DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022122000014
14
Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 355/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no
uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012
e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na
Nota Técnica Nº 307/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Convênio nº 060/2007 celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e a Associação Cultural Jacuipense -
ACJ/BA, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS
Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF
. Nº Processo
Termo de Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58000.001250/2007-21
060/2007
Associação 
Cultural
Jacuipense 
-
AC J/BA
13.227.020/0001-41
OFÍCIO 
Nº
1 6 3 8 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
EMERSON SANTOS DE LIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 359/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no
uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012
e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na
Nota Técnica Complementar Nº 162/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Convênio nº 761290/2011 celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e a Confederação
Brasileira de Handebol - CBHb, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte,
localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.003751/2011-21
761290/2011
Confederação 
Brasileira
de
Handebol - CBHb
51.739.050/0001-26
OFÍCIO Nº 1857/2022/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
EMERSON SANTOS DE LIMA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2022 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.063306/2021-58.
Dispensa Nº 42/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Contratação de serviços de Big Data em Nuvem, no modelo PaaS
(Plataforma como serviço), bem como a contratação de serviços de migração de dados e
soluções de ETL/BI e de consultoria técnica especializada em soluções analíticas, na forma
de serviços continuados, executados sem dedicação exclusiva de mão de obra, para
provimento das necessidades do Ministério da Cidadania pelo período de 36 (trinta e seis)
meses, que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico e na Proposta
Comercial SERPRO nº 20220180 - V002, de 10 de novembro de 2022.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XVI. Vigência: 08/12/2022 a
08/12/2025. Valor Total: R$ 14.708.148,76. Data de Assinatura: 08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2022 - UASG 550026
Nº Processo: 71000.063653/2021-81.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LIMITADA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de
apoio administrativo e serviços auxiliares, a serem executados nas dependências do
Ministério da Cidadania junto a Secretaria Especial do Esporte no Parque Olímpico da Barra
- Rio de Janeiro/RJ - POB, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/12/2022 a 16/12/2023. Valor
Total: R$ 1.191.264,00. Data de Assinatura: 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 935590/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, , Unidade Gestora: 550008, Convenente:
INSTITUTO TRAVESSIA, CNPJ nº 10271915000195. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
450.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 10/10/2022 a 18/11/2023. Data de
Assinatura: 16/12/2022. Assina: Pelo MINISTERIO DA CIDADANIA / DELCIMAR DE OLIVEIRA
SILVA - Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 935966/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, , Unidade Gestora: 550008, Convenente:
ASSOCIACAO DOS MARODORES DE PAU AMARELO, CNPJ nº 24415796000101. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
18/10/2022 a 26/11/2023. Data de Assinatura: 19/12/2022. Assina: Pelo MINISTERIO DA
CIDADANIA / DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA - Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 930993/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, , Unidade Gestora: 550008, Convenente:
FUNDACAO SISTEMICA, CNPJ nº 04055928000124. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 11/07/2022 a 17/11/2023. Data de
Assinatura: 19/12/2022. Assina: Pelo MINISTERIO DA CIDADANIA / DELCIMAR DE OLIVEIRA
SILVA - Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO
AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo
71000.127517/2012-35 no qual o Município de BACABEIRA/MA manifesta interesse na
Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00994/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a
partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual período desde que
não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA
DE ASSINATURA: 15/12/2022. SIGNATÁRIA: CARLA FERNANDA DO REGO GONÇALO,
Prefeita Municipal de BACABEIRA/MA - CPF nº 907.882.063-20
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2021 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.019562/2020-27.
Inexigibilidade Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 28.507.449/0001-60 - CASA DAS SAMARITANAS ACOLHIMENTO FEMINI N O.
Objeto: Constitui objeto do presente contrato o oferecimento 11 de vagas para o público
de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de
substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do ambiente no qual iniciou,
desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de substâncias psicoativas, como
o álcool, crack, maconha, cocaína, dentre outras, conforme as especificações e exigências
descritas no termo de referência ao qual se vincula o presente contrato.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 03/12/2021 a 03/12/2022. Valor
Total: R$ 158.996,04. Data de Assinatura: 03/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 54/2018.
Nº Processo: 08129.006393/2018-68.
Inexigibilidade. Nº 46/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 09.329.759/0003-59 - ASSOCIACAO BENEFICENTE JOAO VITOR RODRI G U ES
LIMA ABEJOV. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula nona do contrato n°54/2018.. Vigência: 02/12/2022 a
02/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 562.670,40. Data de Assinatura:
01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 91/2018.
Nº Processo: 08129.007611/2018-81.
Inexigibilidade. Nº 151/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 11.180.836/0001-31 - COMUNIDADE TERAPEUTICA PARA DEPENDENTES
QUIMICOS E DE A. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos
termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°91/2018. Pelo presente termo
aditivo, fica prorrogada a vigência do contrato pelo período de 02/12/2022 a 02/12/2023..
Vigência: 02/12/2022 a 02/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.801,12.
Data de Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 57/2018.
Nº Processo: 08129.006392/2018-13.
Inexigibilidade. Nº 193/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 50.068.188/0001-88 - INSTITUICAO PADRE HAROLDO RAHM. Objeto: Constitui
objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona
do contrato n°57/2018.. Vigência: 02/12/2022 a 02/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.139.407,56. Data de Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 199/2021.
Nº Processo: 71000.010996/2020-61.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 36.975.258/0001-50 - ASSOCIACAO PRINCIPE DA PAZ. Objeto: Constitui objeto
deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do
contrato n°199/2021.. Vigência: 06/12/2022 a 06/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 492.336,60. Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 71000.018251/2020-41.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 05.818.105/0004-19 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL SARAVIDA. Objeto: A prorrogação
de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°12/2021.. Vigência:
02/12/2022 a 02/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 397.490,10. Data de
Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).