DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022122000090
90
Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 3.003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 93, inciso II, da
Lei 8.112/1990, art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, art. 9-A, § 4º, da Resolução STF
659/2020 e tendo em vista o contido no Processo SEI 0025232/2021, resolve:
Prorrogar a transferência do exercício do servidor WESLEY CHAVES DE
ALBUQUERQUE, matrícula 313.036, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, para o Supremo Tribunal Federal, a contar do dia 20 de dezembro de
2022, com ônus para o TJDFT.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.004, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 93, inciso II, da
Lei 8.112/1990, art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, art. 9-A, § 4º, da Resolução STF
659/2020 e tendo em vista o contido no Processo SEI 0025232/2021, resolve:
Prorrogar a transferência do exercício do servidor THIAGO LIMA PEREIRA,
matrícula 315.438, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial,
Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça,
para o Supremo Tribunal Federal, a contar do dia 20 de dezembro de 2022, com ônus para
o TJDFT.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no PA Nº 1028826/2022,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GPR Nº 2511, de 27 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União 16 de novembro de 2022, Seção 2, fl. 66.
Art. 2º Designar GABRIELLA BRASILIANA AMARAL LUSTOSA, matrícula N.
320.869, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado de Violência Doméstica
e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada
PAULA COSTA, matrícula N. 309.941, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
SECRETARIA-GERAL DA CORREGEDORIA
VARAS COM JURISDIÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO DISTRITO
FEDERAL
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA VIJ Nº 20, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O JUIZ TITULAR DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL
- VIJ/DF, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RELATIVAS À ADMINISTRAÇÃO DO
ORÇAMENTO DESTINADO À VIJ/DF
Considerando a necessidade da prática ininterrupta de atos administrativos
desta autoridade:, resolve:
Art. 1º - DELEGAR a prática de atos administrativos, concernentes a suas
atribuições, à DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA da VIJ/DF para decidir, determinar,
ordenar, autorizar, firmar e todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento das
atribuições legais relativas à administração do orçamento destinado à VIJ/DF, inclusive em
períodos de férias, recessos e demais impedimentos legais da autoridade delegante.
Art. 2º. Fica revogada a Portaria VIJ 19 DE 21/11/22.
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP Nº 1.637, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta no Processo TRT/PROAD nº 27738/2022,
resolve:
DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A",
Padrão 04, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor VITOR
ISAAC BIRER, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 15/12/2022.
EDITH TOURINHO
PORTARIA Nº 1.642-SGP, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o
Processo nº 27368/2022-PROAD, resolve:
DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A",
Padrão 05, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor
GABRIEL DA SILVA LENGRUBER, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 14/12/2022.
EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 1.583, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, nº 44372/2022 no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato
GP nº 22/2020, artigo 1º, inciso XVII, alínea "l", e tendo em vista o que consta do PROAD
nº 44372/2022:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente à servidora
Penha
Salete Alves,
matrícula nº
65.064, no
cargo de
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa,
Especialidade
Portaria,
padrão C.NI.13,
do
Quadro
Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, e § 4º, c/c o artigo
26, § 2º, inciso II, da EC nº 103/19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 6.098, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 9608/2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 4.016, de 30-8-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 01-9-2022, no que se refere à designação do
servidor MARCO AURÉLIO CORRÊA DA CRUZ (60860), ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de
CHEFE DE DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO-CJ1, da DIVISÃO DE PAGAMENTO, nos
impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 6.099, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 9608/2022, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora BARBARA NOGUEIRA GUDOLLE
(97764), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Contabilidade, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO
DE FOLHA DE PAGAMENTO-CJ1, da Divisão de Pagamento, nos impedimentos legais do
titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 559, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade
com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 21556/2022; resolve:
Nomear o servidor ROGÉRIO SALUSTIANO COSTA para exercer o Cargo em
Comissão de GERENTE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS (CJ01) do quadro único de pessoal da
secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na S EC R E T A R I A
DE GESTÃO ESTRATÉGICA, criada pela Resolução Administrativa TRT5 29, de 22/07/2022.
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA TRT7. GP Nº 418, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (*)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nos artigos 18 e 36, parágrafo único,
II, da Lei nº 8.112/90, art. 20 da 11.416/06, artigos 1º e 2º, § 1º, II (anexo IV) da Portaria
Conjunta nº 3/2007 e art. 7º, II da Resolução Nº 110 de 31.8.2012 do CSJT, e tendo em
vista o PROAD Nº 4850/2022, resolve:
Remover, a pedido, a contar de 16/12/2022, a servidora JANAÍNA PECLAT DA
SILVEIRA, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste
Regional, Classe "A", Padrão 1, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,
mediante permuta, por triangulação, com os servidores BRUNA CARVALHO DE OLIVEIRA ,
Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região este Regional para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª
Região, e GLÁUCIO FERREIRA PAZ, Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Classe "A", Padrão
1, para este Regional, lotando-o na 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza.
REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
(*)(*)Republicada por ter saído, no DOU de 16/12/2022, Seção 2, pág.78, com incorreção
no original.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 468, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora SOLANGE MENEZES SÁ NITZSCHE para
exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de
Assistentes de Juiz, do Gabinete da Corregedoria Regional, conforme requerimento datado
de 15 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO que a indicação contou com a anuência da Excelentíssima
Desembargadora do Trabalho Rosita de Nazaré Sidrim Nassar;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para
organizarem suas secretarias, conforme os artigos 96, inciso I, alínea "b", e 99 da
Constituição Federal de 1988, e;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 7925/2022 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora SOLANGE MENEZES SÁ NITZSCHE, Analista Judiciária,
Área Judiciária, código SIGEP nº 1982, da função comissionada de Assistente de Gabinete,
FC-5 (código SIGEP nº 301), do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho
Rosita de Nazaré Sidrim Nassar;
II - DESIGNAR a servidora SOLANGE MENEZES SÁ NITZSCHE, Analista Judiciária,
Área Judiciária, código SIGEP nº 1982, para exercer a função comissionada de Chefe do
Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, FC-06 (código SIGEP nº
73), do quadro de lotação do Gabinete da Corregedoria Regional, criada pela Resolução
TRT8 nº 34/2022;
III - Este Ato surtirá efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 123, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0001857-
70.2022.5.10.8000; resolve:
REDISTRIBUIR, a partir de 20 de dezembro de 2022, para o quadro
de pessoal
do Tribunal Regional
do Trabalho
da 14ª Região,
ante a
concordância manifestada por aquela Corte, um cargo vago de Analista
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região, com fundamento no art. 37, da Lei nº 8.112/90, na
redação dada pela Lei nº 9.527/97, e na Resolução Administrativa nº 084/2010,
do TRT da 10ª Região, em reciprocidade com o cargo idêntico daquele Tribunal,
ocupado pela servidora Aline Nogueira Aderaldo.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RIBAMAR LIMA JÚNIOR