DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2022
A Pregoeira do Ministério do
Desenvolvimento Regional informa aos
interessados
que a
vencedorado
certame supra
é a
empresa
MCR SISTEMAS
E
CONSULTORIA LTDA, CNPJ 04.198.254/0001-17.
REGINA HELENA DA CRUZ GARCIA
Pregoeiro
(SIDEC - 19/12/2022) 530001-00001-2022NE000196
SECRETARIA DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 1/2022
Processo nº 59000.017416/2022-23. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, neste ato
representado pelo Secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado - SFPP e a
AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA., representada na
forma do seu contrato social por Felipe Herzog. Objeto: Promover a articulação
institucional entre a União, por intermédio do MDR, e a ATC para o compartilhamento de
informações e experiências, apoio e articulações, além de elaboração de estudos,
documentos, opiniões, pareceres, promoção e comunicação, na área cidades inteligentes
considerando-se infraestruturas de suporte para instalações de Estações Transmissoras de
Radiocomunicação ("ETRs")
em Projetos de
Parcerias Público-Privadas
com entes
subnacionais. Vigência: 24 meses a partir da data de publicação. Sem compromisso ou
transferência de recursos financeiros. Data da Assinatura: 12 de dezembro de 2022.
Signatários: Fernando Machado Diniz - Secretário de Fomento e Parcerias com o Setor
Privado, Felipe Herzog - Diretor de Relgov da América Tower.
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 909475/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente:
MUNICIPIO DE AUREA, CNPJ
nº 92453802000175.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da
contrapartida do
convenente. Valor Total:
R$ 178.500,00,
Valor de
Contrapartida: R$ 178.500,00, Vigência: 20/01/2021 a 20/01/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: ANTONIO JORGE SLUSSAREK, CPF nº 750.534.970-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 915174/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPUCA, CNPJ nº 93856862000100.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 40,00, Valor de Contrapartida:
R$ 40,00, Vigência: 11/01/2022 a 11/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários:
Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente:
MARCOS JOSE SCORSATTO, CPF nº 602.741.310-72.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930336/2022, Nº Processo: 59000004741202226, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITUPEVA CNPJ
nº 45780061000157, Objeto: AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA, Valor Total: R$
685.000,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 301.000,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 384.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000036, Valor: R$ 384.000,00, PTRES: 211959, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 20/12/2022 a 20/06/2024, Data de Assinatura: 19/12/2022, Signatários:
Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente:
MARCO ANTONIO MARCHI CPF nº 256.747.278-99.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 909300/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE MELEIRO, CNPJ nº 82837741000196.
Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante
supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -237.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ -67.714,29, Vigência: 18/01/2021 a 18/01/2024. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF
nº 02793526460, Convenente: EDER MATTOS, CPF nº 509.438.129-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DA VIGÊENCIA Nº 006/2022 ao Convênio nº
791491/2013;
Processo
59250.000078/2013-58.
Unidade
Gestora:
Ministério
do
Desenvolvimento Regional, UG: 530023. Ente Federado Beneficiário: Secretaria de
Desenvolvimento Agrário - SDA, CNPJ nº 07.954.563/0001-68 e Interveniente: Governo do
Estado do Ceará, CNPJ nº 07.954.480/0001-79, Objeto: Prorrogação do prazo de vigência.
Data de Assinatura: 21/3/2022. Signatários: pela Unidade Gestora: Sônia Faustino Mendes
- Secretária Substituta, CPF nº 238.456.001-87, pelo Ente Federado Beneficiário: Ana Teresa
Barbosa de Carvalho - Secretária, CPF nº 727.488.423-91 e Maria Izolda Cela de Arruda
Coelho - Governadora, CPF nº 208.730.773-34.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Trata-se do processo administrativo nº 59000.007071/2020-38, instaurado com
o propósito de realizar o encontro de contas do Contrato nº 11/2014-MI, celebrado entre
este Ministério e a empresa Proclabe Energia e Telecomunicações S/A (CNPJ:
02.513.112/0002-52).
Por meio da Decisão SNSH (3931028), esta SNSH aprovou o encontro de contas
do Contrato nº 11/2014 que demonstrou o débito da empresa Procable Energia e
Telecomunicações S/A perante à União, no valor de R$ 2.069.970,85 (dois milhões,
sessenta e nove mil novecentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos)", conforme se
depreende do item 14 do Parecer n.º 12/2022/CFL/CGOF/DPE SNSH/SNSH.
Ante o exposto, e por se encontrar em lugar incerto e não sabido, notifico a
referida empresa acerca da Decisão para, se for o caso, impetrar recurso administrativo no
prazo de 10 (dez) dias.
SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA
Secretário Nacional de Segurança Hídrica
AVISO DE ANULAÇÃO
O Secretário Nacional de Segurança Hídrica, resolve tornar sem efeito a
publicação do Extrato do Convênio n° 886581/2019-MDR, Processo n° 59000.003802/2019-
32, publicado no DOU de 26/12/2019, seção 3 - página 18.
Brasília, 19 de dezembro de 2022.
SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 443001
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 02501.002167/2020-41.
Pregão. Nº 28/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BAS I CO.
Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Acrescer quantitativos
de postos de trabalho, com repercusão no valor total anual do termo de contrato que
corresponderá a r$ 22.608.865,59.. Vigência: 13/12/2022 a 22/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 22.608.865,59. Data de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 25/2022
Processo:
02501.003765/2022-08.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva
de todos os sistemas de elevadores instalados nas dependências da Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico - ANA, em Brasília, com fornecimento de toda mão-de-obra,
materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços. Empresa vencedora do
certame: ALL TECH ELEVADORES SERVIÇOS LTDA. Cnpj: 10.926.280/0001-17. Valor total: R$
19.920,00.
VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 19/12/2022) 443001-44205-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 02501.002163/2016-87; Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de
Execução Descentralizada nº 18/2016/ANA - SIAFI 688505; UG/Gestão Descentralizadora:
443003 - 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº
04.204.444/0001-08; UG/Gestão Descentralizada: 240005 - 00001 - AGÊNCIA BRASILEIRA
DE COOPERAÇÃO - ABC/MRE, CNPJ nº 00.394.536/0065-01; Objeto: prorrogar o prazo da
vigência para até 16/12/2023, e adequar o cronograma físico; Data de assinatura:
8/12/2022; Signatários: Luis André Muniz, Superintendente da SAF/ANA, e Embaixador Ruy
Carlos Pereira, Diretor da ABC/MRE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 02501.002215/2016-15; Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Termo de Execução
Descentralizada nº 20/2016/ANA - SIAFI 688610; UG/Gestão Descentralizadora: 443003 -
44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº
04.204.444/0001-08; UG/Gestão Descentralizada: 530013 - 00001 - SECRETARIA NACIONAL
DE SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR,
CNPJ nº 03.353.358/0001-96; Objeto: Prorrogar a vigência para até 31/12/2024; Vigência:
31/12/2024; Signatários: Luis André Muniz, Superintendente da SAF/ANA e Sergio Luiz
Soares de Souza Costa, Secretário Nacional da SNSH/MDR.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATOS DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS-86/2022 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real Uso - CDRU, que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43
e o Senhor Heitor Vilar de Araújo, CPF 101.118.954-21; Objeto: Contrato de Concessão de
Direito Real do Uso do Lote Familiar nº L-21, Setor 04, compreendendo uma área irrigada
de 12.06h, totalizando 12,06ha ha, localizado no Perímetro Irrigado de Platôs de
Guadalupe, em favor do Concessionário, para o fim único de ocupação e exploração
agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo
do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote,
promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo:
A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, sendo 05
(cinco) anos de carência e 20 (vinte) para amortização, contados da data de assinatura do
presente contrato; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste
contrato, para a área irrigada é de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) para o Perímetro
Irrigado Platôs de Guadalupe. A esses valores será acrescido a importância de R$ 255,00/ha
irrigado (duzentos e cinquenta e cinco reais por hectare irrigado) correspondendo ao
percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final
da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Platôs de Guadalupe é de R$ 5.355,00
(cinco mil trezentos e cinquenta e cinco reais) para a área irrigada, a serem pagos
conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta
cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas
cartoriais, conforme Quadro 01 Anexo a Portaria publicada no Boletim Administrativo nº
143 de 30/11/ 2016; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Data de Assinatura: 05/12/2022; Assinam: Arão Martins do Rêgo Lobão, Coordenador
Estadual do DNOCS no Piauí e Heitor Vilar de Araújo, Concessionário; Processo nº
59401.001043/2022-56.
DNOCS-84/2022 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real Uso - CDRU, que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43
e o Senhor José Vilar de Araújo Júnior, CPF 077.715.314-90 Objeto: Contrato de Concessão
de Direito Real do Uso do Lote Familiar nº L-02, Setor 02, compreendendo uma área
irrigada de 7.0700h, totalizando 7.0700ha ha, localizado no Perímetro Irrigado de Platôs de
Guadalupe, em favor do Concessionário, para o fim único de ocupação e exploração
agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo
do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote,
promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo:
A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, sendo 05
(cinco) anos de carência e 20 (vinte) para amortização, contados da data de assinatura do
presente contrato; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste
contrato, para a área irrigada é de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) para o Perímetro
Irrigado Platôs de Guadalupe. A esses valores será acrescido a importância de R$ 255,00/ha
irrigado (duzentos e cinquenta e cinco reais por hectare irrigado) correspondendo ao
percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final
da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Platôs de Guadalupe é de R$ 5.355,00
(cinco mil trezentos e cinquenta e cinco reais) para a área irrigada, a serem pagos
conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta
cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas
cartoriais, conforme Quadro 01 Anexo a Portaria publicada no Boletim Administrativo nº
143 de 30/11/ 2016; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Data de Assinatura: 05/12/2022; Assinam: Arão Martins do Rêgo Lobão, Coordenador
Estadual do DNOCS no Piauí e José Vilar de Araújo Júnior, Concessionário; Processo nº
59401.001044/2022-09.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 735/2022
DNOCS - 735/2022- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 735 – que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-
04 e a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DO POVOADO LAGOA -SE CNPJ
32.741.290/0001-10; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos
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