DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e
tendo em vista o disposto no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro
de 2021, resolve abrir prazo de trinta dias para a manifestação da sociedade civil, na
página 
eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: PRO VISÃO - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE ATENDIMENTO AO
DEFICIENTE VISUAL
CNPJ: 51.917.995/0001-90
Município: Campinas/SP
Processo nº: 71000.023906/2019-69
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e
tendo em vista o disposto no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro
de 2021, resolve abrir prazo de trinta dias para a manifestação da sociedade civil, na
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eletrônica
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referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO RECANTO BETEL
CNPJ: 47.818.778/0001-76
Município: Tatuí/SP
Processo nº: 71000.040225/2018-84
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e
tendo em vista o disposto no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro
de 2021, resolve abrir prazo de trinta dias para a manifestação da sociedade civil, na
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eletrônica
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referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: NÚCLEO ASSISTENCIAL CASA DO VOVÔ
CNPJ: 05.599.078/0001-98
Município: Lavras/MG
Processo nº: 71000.002105/2018-89
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competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e
tendo em vista o disposto no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro
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referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: FUNDAÇÃO ITAÚ PARA EDUCAÇÃO E CULTURA
CNPJ: 59.573.030/0001-30
Município: São Paulo/SP
Processo nº: 71000.001215/2016-61
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competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e
tendo em vista o disposto no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro
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referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: FUNDAÇÃO DOM JOSÉ HASCHER
CNPJ: 04.510.368/0001-50
Município: Cruzeiro do Sul/AC
Processo nº: 71000.080911/2017-15
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competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e
tendo em vista o disposto no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro
de 2021, resolve abrir prazo de trinta dias para a manifestação da sociedade civil, na
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referente ao seguinte processo:
Nome da
entidade: CONGREGAÇÃO
DAS IRMAZINHAS
DA IMACULADA
CO N C E I Ç ÃO
CNPJ: 62.286.422/0001-22
Município: São Paulo/SP
Processo nº: 71000.082035/2017-53
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competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e
tendo em vista o disposto no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro
de 2021, resolve abrir prazo de trinta dias para a manifestação da sociedade civil, na
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referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULO
CNPJ: 61.287.546/0001-60
Município: São Paulo/SP
Processo nº: 71000.141721/2014-21
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competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e
tendo em vista o disposto no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro
de 2021, resolve abrir prazo de trinta dias para a manifestação da sociedade civil, na
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referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: GADA GRUPO DE AMPARO AO DOENTE DE AIDS
CNPJ: 65.709.966/0001-48
Município: São José do Rio Preto/SP
Processo nº: 71000.043033/2015-87
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competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e
tendo em vista o disposto no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro
de 2021, resolve abrir prazo de trinta dias para a manifestação da sociedade civil, na
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referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES PAR DE M ESCURA E
C A L A B E T ÃO
CNPJ: 40.554.925/0001-07
Município: Salvador/BA
Processo nº: 71000.053421/2013-12
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e
tendo em vista o disposto no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro
de 2021, resolve abrir prazo de trinta dias para a manifestação da sociedade civil, na
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referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
CNPJ: 33.685.686/0001-50
Município: Brasília/DF
Processo nº: 71000.141764/2014-14
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e
tendo em vista o disposto no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro
de 2021, resolve abrir prazo de trinta dias para a manifestação da sociedade civil, na
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referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ABAM - ASSOCIAÇÃO BLUMENAUENSE DE ACOLHIMENTO A
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CNPJ: 83.093.039/0001-28
Município: Blumenau/SC
Processo nº: 71000.021606/2018-64
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e
tendo em vista o disposto no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro
de 2021, resolve abrir prazo de trinta dias para a manifestação da sociedade civil, na
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referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: MITRA DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE
CNPJ: 92.858.000/0001-45
Município: Porto Alegre/RS
Processo nº: 71000.070513/2015-11
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e
tendo em vista o disposto no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro
de 2021, resolve abrir prazo de trinta dias para a manifestação da sociedade civil, na
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referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE GOIÁS
CNPJ: 02.106.664/0001-65
Município: Goiânia/GO
Processo nº: 71000.078361/2017-66
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e
tendo em vista o disposto no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro
de 2021, resolve abrir prazo de trinta dias para a manifestação da sociedade civil, na
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referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: CIDADE OZANAM OBRA UNIDA DA SOCIEDADE DE SÃO
VICENTE DE PAULO
CNPJ: 17.203.472/0001-44
Município: Belo Horizonte/MG
Processo nº: 71000.001323/2015-53
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e
tendo em vista o disposto no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro
de 2021, resolve abrir prazo de trinta dias para a manifestação da sociedade civil, na
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eletrônica
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referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: COMUNIDADE CATÓLICA FANUEL
CNPJ: 05.469.409/0001-75
Município: Cabedelo/PB
Processo nº: 71000.025136/2018-16
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e
tendo em vista o disposto no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro
de 2021, resolve abrir prazo de trinta dias para a manifestação da sociedade civil, na
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eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: PROVINCIA DOS CAPUCHINHOS DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.520.061/0001-01
Município: São Paulo/SP
Processo nº: 71000.082442/2017-61
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e
tendo em vista o disposto no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro
de 2021, resolve abrir prazo de trinta dias para a manifestação da sociedade civil, na
página 
eletrônica
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referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: MITRA DIOCESANA DE SANTA CRUZ DO SUL
CNPJ: 95.433.264/0001-45
Município: Santa Cruz do Sul/RS
Processo nº: 71000.094742/2016-10
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e
tendo em vista o disposto no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro
de 2021, resolve abrir prazo de trinta dias para a manifestação da sociedade civil, na
página 
eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: GUARDA MIRIM DE PRESIDENTE EPITÁCIO
CNPJ: 51.386.548/0001-52
Município: Presidente Epitácio/SP
Processo nº: 71000.044203/2018-93
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e
tendo em vista o disposto no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro
de 2021, resolve abrir prazo de trinta dias para a manifestação da sociedade civil, na
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eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO ORTODOXA DE SENHORAS DO RIO DE JANEIRO