DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral,
código FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente
II da Assessoria de Apoio Administrativo da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da
Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-2.
Des. Roberval Casemiro Belinati
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 545, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Designar FRANCILA AREAS TURINI FINOTTI MACHADO, servidora removida para
este TRE-ES, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC 1) pertencente à
19ª Zona Eleitoral - Muniz Freire, a partir da data de publicação deste ato.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 544, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Ratificar a permanência do atual dirigente da Unidade de Auditoria Interna, o
servidor Fábio Rosado Barbosa, no exercício do Cargo em Comissão de Coordenador da
Unidade de Auditoria Interna - CJ.02, para cumprimento de mandato de dois anos, a contar
de 10.12.22 até 10.12.24, com possibilidade de duas reconduções, mediante ato específico,
na forma do artigo 6º e 22 da Resolução CNJ 308/2020.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 423 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre
as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 344, de 09 de setembro de 2020,
alterada pela Resolução nº 430, de 20 de outubro de 2021, ambas do Conselho Nacional
de Justiça;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.648, de 2 de setembro de
2021, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Administrativa no âmbito do
Tribunal Superior Eleitoral e dispõe sobre as atribuições funcionais de agentes e
inspetoras(es) da Polícia Judicial; e
CONSIDERANDO que não há cargo de Analista Judiciário, Especialidade
Segurança ou Policial Judicial no quadro de cargos do TRE-PB;, resolve:
Art. 1º. O cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Serviços Gerais,
Especialidade Policial Judicial, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal passa a ser
nominado Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia
Judicial.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 461, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXVIII, alínea b, do Regimento
Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº
9049/2018, resolve:
REVOGAR o art. 2º da Portaria n.º 320/2022, de 19 de agosto de 2022,
publicada no DOU n.º 161, de 24 de agosto de 2022, a qual cedeu o servidor FRANCI S CO
GONÇALVES SIMÕES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária,
para o Conselho Nacional do Ministério Público, com efeitos a partir de 01.12.2022.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 466, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno
deste Tribunal,
e considerando
o contido no
Processo Administrativo
Digital n°
35787/2022-TRE, resolve:
Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na
Resolução TSE n° 23.411/2014, SALETE TAVARES, requisitada para prestar serviços junto à
167ª Zona Eleitoral de ORTIGUEIRA, para exercer a função comissionada, nível FC-1, de
Assistente I da 167ª Zona Eleitoral de ORTIGUEIRA, a partir da data da publicação, até
assunção de servidor efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO GP Nº 475, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº
2022.0.000023570-0, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, parágrafo 6º, da Lei
nº 8.112/90, o provimento do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, NI, Classe
"A", Padrão "1", para o qual foi nomeada a candidata Laís Soares Pesente, classificada em
21º lugar da listagem de pessoas com deficiência no concurso público realizado pela
Consulplan, conforme Ato GP nº 419, de 7 de novembro de 2022, publicado em 9 de
novembro de 2022 no Diário Oficial da União - Seção 2.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
ATO GP Nº 476, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 1º, § 1º, inciso I
da Portaria TSE nº 502/2022; considerando o ato que tornou sem efeito o provimento do
cargo de Técnico Judiciário — área Administrativa pela candidata Laís Soares Pesente; e
considerando o que consta do processo SEI nº 2022.0.000023570-0, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República
Federativa do Brasil, o candidato Alex Mello Pereira, classificado em 22º lugar da listagem
de pessoas com deficiência no concurso público realizado pela Consulplan, para ocupar o
cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, vago em decorrência da posse de
Hyago Abdias Limeira da Silva em outro cargo público inacumulável, conforme Ato GP nº
271, de 22 de julho de 2022, publicado em 25 de julho de 2022 no Diário Oficial da União
- Seção 2.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
ATO GP Nº 491, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo
SEI nº 2022.0.000054626-8, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ERIKA FERNANDA CRAVO TAVARES, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente VI da Assessoria de Gabinete III, Nível FC-6, do Gabinete dos Juízes
Membros da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
ATO GP Nº 495, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº
2022.0.000051722-5, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência, o provimento do cargo de
Analista Judiciário - Área Judiciária, NS, Classe "A", Padrão "1", para o qual foi nomeado o
candidato Bruno Nascimento Gitti da Fonseca, classificado em 24º lugar da listagem de
ampla concorrência no concurso público realizado pela Consulplan, conforme Ato GP nº
464, de 7 de dezembro de 2022, publicado em 14 de dezembro de 2022 no Diário Oficial
da União - Seção 2.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
ATO GP Nº 496, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº
2022.0.000051722-5, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência, o provimento do cargo de
Analista Judiciário - Área Administrativa, NS, Classe "A", Padrão "1", para o qual foi
nomeada a candidata Renata Manhães Viana de Almeida Dias, classificada em 7º lugar da
listagem de pessoas negras no concurso público realizado pela Consulplan, conforme Ato
GP nº 465, de 7 de dezembro de 2022, publicado em 14 de dezembro de 2022 no Diário
Oficial da União - Seção 2.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
ATO GP Nº 497, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 1º, § 1º, inciso IV
da Portaria TSE nº 502/2022; considerando o ato que tornou sem efeito o provimento do
cargo de Analista Judiciário — área Judiciária pelo candidato Bruno Nascimento Gitti da
Fonseca; e considerando o que consta do processo SEI nº 2022.0.000051722-5, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República
Federativa do Brasil, a candidata Ana Cláudia Duarte Nunes Ribeiro Silva, classificada em
25º lugar da listagem de ampla concorrência no concurso público realizado pela
Consulplan, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - área Judiciária, NS, Classe "A",
Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, vago em
decorrência da aposentadoria voluntária de Lusia Tavares Guilherme, conforme Portaria DG
nº 97, de 17 de maio de 2022, publicada em 19 de maio de 2022 no Diário Oficial da União
- Seção 2.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
ATO GP Nº 498, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 1º, § 1º, inciso IV
da Portaria TSE nº 502/2022; considerando o ato que tornou sem efeito o provimento do
cargo de Analista Judiciário — área Administrativa pela candidata Renata Manhães Viana
de Almeida Dias; e considerando o que consta do processo SEI nº 2022.0.000051722-5,
resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República
Federativa do Brasil, o candidato Luís Filipe da Silva Sant Ana, classificado em 8º lugar da
listagem de pessoas negras no concurso público realizado pela Consulplan, para ocupar o
cargo de Analista Judiciário - área Administrativa, NS, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, vago em decorrência da
aposentadoria voluntária de Fernando José Soares Missagia, conforme Portaria DG nº 99,
de 14 de maio de 2022, publicada em 17 de maio de 2022 no Diário Oficial da União -
Seção 2.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
ATO GP Nº 500, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº
2022.0.000056215-8, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 06 de dezembro de 2022, por motivo de
falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
criado pela Lei nº 10.842/2004, para o qual o servidor SERGIO ANDREOLI foi nomeado pelo
Ato GP nº 391/2007, publicado no DOE/RJ, Seção II - Federal, em 20 de agosto de
2007.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
ATO GP Nº 501, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº
2022.0.000056215-8, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor SERGIO ANDREOLI, Técnico Judiciário do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 024ª
Zona Eleitoral/ Senador Camará do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar
de 06 de dezembro de 2022.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME