtude de sua aposentadoria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 760, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do Processo TST nº 6008714/2022-00, resolve:
Dispensar o servidor ANTONIO PEREIRA LIMA JUNIOR, código 45432, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da função
comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do
Trabalho, com efeitos a contar de 19 de dezembro de 2022.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 761, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6009036/2022,
resolve:
Dispensar a servidora FRANCIANE MELEU FERREIRA, código 65050, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da
Secretaria de Comunicação Social, com efeitos a contar de 15 de dezembro de 2022.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 3.917, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido no Formulário de Dispensa e Designação nº 2837045, constante do Processo nº
000550/22-17.325, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o saldo
orçamentário informado no processo nº 018852/22-00.226, tal qual o disposto no Ato nº
3851/2022 (2828767) e, considerando o disposto no inciso II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, VIVIANE EGAS
SEVERO, matrícula 8018, da função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02,
da 2ª Auditoria da 3ª CJM.
Art. 2º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente
da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, RICARDO MOGLIA PEDRA ,
matrícula 8716, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de VIVIANE EGAS SEVERO,
a função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da 2ª Auditoria da 3ª
C JM.
Gen. Ex. LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.922, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando
a Informação SEINA nº 2964815, bem como o Ato nº 3817 ( 2773004), contidos nos autos
do Processo nº 000270/22-06.65, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL TEMPORÁRIA, a contar de 24 de julho de 2022, à Sra.
LUCIENE TELES DE ARAÚJO, companheira do Sr. JOSÉ JANDUÍ RODRIGUES DO NASCIME N T O,
falecido em 24 de julho de 2022, nos termos do inciso I do artigo 16, inciso I do artigo 74,
item 4 da alínea "c" do inciso V do parágrafo 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991,
com redação dada pelas Leis nos 9.032/1995, 9.528/1997, 13.135/2015, 13.146/2015 e
13.846/2019; bem como do parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhe, individualmente, a razão de 1/3 (um terço) do
benefício pensional.
Gen. Ex. LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.405, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007356-
10.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE MORAIS, aprovada no 7º
Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com
o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da aposentadoria de
Esmeralda Dias Gomes.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.421, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0021122-
76.2022.4.01.8005, resolve:
EXONERAR, a partir do dia 08/12/2022, o servidor VANAR CARLOS GUEDES,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor
de Secretaria da 26ª Vara Federal daquela Seccional.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.422, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0021122-76.2022.4.01.8005, resolve:
NOMEAR a servidora DANIELE COSTA E SILVA, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção
Judiciária do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3,
de Diretor de Secretaria da 26ª Vara Federal daquela Seccional, em decorrência
da exoneração de Vanar Carlos Guedes.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.427, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007356-
10.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata GILSARA SIMONE PAULINO, aprovada no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com o CEBRASPE, para
exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
Primeira Região, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Ivani Luiz de Morais.
Des JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00691, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do
Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01449, resolve:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a
DANIEL LOGATTO, na condição de viúvo da ex-servidora NÚBIA ROSA LOPES LOGATT O,
Técnica Judiciária, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da
2ª Região, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada
em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso
V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a
Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com a parcela compensatória em cumprimento à
decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida
Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da
Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a
partir de 15.10.2022, data do óbito.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00695, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01728, resolve:
EXONERAR, a partir de 07.12.2022, ROSA LÚCIA DE CARVALHO do cargo em
comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Federal Messod
Azulay Neto.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00699, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00073, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, o candidato abaixo, para o
cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO/OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Área Judiciária,
Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro:
.
Nome 
do(a)
candidato(a)
Class.
Origem da vaga
. 1
NATHAN 
ACETI
DAVID SILVA
40º
aposentadoria 
de
Maria 
Cristina
Ribeiro
de Rezende
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00701, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do
Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01053, resolve:
RETIFICAR o Ato nº TRF2-ATP-2022/00544, de 16.09.2022, publicado no D.O.U.,
Seção 2, em 20.09.2022, que concedeu Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais,
ao servidor GERALDO EUZÉBIO RODOLFO MURUCI, Técnico Judiciário/ Agente da Polícia
Judicial, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região, para fazer constar o nome "GERALDO EUZÉBIO RODOLFO MURUCI", no lugar de
"GERALDO EUZÉBIO RODOLFO MURICI".
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 4.318, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0034201-
83.2022.4.03.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 29 de agosto de 2022, FÁBIO LESSA PEREIRA,
servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, Classe B, Padrão 6, nos termos do art.
34 da Lei nº 8.112/90.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO PRES Nº 4.328, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0040022-
68.2022.4.03.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 13 de outubro de 2022, CELSO AUGUSTO
ROSSETE, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Segurança do Trabalho, Classe B, Padrão
9, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS