DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE CESSÕES DE DIREITOS AUTORAIS
Espécie: Termo de cessão de direitos autorais Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Fabiano Barreto CPF sob o nº
***.579.***-45, Maira Balbinotti Zanela, CPF sob o nº ***.002.***-34, Marcelo Bonnet
Alvarenga, CPF sob o nº ***.997.***-85, Rosângela Silveira Barbosa, CPF sob o nº
***.591.***-53, Rogério Morcelles Dereti, CPF sob o nº CPF ***.757.***-59, Waldyr Sumpf
Junior, CPF sob o nº ***.688.***-68. Objeto: Ceder a Embrapa de forma total e definitiva,
em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de
1998, os direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada "Avaliação de resíduos
de antimicrobianos no leite de vacas
jersey em lactação - experimento piloto" doravante designada simplesmente Obra,
decorrentes de sua participação na condição de coautores da obra. Data da assinatura em
19/12/2022. Signatários: Roberto Pedroso de Oliveira e Germani Concenco - EMBRAPA e o
autor acima.
Espécie: Termo de cessão de direitos autorais Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Ênio Egon Sosinski Junior, CPF sob
o nº ***.955.***-68 , Fábia Amorim da Costa, CPF sob o nº ***.798.***-04, Marene
Machado Marchi, CPF sob o nº ***.745.***-91, Rosa Lia Barbieri, CPF sob o nº
***.091.***-53. Objeto: Ceder a Embrapa de forma total e definitiva, em caráter
irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os
direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada "Subsídios para conservação in
situ: mapeamento dos remanescentes de Butia catarinensis em Imbituba/SC" doravante
designada simplesmente Obra, decorrentes de sua participação na condição de coautores
da obra. Data da assinatura em 19/12/2022. Signatários: Roberto Pedroso de Oliveira e
Germani Concenco - EMBRAPA e o autor acima.
Espécie: Termo de cessão de direitos autorais Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Andréa Mittelmann, CPF sob o nº
***.281.***-00, Fernanda Bortolini, CPF sob o nº ***.110***-87, José Eduardo Suzano
Vidor, CPF sob o nº ***.870.**-05, Luiz Guilherme Ramos Tavares, CPF sob o nº
***.024.***-03, Rodrigo Sampaio, CPF sob o nº ***.505. ***-00. Objeto: Ceder a Embrapa
de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º
9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria
intitulada "Desempenho de Populações de Trevo-persa em Terras Baixas nas Safras 2020 e
2021" doravante designada simplesmente Obra, decorrentes de sua participação na
condição de coautores da obra. Data da assinatura em 19/12/2022. Signatários: Roberto
Pedroso de Oliveira e Germani Concenco - EMBRAPA e o autor acima.
EMBRAPA GADO DE LEITE
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo Aditivo nº 04 de Contrato de Comodato de bem imóvel; Partes: Embrapa
Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54) e José Roberto Lima Nogueira - CPF:
047.683.076-12 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 10
(dez) anos, com início em 01/01/2022 e término em 31/12/2032, conforme disposição
constante no art. 132, § 3o, do Código Civil Brasileiro. Modalidade de Licitação: Não se
aplica; Fonte de Recurso: Não se aplica; Fundamento Legal: Não se aplica; Valor Global:
Não se aplica; Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 30/12/2021
signatários: Elizabeth Nogueira Fernandes - Chefe Geral Embrapa Adriana Carla Sanches -
Chefe de Administração Embrapa- José Roberto Lima Nogueira, Comodatário.
EMBRAPA GADO DE LEITE
EXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS
Espécie: Termo Aditivo ao Termo De Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças;
Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), Jaciara Diavão (CPF
053.099.689-89); Objeto: fica prorrogada por 358 dias, passando a vigorar de 09/05/2023
a 30/04/2024. Fundamento Legal: convênio de conjugação de esforços para incentivar o
desenvolvimento da pesquisa tecnológica mediante apoio a bolsistas incorporados a
programa
de
iniciação
científica,
extensão
e
pós-graduação,
registrado
no
SAIC/AJU/Embrapa sob o nº 20500.21/0129-5, celebrado em 23/12/2021, entre a Embrapa
e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG; Vigência:
09/05/2022 a 30/04/2024; Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura:
14/12/2022; Signatários: Elizabeth Nogueira Fernandes, Chefe-Geral da Embrapa, Carlos
Augusto de Miranda Gomide, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento Substituto da
Embrapa e Jaciara Diavão - Bolsista
Espécie: Termo Aditivo ao Termo De Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças;
Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), Abias Santos Silva (CPF
041.196.845-98); Objeto: fica prorrogada por 358 dias, passando a vigorar de 09/05/2023
a 30/04/2024. Fundamento Legal: convênio de conjugação de esforços para incentivar o
desenvolvimento da pesquisa tecnológica mediante apoio a bolsistas incorporados a
programa
de
iniciação
científica,
extensão
e
pós-graduação,
registrado
no
SAIC/AJU/Embrapa sob o nº 20500.21/0129-5, celebrado em 23/12/2021, entre a Embrapa
e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG; Vigência:
09/05/2022 a 30/04/2024; Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura:
14/12/2022; Signatários: Elizabeth Nogueira Fernandes, Chefe-Geral da Embrapa, Carlos
Augusto de Miranda Gomide, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento Substituto da
Embrapa e Abias Santos Silva - Bolsista
Espécie: Termo Aditivo ao Termo De Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças;
Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), Jean Marcelo Albuquerque
(CPF 061.931.551-20); Objeto: fica prorrogada por 90 dias, passando a vigorar de
01/01/2023 a 31/03/2023. Fundamento Legal: Acordo Geral de Parceria para Apoio à
Pesquisa Científica e Tecnológica Agropecuária, Transferência de Tecnologia e Inovação
junto ao Ambiente Produtivo , registrado no SAIC/AJU/Embrapa sob o nº 10200.19/0031-
1, celebrado em 11/06/2019, entre a Embrapa e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao
Desenvolvimento - FAPED e ao Acordo de Parceria celebrado entre a DSM Produtos
Nutricionais Brasil AS, registrado no SAIC/AJU/Embrapa sob o nº 20500.20/0035-5,
celebrado em 21/09/2020, entre a entre a Embrapa e a Fundação de Apoio à Pesquisa e
ao Desenvolvimento - FAPED e a DSM; Vigência: 10/11/2022 a 31/03/2023; Código da
Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 16/12/2022; Signatários: Elizabeth Nogueira
Fernandes, Chefe-Geral da Embrapa, Carlos Augusto de Miranda Gomide, Chefe-Adjunto de
Pesquisa e Desenvolvimento Substituto da Embrapa e Jean Marcelo Albuquerque -
Bolsista
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO
Espécie: Termo De Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa Gado
de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), Larissa de Souza Valladares (CPF 083.727.396-09);
Objeto: permitir à Estudante a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à
Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-
lo na execução do seu PROJETO, compreendido nessa liberalidade o uso dos bens e
equipamentos do
Microbiologia do
Leite. Fundamento
Legal: cooperação
para
fortalecimento de Programa de Pós-Graduação registrado no SAIC/AJU/Embrapa sob o
nº 10200.22/0012-6, celebrado em 10/05/2022, entre a Embrapa e a Universidade
Federal de Juiz de Fora - UFJF; Vigência: 14/12/2022 a 30/09/2023; Código da Unidade
Gestora: 135015; Data de assinatura: 14/12/2022; Signatários: Elizabeth Nogueira
Fernandes, Chefe-Geral da Embrapa, Carlos Augusto de Miranda Gomide, Chefe-Adjunto
de Pesquisa e Desenvolvimento Substituto da Embrapa e Larissa de Souza Valladares
- Estudante.
EMBRAPA HORTALIÇAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: Nº Processo: 21182.002003/2022-81. Objeto: Aquisição de Impressora e Projetor
Multimídia. Total de Itens Licitados: 02. Fundamento Legal: Art. 29, Inciso II da Lei nº
13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Pelo valor global estar inserido no limite de
contratação de pequeno vulto. Autorização de Dispensa em 15/12/2022. MAURICIO
MOREIRA DORNELAS. Chefe Adjunto de Administração. Ratificação em 15/12/2022.
WARLEY MARCOS NASCIMENTO. Chefe Geral. Valor Global: R$ 13.950,00. CNPJ
CONTRATADA: 19.806.688/0001-20 SANDU COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS
EIRELI. Valor: R$ 13.950,00.
EMBRAPA INFORMÁTICA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato; Processo nº 21184.002061/2022-94; Objeto: Prestação de
Serviços De Manutenção Preventiva e Corretiva Para o Data Center Da Embrapa Agricultura
Digital; Modalidade Licitação: Pregão Eletrônico n. 07/2022; Fundamento Legal: Lei nº
13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Regulamento de Licitação, Contratos
e Convênios da Embrapa, publicado no BCA nº 34/2018; Contratada: GREEN4T SOLU ÇÕ ES
TI SA, inscrita no CNPJ sob o nº : 03.698.620/0005-68, Valor Total a Contratação: R$
180.000,00. Data da Assinatura: 14/12/2022, Signatários: Eduardo Caputi - Chefe Adjunto
de Administração e Alexandre Satoshi Saito - Supervisor do Setor de Patrimônio e
Suprimentos, ambos pela Embrapa Agricultura Digital; e Márcio José Martin - VP Comercial
e de Soluções e Antonio Donizete Lopes - Diretor, ambos pela Embrapa e Antonio Donizete
Lopes Bob - Diretor, ambos representantes da Contratada.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio de Cooperação Técnico-Institucional (SAIC/Embrapa 23800.22/0109-7):
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) CNPJ 00.348.003/0116-60;
Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPED) CNPJ 00.849.774/0001-91 e
BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB) CNPJ 00.038.166/0001-05; Objeto: integração de
esforços entre as partes para a execução de trabalhos de pesquisa agropecuária, de
interesse mútuo, consistente na execução de ações de atualização, aprimoramentos
metodológicos e ampliação do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para
diversas culturas agrícolas no Brasil; Data da assinatura: 19/12/2022. Vigência: de
19/12/2022 a 19/12/2024; Signatários: Celso Luiz Moretti - Presidente e Guy de Capdeville
- Diretor Executivo, pela Embrapa; Robert Eugene Schaffert - Diretor Executivo, pela FAPED,
e Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente, pelo BCB.
EMBRAPA MANDIOCA E FRUTICULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Autorização de Fornecimento/Serviço nº 0138/22; Objeto: Aquisição de detector
de índice de refração; Partes: Embrapa Mandioca e Fruticultura e MERCK S/A; Vinculação:
Pregão Eletrônico nº 0034/22 - Embrapa/CNPMF; Valor Global: R$ 83.133,18; Data de
Assinatura: 15/12/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Objeto: Recebimento de Bem Patrimonial em DOAÇÃO. DOADORA: Fundação Arthur
Bernardes - FUNARBE; CNPJ: 20.320.503/0001-51. DONATÁRIA: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária-Embrapa CNPMF, CNPJ: 00.348.003/0045-31. Bem entregue: 01
(uma) unidade de Nobreak SMS Power Vision 3000VA Bivolt, NG-27747.. Valor: R$ 3.459,99
(três mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos). Termo de
Doação assinado em: 16/12/2022. Signatários Pedro Canna Brazil Ramos, CPF: 898.110.035-
72, Chefe-Adjunto de Administração, pela Embrapa Mandioca e Fruticultura; Rodrigo Gava,
CPF: 644.357.686-15, Diretor Presidente, FUNARBE.
EMBRAPA PANTANAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato nº 186, do Termo Aditivo nº 1, Publicado no Diário Oficial da União
- DOU, de 30/09/2021, Seção 3, Página 6. Onde se lê: "Vigência: Com Início em 12/01/2022
e Término em 12/01/2023". Leia-se: Vigência: Com Início em 01/01/2022 e Término em
01/01/023.
EMBRAPA PECUÁRIA SUDESTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 21192.001312/2022-14- Dispensa de Licitação nº 84/2022. Favorecido: CARLOS
EDUARDO SAMPAIO DE ALMEIDA, CNPJ-27.313.065/0001-43. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e reforma do Laboratório
de Fitopatologia da Embrapa Pecuária Sudeste, constante no Relatório de Instrução de
Processo, amparo legal Lei nº 13.303/2016 e Lei nº 13.243/2016. Valor total: R$
105.770,00. Data do Ato de Autorização da Dispensa: 20/09/2022; Ordenador da despesa:
Marco Aurélio Carneiro Meira Bergamaschi - Chefe Adjunto de Administração.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 21192.001311/2022-70- Dispensa de Licitação nº 83/2022. Favorecido: J.M.
ZANATTA & CIA LTDA, CNPJ-92.366.442/0004-17. Objeto: Aquisição de casa de vegetação
climatizada para o setor de Fitopatologia para uso em projetos de pesquisa da área em
curso (10.20.00.058.00.02.008) da Embrapa Pecuária Sudeste, constante no Relatório de
Instrução de Processo, amparo legal Lei nº 13.303/2016 e Lei nº 13.243/2016. Valor total:
R$ 179.800,00. Data do Ato de Autorização da Dispensa: 05/10/2022; Ordenador da
despesa: Marco Aurélio Carneiro Meira Bergamaschi - Chefe Adjunto de Administração.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 21192.001586/2022-11- Dispensa de Licitação nº 97/2022. Favorecidos: BIOLAB
DO BRASIL EQUIPAMENTO PARA LABORATÓRIOS LTDA-ME, CNPJ-19.834.932/0001-68.
Objeto Aquisição de microscópios para o setor de Fitopatologia para uso em projetos de
pesquisa da área em curso (10.20.00.058.00.02.008) da Embrapa Pecuária Sudeste,
constantes no Relatório de Instrução de Processo, amparo legal Lei nº 13.303/2016 e Lei
nº 13.243/2016. Valor total: R$ 162.860,00. Data do Ato de Autorização da Dispensa:
22/11/2022; Ordenador da despesa: Marco Aurélio Carneiro Meira Bergamaschi - Chefe
Adjunto de Administração.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo:
21192.001585/2022-69-
Dispensa
de
Licitação
nº
96/2022.
Favorecidos:
NETLAB
EQUIPAMENTOS PARA
LABORATORIOS
EIRELI,
CNPJ-
17.524.672/0001-07
e ELO
SCIENTIFIC INDUSTRIA
E
COM LTDA,
CNPJ-
44.841.520/0001-00. Objeto: Aquisição de equipamentos para o laboratório de
Fitopatologia
para
uso
em
projetos
de
pesquisa
da
área
em
curso
(10.20.00.058.00.02.008) da Embrapa Pecuária Sudeste, constantes no Relatório
de Instrução
de Processo, amparo
legal Lei
nº 13.303/2016 e
Lei nº
13.243/2016. Valor total: R$ 107.081,36. Data do Ato de Autorização da
Dispensa: 29/11/2022; Ordenador da despesa: Marco Aurélio Carneiro Meira
Bergamaschi - Chefe Adjunto de Administração.
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