DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2022 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.013907/2022-21.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.
Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de softwares de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I.
Vigência: 19/12/2022 a 19/12/2025.
Valor Total: R$ 807.700,00.
Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA
COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS
EDITAL Nº 196/2022/SEI-MCOM
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições resolve NOTIFICAR, a entidade abaixo
relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido e/ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes no processo nº 53115.012573/2021-98,
que versa sobre o pedido de adaptação de Outorga de OM para OM, para apresentar resposta, no prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da publicação deste Edital, da(s) exigência(s)
disposta(s) na Nota Técnica abaixo elencada, sob pena de, não o fazendo, ter o processo Arquivado nos ditames dos arts. 40 e 52 da Lei n 9,784, de 29 de janeiro de 1999. A documentação
deverá ser encaminhada exclusivamente por intermédio do Sistema de Protocolo Digital do Ministério das Comunicações, acessível a partir do hiperlink: Protocolo Digital do MCom
(https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-das-comunicacoes). Para utilizá-lo, é necessário a realização de cadastro no portal gov.br. Caso não possua o
referido cadastro, é possível solicitá-lo por meio do Endereço eletrônico: https://acesso.gov.br/.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
ANEXO
. Localidade
UF
Emissora
CNPJ/FISTEL
Documento do
M CO M
Motivo 
da
Devolução 
da
Correspondência
. Carpina
PE
Radio Planalto Ltda.
CNPJ: 10.876.928/0001-98
Fistel : 07008007949
Nota Técnica nº 16614/2022/SEI-MCOM.
Endereço insuficiente
EDITAL Nº 207/2022/SEI-MCOM
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições resolve NOTIFICAR, a entidade abaixo
relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido e/ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes no processo nº 53900.027839/2014-11,
que versa sobre o pedido de adaptação de Outorga de OM para OM, para apresentar resposta, no prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da publicação deste Edital, da(s) exigência(s)
disposta(s) na Nota Técnica abaixo elencada, sob pena de, não o fazendo, ter o processo Arquivado nos ditames dos arts. 40 e 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. A documentação
deverá ser encaminhada exclusivamente por intermédio do Sistema de Protocolo Digital do Ministério das Comunicações, acessível a partir do hiperlink: Protocolo Digital do MCom
(https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-das-comunicacoes). Para utilizá-lo, é necessário a realização de cadastro no portal gov.br. Caso não possua o
referido cadastro, é possível solicitá-lo por meio do Endereço eletrônico: https://acesso.gov.br/.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
ANEXO
. Localidade
UF
Emissora
CNPJ/FISTEL
Documento do
M CO M
Motivo 
da
Devolução 
da
Correspondência
. Zé Doca
MA
Rádio Alvorada Ltda.
CNPJ n.º 12.128.351/001-61
FISTEL n.º 18000003759
Nota Técnica nº 18937/2022/SEI-MCOM
Mudou-se
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 157/2022 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.289430/2022-18.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Cessão
temporária de direitos sobre programas de computador locação de software - descrição do
produto: autodesk autocad.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/12/2022 a 16/12/2025. Valor
Total: R$ 67.500,00. Data de Assinatura: 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413001
Número do Contrato: 148/2020.
Nº Processo: 53500.016866/2020-10.
Pregão. Nº 28/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-
SEDE. Contratado: 10.517.288/0001-20 - TECH SOLUTIONS SOLUCOES EM
GESTAO
E 
TECNOLOGIA
DA
INFOR.
Objeto: 
Nº
do
processo:
53500.297462/2022-89; espécie: termo aditivo ao contrato nº 148/2020 n.
01/2022, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a
empresa tech solutions soluções em gestão e tecnologia da informação ltda. -
cnpj nº 10.517.288/0001-20. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência dos
itens 2 e 4 do contrato nº 148/2020 - anatel, pelo período de 12 (doze) meses,
de 29/12/2022
a 28/12/2023; e
a inclusão
da cláusula de
vedação ao
nepotismo.. Vigência: 29/12/2022 a 28/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 747.800,00. Data de Assinatura: 14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 517/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter
sido possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade
interessada em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art.
110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado
pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA ASSOC. COMUNITÁRIA EDUCATIVA DE
RADIODIFUSÃO TROPICÁLIA, CNPJ nº 02.929.403/0001-45, entidade interessada no
processo nº 53524.001982/2022-28, para, querendo, apresentar alegações finais no
prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila
Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais
deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo
prosseguirá independentemente do atendimento
a esta
intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa
Pública 
(SEI),
no 
site
da 
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-
conteudo/processo-eletronico.
O
Acesso 
Externo
do
SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir
Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as
alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00028/2022 publicado no D.O de 2022-05-02, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 193.114,00. Leia-se: Valor Total: R$ 96.520,00. Onde se lê:
Vigência: 02/05/2022 a 03/05/2023. . Leia-se: Vigência: 03/05/2022 a 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00028/2022 publicado no D.O de 2022-05-02, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 96.520,00. Leia-se: Valor Total: R$ 193.114,00.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2022 publicado no D.O de 2022-03-
28, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 515.591,76. Leia-se: Valor Total: R$
734.379,68. Onde se lê: Vigência: 25/03/2019 a 25/03/2023. . Leia-se: Vigência:
25/03/2022 a 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).