Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022122000051
51
Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO SUDENE-FDNE Nº 11/2022
Processo nº 59335.000340/2017-58
Contrato SUDENE-FDNE Nº 11/2022 de credenciamento de Agente Operador dos recursos
do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE. CNPJ Contratado: 00.000.000/0001-91.
Contratado: BANCO DO BRASIL S.A. Objeto: Credenciar o Banco do Brasil S.A., Instituição
Financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para atuar como Agente
Operador dos recursos do FDNE, nos termos do Regulamento do FDNE. Vigência: Até a
liquidação de todas as obrigações decorrentes das operações de crédito contratadas pelo
Agente Operador com recursos do FDNE, conforme previsto na Cláusula Décima Quarta do
Contrato. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 7.838/2012. Data de
assinatura: 15/12/2022.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 894270/2019
Processo nº 59336.003232/2019-99; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo 
ao
Convênio 
Plataforma
+ 
Brasil
nº 
894270/2019,
firmado 
entre
a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e
o MUNICÍPIO DE BUÍQUE/PE, CNPJ nº 10.105.963/0001-03, 2) Nomes dos signatários e
domicílio: SUDENE, GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA, Superintendente, CPF:
499.026.017-15, CI: 1007430620 MEX/DF, domiciliado em Recife/PE; e o MUNICÍPIO DE
BUÍQUE/PE, ARQUIMEDES GUEDES VALENÇA, Prefeito, Carteira de Identidade: 747.419
SSP/PE, CPF: 024.001.204-63, domiciliado no Município de Arco Verde/PE; 3) Resumo do
Objeto: prorrogar a vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias;
4) Prazo de vigência: 29 de dezembro 2023; 5) Data da Assinatura: 16/12/2022.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 116/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: SE R V I M EC
SERVIÇOS MECÂNICOS E ELÉTRICOS LTDA; RESUMO DO OBJETO: Prestação de serviço de
modernização da locomotiva diesel elétrica GE U6B-MOTOR caterpilar - D379B  - LO 02
Potência 700/640 HP Fabricada pela General Elétric em 1967 da CBTU/STU-REC; PROCESSO
LICITATÓRIO: PEL Nº034/GOLIC/2022; VALOR DO CONTRATO: R$ 381.098,85 (trezentos e
oitenta e um mil e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA:
120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da emissão da OIS; DATA DA
ASSINATURA: 15/12/2022; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Carlos
Fernando Ferreira da Silva Filho - Superintendente e Dr. Alexandre Mauro de Albuquerque
Lima- Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Anderson
Prazeres Nascimento - Representantes Legais.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 117/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: IN OV AÇ ÃO
TECNOLÓGICA DO SERTÃO DE ITAPARICA LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de
notebooks e Tablets;
PROCESSO LICITATÓRIO: PEL Nº058/GOLIC/2022;
VALOR DO
CONTRATO: R$ 32.568,00 (trinta e dois mil quinhentos e sessenta e oito reais) PRAZO DE
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da emissão da AFM; DATA DA
ASSINATURA: 15/12/2022; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Carlos
Fernando Ferreira da Silva Filho - Superintendente e Dr. Alexandre Mauro de Albuquerque
Lima- Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Jonatas de
Souza Melo Rodrigues - Representantes Legais.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/GOLIC/2022- UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FIBRA ÓPTICA, SOB
DEMANDA NA MODALIDADE PREVENTIVA, CORRETIVA, INCLUINDO MATERIAIS, INSUMOS,
EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES MO ÂMBITO DA CbTU/STU/REC. O
referido processo foi HOMOLOGADO, pelo Superintendente Regional de Trens Urbanos do
Recife, para a empresa: HKRTEL INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS E ELÉTRICAS LTDA, CNPJ
09.554.044/0001-38, no valor de R$ 982.493,33 (Novecentos e Oitenta e Dois Mil,
Quatrocentos e Noventa e Três Reais e Trinta e Três Centavos).
SAVYO DOS SANTOS SOUZA
Pregoeiro
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO
PROCESSO Nº 59500.002818/2021-10.
ESPÉCIE: Contrato
CT nº
0.0228.00/2022, que
entre si
fazem a
Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e IBIZA
CONSTRUTORA LTDA. DO OBJETO: Execução de pontes com cabeceiras modulares em
concreto armado e transposição modular mista, em municípios diversos localizados no
estado de Goiás, conforme quantitativos estimados na planilha de estimativa de custos e
abaixo discriminados: Lote 4: 2 pontes de 12 metros, conforme planilha orçamentária peça
157; indicado no item I, 3, da Resolução 759, de 28/9/2022, peça 179; e item 3 do
Despacho, peça 188. DO PRAZO: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços e de 12
(doze) meses, contados da data da assinatura, e não admite prorrogação. VALOR: O valor
total deste contrato é de R$ 838.000,00 (oitocentos e trinta e oito mil reais), referente a
2 pontes de 12 metros, no lote 4, conforme planilha orçamentária peça 157, cada ponte
no valor de R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais) c obedecido o preço global
constante da Proposta de Preços da Contratada, conforme despacho peça 188. R EC U R S O S
ORÇAMENTÁRIOS: 
Os 
recursos 
correrão 
à 
conta 
do 
Programa 
de 
Trabalho
20.607.2217.00TD.0050 - Apoio aos Polos de Agricultura Irrigada - na Região Centro Oeste,
GND 4 - Investimentos. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo ADO nº 071/2022
- C.01 (peça 166). Dotação a empenhar em 2022: R$ 4.566.871,29. Necessidade de dotação
para o exercício: R$ 4.566.871,29. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2022 - ANTÔNIO ROSENDO
NETO JÚNIOR - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da
CO D E V A S F.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000552/2022-43.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.736.00/2021, que entre si fazem a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
CONSTRUTORA S&V LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar ao contrato nº
0.736.00/2021para prorrogação do prazo de vigência inicialmente pactuado, bem como para
ratificação de suas demais cláusulas e condições. DA PRORROGAÇÃO DE VIGÉNCIA DO
CONTRATO: Por este instrumento. fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais
trinta (30) dias, contados a partir de 24/11/2022, passando O seu vencimento para
24/12/2022. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correram por conta do Programa
de Trabalho nª 18.544.2321.20VR.0001 - Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas:
dotação & empenhar R$ 0.00: necessidade de dotaç㺠pam o exercitªm de 2022 R$ 0.00:
Percentual executado do contrato 72%. DA RATIFICAÇÃO: l-iicam ratificadas todas as demais
clausulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSIN AT U R A :
24/11/2022 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVAS F.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.003251/2022-71.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0270.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e GRUPO
CULTURAL AZULIM-DISTRITO FEDERAL. DO OBJETO: CODEVASF, por intermédio do presente
instrumento, doa ao DONATARIO os seguintes bens avaliados em R$ 224.000,00 (duzentos
e vinte e quatro mil reais) e pertence ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a
responsabilidade da Codevasf - Sede, a seguir relacionados: 1 (uma) Caminhonete pick-up
4 X 4, tombamento nº 294.144-8. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2022. RODRIGO MOURA
PARENTES SAMPAIO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental
- AR - CODEVASF. IRANILDO GONÇALVES MOREIRA - Diretor do Grupo Cultural Azulim -
D F.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.002403/2020-38
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.879.02/2020, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a WM PAISAGISMO, URBANISCO E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ nº
20.830.895/0001-07. OBJETO: prorrogação dos prazos contratuais por 90 dias e aprovar o
novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº
554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Wallas Marques Santos, CPF nº 011.979.611-27.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002049/2022-11-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0807.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE IBIAÍ/MG, CNPJ nº 16.899.700/0001-08. OBJETO:
DOAÇÃO DE VEÍCULO. VALOR: R$ 73.213,80. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SANDRA MARIA
DA FONSECA CARDOSO, CPF nº 677.695.786-04.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003065/2022-13-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1582.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE QUEIJO DA MICRORREG I ÃO
DA SERRA GERAL, CNPJ nº 22.163.664/0001-04. OBJETO: DOAÇÃO DE TANQUE INOX.
VALOR: R$ 158.813,82. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F,
o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EVERSON PEREIRA, CPF nº 045.661.776-
02.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002663/2022-75-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1653.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE POTÉ/MG, CNPJ nº 18.404.970/0001-18.
OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 56.620,12. DATA
DA ASSINATURA: 16/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) GILDÉSIO SAMPAIO DE OLIVEIRA, CPF nº 552.848.766-87.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001648/2022-18-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1660.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE COMERCINHO/MG, CNPJ nº 18.414.615/0001-
20. OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO. VALOR: R$ 351.000,00.
DATA DA ASSINATURA: 16/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) EDNALVES ALVES COSTA, CPF nº 001.697.096-98.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003906/2022-92-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1670.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG, CNPJ nº 01.612.495/0001-72.
OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 63.468,00. DATA
DA ASSINATURA: 15/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) WAGNER ANTUNES SPOSITO, CPF nº 512.585.606-15.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003986/2022-86-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1672.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA/MG, CNPJ nº 18.013.326/0001-
19. OBJETO: DOAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA. VALOR: R$ 321.000,00. DATA DA
ASSINATURA: 15/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) JURACI FREIRE MARTINS, CPF nº 146.035.866-04.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002484/2022-38-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1514.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE SÃO ROMÃO/MG, CNPJ nº 24.891.418/0001- 02.
OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTO AGRÍCOLA. VALOR: R$ 213.700,00. DATA DA
ASSINATURA: 16/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) MARCELO MEIRELES DE MENDONÇA, CPF nº 750.932.786-53.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003568/2022-99-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1597.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de MIRABELA/MG, CNPJ nº 18.017.376/0001-74.
OBJETO: DOAÇÃO DE RESFRIADOR DE LEITE. VALOR: R$ 17.980,00. DATA DA ASSINATURA:
16/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
LUCIANO RABELO VELOSO, CPF nº 572.823.316-34.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001398/2022-16-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1524.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e 
o(a) 
MUNICÍPIO 
DE 
PADRE 
PARAÍSO/MG, 
CNPJ 
nº
18.404.764/0001-08.
OBJETO: DOAÇÃO
DE
IMPLEMENTOS
AGRICOLAS. VALOR:
R$
226.450,00. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
554.021.516-87,
e pelo(a)
donatário(a), o(a)
Sr.(a)
DIEGO FERDINANDO
MEND ES
OLIVEIRA, CPF nº 044.967.246-85.

Fechar