DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 775, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato JHONY LOPES LANZZA, classificado em 7º lugar da lista geral, constante do
Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado
pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção
1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal
Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco , para
a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade
Informática (Infraestrutura), com a consequente exclusão do nome do candidato da
referida lista de classificação;
II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 767, de 14/12/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15/12/2022.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 776, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001679-39.2022.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de
Pernambuco, na sede daquela Seccional, no RECIFE:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA
APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
INFORMÁTICA (INFRAESTRUTURA), Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
ANDREY NUNES SOBRINHO, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria das
Graças Valcácer de Lima no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, alterado pelo
Ato nº 731, de 07/12/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de
09/12/2022 e publicado em 12/12/2022.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 778, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0009404-
79.2022.4.05.7000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição à servidora
ANA CLECIA HELIODORO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Médio, Classe "C", Padrão-13, matrícula n.º T5 640, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, com os proventos integrais limitados ao teto
estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício
Especial-BE, fundamentada nos artigos 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e 3º da
Emenda Consitucional 103/2019, bem como no art. 40, § 14, da Constituição Federal e art.
3º, inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012, e em observância às disposições contidas na
Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018, atualizados conforme art. 15 da Lei 10.887/2004,
em atenção ao art. 3º, caput e § 6º da Lei 12.618/2012.
EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
ATO Nº 781, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o
Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com
fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso
Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, e tendo em vista o
que consta nos autos do PA nº 0003214-46.2022.4.05.7600, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de ALESSANDRO ALBERTO MICENA JOSE para
exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa , Nível Médio, Classe
"A", Padrão 1, conforme a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, do Quadro de
Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba, de
que trata o Ato nº 689, de 09/11/2022, publicado no Diário Oficial da União de
10/11/2022, Seção 2, em razão de perda de prazo para posse, nos termos do § 6º do art.
13 da Lei nº 8.112/1990.
EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
ATO Nº 782, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0002836-11.2022.4.05.7400, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba -
Subseção Judiciária de SOUSA:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão
1:
RODOLFO FERNANDES E SILVA , em vaga decorrente da posse de Fábio Farias
de Almeida em outro cargo público inacumulável - provida nos termos da Lei nº
12.990/2014.
EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
ATO Nº 783, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela
candidata NACHA COSTA BASTOS, classificada em 61º lugar da lista geral constante do
Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado
pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção
1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal
Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para a categoria funcional de
Técnico Judiciário - Área Administrativa;
II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista de
classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato
nº 723, de 12/12/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14/12/2022.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 259, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido pelo Plenário do TRF da 6ª Região no Pae
0002213-60.2022.4.06.8000, em sessão realizada no dia 17/11/2022 (0117540), e pela
Corte Especial Administrativa do TRF da 1ª Região no PAe 0046235-47.2022.4.01.8000, em
sessão realizada no dia 8/12/2022 (0146017) resolve:
REMOVER, a partir do dia 20/12/2022, os seguintes juízes federais: 1 - Juiz
Federal LUCIANO MENDONÇA FONTOURA, da 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal das Seções
Judiciárias do Pará e do Amapá, vinculada à Justiça Federal da 1ª Região, para a 2ª Vara
Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre, vinculada a esta 6ª Região, em vaga
decorrente da remoção do Juiz Federal Gustavo Moreira Mazzilli, e conceder-lhe 10 dias de
trânsito, a partir do dia 20/12/2022; 2 - Juiz Federal MAURO HENRIQUE VIEIRA da 8ª Vara
Federal da Seção Judiciária do Pará, vinculada à Justiça Federal da 1ª Região, para a 2ª
Vara Federal da Subseção Judicária de Uberaba, vinculada a esta 6ª Região, em vaga
decorrente da remoção do Juiz Federal Osmane Antônio dos Santos, e conceder-lhe 10 dias
de trânsito, a partir do dia 20/12/2022.
Des. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 267, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004468-
88.2022.4.06.8000, resolve:
NOMEAR
o servidor
PEDRO AMADO
ALVES,
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para
exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor I da Assessoria Jurídica da
Diretoria-Geral deste Tribunal, criado pela Lei 14.226 de 20/10/2021 c/c Resolução Presi
17/TRF6 de 14/12/2022.
Des. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 130, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000873-
78.2022.4.06.8001, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Janaúba, nos termos do art.
93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora ANA FLÁVIA LIMA
TELES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer função comissionada.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 995, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0015225-80.2022.6.05.8040,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Cynara Castro Sertão da função comissionada de
Chefe de Cartório (FC-6) da 40ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir de 17.12.2022.
Art. 2º Dispensar a servidora Sônia Rangel da Silva da função de Assistente I
(FC1) da unidade zonal, com efeitos a partir de 17.12.2022.
Art. 3º Designar a servidora Sônia Rangel da Silva para a função comissionada
de Chefe de Cartório (FC6) da mesma unidade, com efeitos a partir de 17.12.2022.
Art. 4º Designar a servidora Cynara Castro Sertão para a função de Assistente
I (FC1) da unidade em tela, com efeitos a partir de 17.12.2022.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 250, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do
Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
0013182-33.2022.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Fabriziane Figueiredo
Stellet Zapata para exercer, a contar da data da posse, a função de Juíza Titular da 10ª
Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Magáli Dellape Gomes, em decorrência
do término de seu biênio, que ocorrerá em 30/12/2022.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 251, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 TRE-DF/PR/DG/GDG
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº
0006236-16.2020.6.07.8100, resolve:
Prorrogar, até 19/10/2023, a cessão do servidor Gilvandro Cajubá de Britto Lira,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas,
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior Eleitoral, removido
para este Tribunal e ora cedido para o Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 93,
inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 256, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0013430-
87.2022.6.07.8200, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora DANIELLE PINHO SOARES ALCÂNTARA CREMA,
Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para
exercer o cargo em comissão de Assessor(a) da Secretaria da Corregedoria Regional
Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-1, ficando,
consequentemente, dispensada, da função comissionada de Assistente VI do Gabinete da
Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional
Eleitoral, código FC-6.
Art. 2º Designar a servidora CLAUDIA MARIA LEITE, Agente Administrativo do
Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Nacional de Saúde, ora disposição deste
Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente VI do Gabinete da Secretaria da
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