DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022122000050
50
Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA CARRETA
AGRÍCOLA DE MADEIRA, 4 TONELADAS, EIXO SIMPLES, CONFORME NOTA FISCAL
000.001.904 SÉRIE 1, BM 23072924. Valor de aquisição R$ 11.997,97; Prazo: 01 ano,
contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo
entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 16/12/2022;
Assinam: Edria Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais, e
Farley Vieira Ribeiro, Prefeito Municipal, Processo nº 59415.000598/2022-21.
775/2022 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0011-15 e o
MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG, CNPJ 18.414.599/0001-75; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o
DNOCS e o MUNICÍPIO para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho
aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:
UMA GRADE ARADORA 14 X 2, DISCO DE GRADE ARADO, MATERIAL AÇO, DIÂMETRO
DISCO 26 POL, ESPESSURA 6MM, APLICAÇÃO GRADE ARADORA DE 14 DISCOS, CONFORME
NOTA FISCAL Nº 993, SÉRIE 2, BM 23072910. Valor de aquisição R$ 20.550,00; UMA
CARRETA AGRÍCOLA DE MADEIRA, 4 TONELADAS, EIXO SIMPLES, CONFORME NOTA FISCAL
000.001.740 SÉRIE 1, BM 23072881. Valor de aquisição R$ 11.997,97; Prazo: 01 ano,
contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo
entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 16/12/2022;
Assinam: Edria Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais, e
Geraldo Duarte de Sousa, Prefeito Municipal, Processo nº 59415.000589/2022-31.
776/2022 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0011-15 e o
MUNICÍPIO DE FRUTA DE LEITE/MG, CNPJ 01.612.483/0001-48; Objeto: O presente Acordo
de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e
o Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA CARRETA
AGRÍCOLA DE MADEIRA, 4 TONELADAS, EIXO SIMPLES, CONFORME NOTA FISCAL
000.001.740 SÉRIE 1, BM 23072882. Valor de aquisição R$ 11.997,97 ; Prazo: 01 ano,
contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo
entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 16/12/2022;
Assinam: Edria Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais, e
Nixon Marlon Gonçalves das Neves, Prefeito Municipal, Processo nº 59415.000607/2022-
84.
EXTRATOS DE TERMOS DE ENTREGA E RECEBIMENTO
CEST/CE 106/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a SOCIEDADE CO R AÇ ÃO
DE MARIA MERUOCA/CE, CNPJ nº 74.202.110/0001-72; Objeto: o DNOCS Entrega a
Sociedade o equipamento na forma descrita: 01 (uma) Grade de Arado de 14 Discos, Série
nº 22/1992 e SIADS: 23108566 conforme Termo Aditivo nº 50/2022 ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 678/2022, O presente Termo Entrega/Recebimento vai assinado
eletronicamente, declarando a sociedade ter recebido, neste ato, todos os bens descritos
neste instrumento em perfeito estado de conservação e funcionamento; Data da
Assinatura: 19/12/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS no Ceará e José Arimateia Ribeiro da Silva, Presidente da Sociedade, Processo nº
59402.001555/2022-11.
CEST/CE 101/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE CARNAUBA, CNPJ nº 00.931.235/0001-05; Objeto: o
DNOCS Entrega a ASSOCIAÇÃO o equipamento na forma descrita: 01 (uma) Grade de Arado
de 14 Discos, Série nº 22/1995 e SIADS: 23108569 conforme Termo Aditivo nº 45/2022 ao
Acordo de Cooperação Técnica nº 698/2022, O presente Termo Entrega/Recebimento vai
assinado eletronicamente, declarando a sociedade ter recebido, neste ato, todos os bens
descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação e funcionamento; Data da
Assinatura: 19/12/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS no
Ceará e Helica
Sales Acacio,
Presidente da Associação,
Processo nº
59402.001674/2022-65
CEST/CE 74/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO SITIO BARREIRAS, CNPJ nº 00.953.024/0001-65; Objeto: o DNOCS
Entrega a ASSOCIAÇÃO o equipamento na forma descrita: 01 (uma) Grade de Arado de 14
Discos, Série nº 22/1953 e SIADS: 23108527 conforme Termo Aditivo nº 18/2022 ao Acordo
de Cooperação Técnica nº 695/2022, O presente Termo Entrega/Recebimento vai assinado
eletronicamente, declarando a sociedade ter recebido, neste ato, todos os bens descritos
neste instrumento em perfeito estado de conservação e funcionamento; Data da
Assinatura: 19/12/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS no Ceará e Irene Ferreira Gonçalves, Presidente da Associação, Processo nº
59402.001661/2022-96
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2022 - UASG 193003
Nº Processo: 59400.007156/2022-75.
Pregão Nº 3/2021. Contratante: DNOCS CEST/CE - FORTALEZA-CE.
Contratado: 28.226.014/0001-47 - ALLPHA PAVIMENTACOES E SERVICOS DE CONST R U CO ES
LTDA. Objeto: Adesão ao item 8 da ata nº 44/2021 ref ao pregão nº 3/2021 decreto
10024/2019, objetivando serviço pavimentação asfáltica com tratamento superficial duplo
(tsd) em vias urbanas e rurais em municípios da cest-ce/al.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/12/2022 a 20/12/2023. Valor
Total: R$ 4.443.594,12. Data de Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 193004
Nº Processo: 59411000835202294. Objeto: Implantação e operação de
sistema informatizado e integrado de gestão de frota, contemplando módulo de
gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis, óleos lubrif. e conexos,
lavagem e borracharia e módulo de gerenciamento e controle de aquisição de
manutenção preventiva e corretiva, fornec. de peças, acess. e pneus/câmaras de ar,
serviços especializados em geral como reboque, ret. de motores, lataria, pintura,
estofamento, elétrica, alinhamento,balanc.para esta CEST.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 20/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada
Silva 
Jardim, 
n 
171, 
Riveira 
- 
Natal/rn, 
Ribeira 
- 
Natal/RN 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193004-5-00008-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 20/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
30/12/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/12/2022) 193004-11203-2022NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 533013
Processo nº 59004.001232/2021-21. 1º Termo Aditivo ao contrato nº 05/2022, que entre
si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA e a empresa THS
TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA. Objeto: Repactuação do Contrato nº
05/2022, decorrente de majoração do salário e alteração do valor do Ticket de
alimentação, conforme CCT 2022-2023 e substituição da Portaria SGD/ME n° 6.432, de 15
de junho de 2021 pela Portaria SGD/ME n° 4.668. de 23 de maio de 2022 para o período
de 20/06/2022 a 20/06/20223; Redução do valor do contrato referente a supressão de um
posto de Analista de Sistemas 2 Sênior-Infraestrutura de Redes e Segurança da Informação
no valor global de R$ 149.992,92; Acréscimo do valor do contrato referente a inclusão de
um posto de Analista de Sistemas Junior - Desenvolvimento no valor de R$ 62.012,40 a
partir de 20/12/2022, conforme Cláusulas e Subcláusulas do contrato original.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 533013
Processo nº 59004.001489/2018-87. 4º Termo Aditivo ao contrato nº 67/2018, que entre
si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA e a empresa
NORTE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº
67/2018 e a retirada dos custos não renováveis, conforme cláusula nona do Contrato
Original, por mais 12 (doze) meses, no período de 02/01/2023 a 02/01/2024, com fulcro no
artigo 57, inc. II da lei nº 8.666/93 e alterações.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 907330/2020 Processo 59800.002815/2020-11
Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - Ladário/MS
CNPJ 03.330.453/0001-74. Objeto: alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de
prorrogar o seu prazo por mais 365 (cento e oitenta) dias, até 31/12/2023, a contar de
01/01/2023. Assinatura: 15/12/2022.
Concedente: Nelson Vieira Fraga
Filho, CPF
323.213.251-00, Convenente: Iranil de Lima Soares, CPF 408.336.821-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 914586/2021 Processo 59800.001008/2021-
53Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Sapezal/MT CNPJ 01.614.225/0001-09. Objeto:
Alteração da Cláusula Quinta - referente ao valor e dotação orçamentária que passa a
vigorar com a seguinte redação: Valor total: R$ 749.900,00; Concedente: R$
500.000,00; Contrapartida do Convenente: R$ 249.900,00. Assinatura: 16/12/2022.
Concedente: Nelson Vieira Fraga Filho, CPF 323.213.251-00 e Convenente: Valcir
Casagrande, CPF 555.373.249-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 902602/2020 Processo 59800.001380/2020-89
Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Chapadão do Sul/MS., CNPJ 24.651.200/0001-72.
Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Do Valor e da Dotação Orçamentária do Convênio
que passa a vigorar com a seguinte redação: Valor total: R$ 614.310,00; Concedente: R$
500.000,00; Contrapartida
do Convenente:
R$ 114.310,00.
Assinatura: 19/12/2022
Concedente: Nelson Vieira Fraga Filho, CPF 323.213.251-00, e Convenente: João Carlos
Krug, CPF 250.233.811-53.
.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
AO 
CONVÊNIO
Nº
913139/2021;
Processo
nº
59800.001007/2021-17. Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-
Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de São José dos Quatro Marcos/MT,
CNPJ/MF nº 15.024.029/0001-80. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Do Valor e Da
Dotação
Orçamentária, Valor
Total:
R$
770.000,00, Concedente:
R$
500.000,00,
Convenente: R$ 270.000,00; e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas:
19/12/2022, Nelson Vieira Fraga Filho - Superintendente, CPF nº 323.213.251-00, Jamis
Silva Bolandin- Prefeito, CPF nº 651.004.501-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
AO 
CONVÊNIO
Nº
919004/2021;
Processo
nº
59800.001673/2021-47. Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-
Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Nova América/GO, CNPJ/MF nº
01.135.409/0001-88. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta- Do Valor e Da Dotação
Orçamentária, Valor Total: R$ 287.335,84, Concedente: R$ 257.686,52, Convenente: R$
29.649,32; e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 19/12/2022, Nelson
Vieira Fraga Filho - Superintendente, CPF nº 323.213.251-00, Cleber Junio de Souza-
Prefeito, CPF nº 817.347.861-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 863526/2017; Processo nº 59800.003508/2017-
43. Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ/MF nº
13.802.028/0001-94 e o Município de Dourados/MT, CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44.
Objeto: Alteração da Cláusula Primeira - Do objeto e da Cláusula Sexta - Do Valor e Da
Dotação Orçamentária. Fica acrescida ao texto do objeto a seguinte redação: RUA "C"
(ENTRE A
RUA RAIMUNDA HENRIQUE DA
COSTA E RUA
BERNARDINA VALÉRIA
BITTENCOURT [ANTIGA RUA TRINTA E UM]), NO BAIRRO JARDIM DAS PRIMAVERAS
(PARTE). Os valores do convênio passam a vigorar da seguinte maneira: Valor Total: R$
2.394.170,67, Concedente: R$ 1.950.000,00, Convenente: R$ R$ 444.170,67; e ratificação
das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 19/12/2022, Nelson Vieira Fraga Filho -
Superintendente, CPF nº 323.213.251-00; Alan Aquino Guedes de Mendonça- Prefeito, CPF
nº 013.473.961-28.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 898361/2020
PROCESSO 
Nº 
59800.000260/2020-64.
Convenentes: 
Superintendência 
do
Desenvolvimento
do Centro-Oeste,
CNPJ/MF
nº
13.802.028/0001-94 e
o
Município de Barra do Garças/MT, CNPJ/MF nº 03.439.239/0001-50. Objeto:
Alteração da Cláusula Quinta - Do Valor e Da Dotação Orçamentária, Valor
Total: R$ 487.000,00, Concedente: R$ 250.000,00, Convenente: R$ 237.000,00;
e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 19/12/2022, Nelson
Vieira Fraga Filho - Superintendente, CPF nº 323.213.251-00, Adilson Gonçalves
de Macedo - Prefeito, CPF nº 307.340.371-04.

                            

Fechar