DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
fornecimento e distribuição de alimentação aos beneficiários da forca tarefa humanitária,
bem como aos militares e civis empregados nas atividades de apoio, no município de
Manaus - AM, conforme condicoes, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento, para atender as necessidades da Operacao Acolhida. AMPARO LEGAL: Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº
7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da
Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem
celebrar o presente Termo de Contrato; VALOR TOTAL: R$ 1.238.400,00 (um milhao
duzentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais); DATA DE ASSINATURA: 15/12/2022;
VIGENCIA: 15/12/2022 a 15/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPECIE: Termo de Contrato; CONTRATANTE: Uniao Federal; Unidade Gestora Executora da
Operacao Acolhida; CNPJ: 03.277.610/0001-25; CONTRATADA: EMPRESA AJ REFE I CO ES
EIRELI;
CNPJ: 10.539.197/0001-95;
TERMO
DE
CONTRATO: 27/2022;
FINALIDADE:
Contratacao de empresa especializada para prestacao de serviço de preparação
fornecimento e distribuição de alimentação aos beneficiários da forca tarefa humanitária,
bem como aos militares e civis empregados nas atividades de apoio, no município de
Manaus - AM, conforme condicoes, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento, para atender as necessidades da Operacao Acolhida. AMPARO LEGAL: Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº
7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da
Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem
celebrar o presente Termo de Contrato; VALOR TOTAL: R$ 475.200,00 (quatrocentos e
setenta e cinco mil e duzentos reais); DATA DE ASSINATURA: 15/12/2022; VIGENCIA:
15/12/2022 a 15/12/2023.
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2022 - UASG 112408
Nº Processo: 60550.020352/2022-09.
Pregão Nº 103/2022. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviço telefônico fixo comutado - stfc (fixo-fixo e fixo-
móvel) e de serviço móvel pessoal - smp (móvel-móvel, móvel-fixo e dados), nas
modalidades local, longa distância nacional (ldn) e longa distância internacional (ldi), com
disponibilização de equipamentos em regime de comodato, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2023. Valor
Total: R$ 401.008,00. Data de Assinatura: 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 932368/2022, Nº Processo: 60414000761202245, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE PRACUUBA CNPJ nº 34925222000137,
Objeto: CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY NO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA/AP., Valor Total:
R$ 571.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 570.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000207, Valor: R$ 570.000,00, PTRES: 205602, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444251, Vigência: 16/12/2022 a 30/11/2025, Data de Assinatura: 16/12/2022, Signatários:
Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente: ANTONIO CARLOS LEITE
DE MENDONCA JUNIOR CPF nº 282.519.032-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 934992/2022, Nº Processo: 60414000992202259, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE DUERE CNPJ nº 01351667000100,
Objeto: Aquisição de Equipamento de Construção e implemento agrícola., Valor Total: R$
1.001.500,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 1.500,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000261, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 205602, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 444252, Vigência: 16/12/2022 a 30/11/2025, Data de Assinatura:
16/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente:
VALDENI PEREIRA DE CARVALHO CPF nº 330.599.851-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 932367/2022, Nº Processo: 60414000750202265, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE PRACUUBA CNPJ nº 34925222000137,
Objeto: CONSTRUÇÃO DE CENTRO MULTIUSO NO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA/AP., Valor
Total: R$ 1.102.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.100.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000208, Valor: R$ 1.100.000,00, PTRES: 205602, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444251, Vigência: 16/12/2022 a 30/11/2025, Data de Assinatura:
16/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente:
ANTONIO CARLOS LEITE DE MENDONCA JUNIOR CPF nº 282.519.032-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 932376/2022, Nº Processo: 60414000756202232, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE PRACUUBA CNPJ nº 34925222000137,
Objeto: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE
PRACUÚBA/AP., Valor Total: R$ 501.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2022 -
R$ 500.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000217, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 205602, Fonte
Recurso: 0188000000, ND: 444251, Vigência: 16/12/2022 a 30/11/2025, Data de
Assinatura: 16/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15,
Convenente: ANTONIO CARLOS LEITE DE MENDONCA JUNIOR CPF nº 282.519.032-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 932378/2022, Nº Processo: 60414000755202298, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE PRACUUBA CNPJ nº 34925222000137,
Objeto: CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL CARLITÃO., Valor Total:
R$ 801.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000213, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 205602, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444251, Vigência: 16/12/2022 a 30/11/2025, Data de Assinatura: 16/12/2022, Signatários:
Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente: ANTONIO CARLOS LEITE
DE MENDONCA JUNIOR CPF nº 282.519.032-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 929284/2022, Nº Processo: 60414000490202228, Concedente:
MINISTERIO DA
DEFESA, Convenente: MUNICIPIO
DE PORTO WALTER
CNPJ nº
63603625000168, Objeto: Aquisição de Veículo Administrativo e veículo de carga., Valor Total:
R$ 384.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2022 - R$ 384.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000084,
Valor: R$ 384.000,00, PTRES: 205584, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444252, Vigência:
16/12/2022 a 30/11/2025, Data de Assinatura: 16/12/2022, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente: SEBASTIAO NOGUEIRA DE ANDRADE CPF
nº 648.348.242-68.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 933759/2022, Nº Processo: 60414000876202230, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO AMAPA CNPJ nº 00394577000125,
Executor: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, CNPJ nº 11762179000130,
Objeto: Revitalização do Campos de Pesquisas do Instituto de Pesquisas Científicas e
Tecnológicas do Estado do Amapá., Valor Total: R$ 4.481.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 179.240,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
4.301.760,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2022NE000249,
Valor: 
R$
4.301.760,00, PTRES: 213417, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 443251, Vigência:
16/12/2022 a 25/11/2026, Data de Assinatura: 16/12/2022, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente: ANTONIO WALDEZ GOES DA SILV A
CPF nº 126.175.552-91, Executor: ALCIR FIGUEIRA MATOS CPF nº 370.640.372-20, .
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 932372/2022, Nº Processo: 60414000773202270, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE PRACUUBA CNPJ nº 34925222000137,
Objeto: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE
PRACUÚBA/AP., Valor Total: R$ 1.112.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.110.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000214, Valor: R$ 1.110.000,00, PTRES: 205602,
Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444251, Vigência: 16/12/2022 a 30/11/2025, Data de
Assinatura: 16/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15,
Convenente: ANTONIO CARLOS LEITE DE MENDONCA JUNIOR CPF nº 282.519.032-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 932379/2022, Nº Processo: 60414000737202214, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE PRACUUBA CNPJ nº 34925222000137,
Objeto: CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY NO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA/AP., Valor Total:
R$ 601.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000222, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 205602, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444251, Vigência: 16/12/2022 a 30/11/2025, Data de Assinatura: 16/12/2022, Signatários:
Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente: ANTONIO CARLOS LEITE
DE MENDONCA JUNIOR CPF nº 282.519.032-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 932392/2022, Nº Processo: 60414000857202211, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE ITAUBAL CNPJ nº 34925214000190,
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AGRICOLA, Valor Total: R$ 706.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022
- R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000237, Valor: R$
700.000,00, PTRES: 205602, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444252, Vigência: 19/12/2022
a 03/12/2025, Data de Assinatura: 19/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY
CPF nº 569.290.567-15, Convenente: JOSE SERAFIM PICANCO FILHO CPF nº 341.400.182-
91.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 936262/2022, Nº Processo: 60414001159202225, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE CNPJ nº
04031258000106, Interveniente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124, Objeto:
Pavimentação asfáltica com drenagem em via urbana no Município de Rio Branco.,
Valor Total: R$ 2.452.196,00, Valor de Contrapartida: R$ 340.196,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.112.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000274, Valor: R$ 2.112.000,00, PTRES: 205584,
Fonte Recurso: 0300000000, ND: 443251, Vigência: 19/12/2022 a 28/11/2026, Data de
Assinatura: 19/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-
15, Convenente: PETRONIO APARECIDO CHAVES ANTUNES CPF nº 955.199.981-91,
Interveniente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº 434.611.072-04.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 932393/2022, Nº Processo: 60414000859202201, Concedente:
MINISTERIO DA
DEFESA, Convenente:
MUNICIPIO DE
SERRA DO
NAVIO CNPJ
nº
34925230000183, Objeto: Aquisição de Veículo Administrativo., Valor Total: R$ 351.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000234,
Valor: R$ 350.000,00, PTRES: 205602, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444252, Vigência:
19/12/2022 a 03/12/2025, Data de Assinatura: 19/12/2022, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente: ELSON BELO LOBATO CPF nº
561.306.942-53.
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 42/2022 - UASG 530001
Nº Processo: 5000008597202205 . Objeto: Contratação de serviços de processamento de
dados, consistindo na disponibilização do Sistema Senha Rede para consulta on-line às
bases dos sistemas CPF - Cadastro de Pessoas Físicas e CNPJ - Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas, conforme convênio de fornecimento de informações cadastrais firmado
entre a Receita Federal do Brasil - RFB e o Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR,
de acordo com o disposto no Projeto Básico. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Economicidade e
celeridade nas contratações
da Administração. Declaração de
Inexigibilidade em
16/11/2022. ALEXANDRE WESSNER KAPPER. Ordenador de Despesas. Ratificação em
16/12/2022. FABRICIO MOURA MOREIRA. Secretário de Coordenação e Gestão. Valor
Global: R$ 8.289,84. CNPJ CONTRATADA : 33.683.111/0001-07 SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO.
(SIDEC - 19/12/2022) 530001-00001-2022NE000196
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 530001
Número do Contrato: 29/2017.
Nº Processo: 59000.002091/2019-89.
Inexigibilidade. Nº
14/2017. Contratante: 03.353.358/0001-96 -
MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA
FEDERAL. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, nos termos do § 4º
do Art. 57, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 21/12/2022 a 20/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 11.500.000,00. Data de Assinatura: 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).

                            

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