DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 16.431 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências à RADIO DIVINAL FM LTDA,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
21.639.455/0001-21, na localidade de Formiga/MG, até 30/11/2030, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 16.456 - Expede autorização a SM TRATORES LTDA, CNPJ nº 02.367.369/0001-62, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 16.457 - Expede autorização a RENEE FERRA ROJAS, CPF nº ***.286.661-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 16.458 - Expede autorização a BSILVA HOLDING LTDA, CNPJ nº 40.083.616/0001-98,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 16.459 - Expede autorização a ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA, CNPJ nº 18.974.952/0001-
71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 16.624, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Expede autorização a H V CONSULTORIA EM RADIODIFUSAO EIRELI, CNPJ nº
09.414.904/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 16.681, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Expede autorização a RONY RODRIGUES
PINHEIRO DE SOUZA, CPF nº
***.739.916-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 16.139, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53542.010385/2022-76. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARLLON DA SILVA CRUZ, CPF nº ***.888.731-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 16.920, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53542.011219/2022-97. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CLENON DE BARROS LOYOLA FILHO, CPF nº ***.036.621-**, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 16.975 - Processo nº 53542.011484/2022-75. Expede autorização a AGROLINA
AGROPECUARIA
LTDA, CNPJ
nº
50.780.733/0001-64,
para explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.977 - Processo nº 53542.011506/2022-05. Expede autorização a VANDERLEI DE
OLIVEIRA FLORES, CPF nº ***.036.091-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 72, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 59 do Regimento Interno da Anatel - aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril
de 2013, decidiu submeter a comentários e sugestões do público em geral, constante dos
autos do processo nº 53500.036237/2022-78, a proposta de publicação dos Procedimentos
de Ensaio para Avaliação da Densidade de Potência de Produtos para Telecomunicações
operando na faixa de radiofrequências de 6 GHz a 100 GHz.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, obrigatoriamente, por meio do formulário eletrônico do Sistema
Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias.
Não serão consideradas as manifestações encaminhadas por outros meios,
exceto em caso de indisponibilidade do supracitado Sistema devidamente atestada pela
Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação - SOR desta Agência.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público na Biblioteca da Agência.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E NUMERAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 50/2022/ORCN/SOR
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E NUMERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a
disposta nos arts. 184 e 185 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, e
CONSIDERANDO as disposições do art 8º do Regulamento de Avaliação da
Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela
Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019, concernentes à necessidade da acreditação
dos organismos de certificação pelo organismo acreditador oficial do Sistema Brasileiro de
Certificação (Inmetro) para atuarem no sistema de avaliação da conformidade de produtos
para telecomunicações da Anatel;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 2172, de 17 de dezembro de
2018;
CONSIDERANDO o comunicado do Inmetro à Gerência de Certificação e
Numeração da Anatel (ORCN) sobre a disponibilidade do Sistema Orquestra para o registro
de solicitação de acreditação de organismos certificadores de produtos para
telecomunicações; e
CONSIDERANDO as informações constantes do Informe nº 103/2022/ORCN/SOR
(SEI 9073154), decide:
1. Determinar que a designação de Organismo de Certificação pela Anatel passa
a ficar condicionada à apresentação da acreditação do organismo no Inmetro, como
condição sine qua non à aprovação ou manutenção da designação na Agência.
2. Estabelecer que, a partir da publicação deste despacho, passam a valer as
seguintes condições:
2.1. Para solicitação de designação a partir da publicação do Despacho:
I - as entidades interessadas na designação como Organismo de Certificação
Designado pela Anatel (OCD) devem, primeiramente, obter a acreditação como organismo
de certificação de produtos para telecomunicações (OCP) no Inmetro; e
II - apresentar, junto com o escopo de acreditação, a Lista de Produtos (nome
da família) e de Atividades Específicas x Especialista, aprovadas pelo Inmetro, além das
minutas do Relatório da Avaliação da Conformidade Técnica - RACT e do Certificado de
Conformidade, conforme especificado no Procedimento Operacional para Designação de
Organismo de Certificação de Produtos para Telecomunicações.
2.2. Para os organismos de certificação que se encontram designados ou com
pedido de designação em análise na Anatel antes da publicação do Despacho:
I - apresentar o escopo de acreditação, a nova Lista de Produtos (nome da
família) e de Atividades Específicas x Especialista, expedidas pelo Inmetro, em um prazo de
3 (três) anos.
2.3. O OCD que não cumprir a determinação no prazo estabelecido acima terá
sua designação revogada.
3. Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
DAVISON GONZAGA DA SILVA
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 16.553, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
CULTURAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE ITAJOBI, CNPJ 02.682.906/0001-69,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Itajobi/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 16.720, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo 
n° 
53500.328250/2022-51. 
Outorga
autorização 
de 
uso 
de
radiofrequência(s) à Adao da Silva Norte-tel Telecomunicacoes Eireli, CNPJ nº
84.591.775/0001-79, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação
Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 16.825, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo 
n° 
53500.333521/2022-90. 
Outorga
autorização 
de 
uso 
de
radiofrequência(s) à NEO SISTEM ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI, CNPJ nº
17.936.437/0001-34, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 16.851, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo 
n° 
53500.334076/2022-85. 
Outorga
autorização 
de 
uso 
de
radiofrequência(s) à TCONN_WEB
LTDA, CNPJ nº 45.880.949/0001-61,
associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 16.914, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo 
n° 
53500.334087/2022-65. 
Outorga
autorização 
de 
uso 
de
radiofrequência(s) à Tconn_web Ltda, CNPJ nº 45.880.949/0001-61, associada à autorização
para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 16.969 - Autoriza TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA, CNPJ nº 03.476.876/0001-05, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Cuiabá/MT, no período de 12/01/2023 a 15/01/2023.
Nº 16.970 - Autoriza TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA, CNPJ nº 03.476.876/0001-05, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Cuiabá/MT, no período de 12/01/2023 a 15/01/2023.
Nº 16.971 - Autoriza TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA, CNPJ nº 03.476.876/0001-05, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Cuiabá/MT, no período de 12/01/2023 a 15/01/2023.
Nº 16.993 - Autoriza Cloud2u Industria e Comercio de Equipamentos Eletroeletronicos Ltda,
CNPJ nº 37.278.419/0001-10, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São José dos Campos/SP, no período de 19/12/2022 a
16/02/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente