DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE GESTÃO E
LOGÍSTICA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das
competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, alterado
pelo Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019, e em conformidade com o disposto no art.
28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na forma determinada no art. 26, §3º e §4º do
mesmo diploma legal, notifica a empresa BSB SOLUÇÕES COMÉRCIO DE PAPELARIA
INFORMÁTICA MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 11.524.093/0001-70, por meio de
seu representante legal, ou outros que se fizer de direito legalmente constituídos, uma vez que
se esgotaram todos os meios possíveis de notificação pessoal, encontrando-se a citada
empresa em lugar incerto e não sabido, quanto à instauração de processo de penalidade
administrativa sob o nº 03000.001319/2017-05, tendo em vista a aplicação das penalidades
previstas para o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas na Dispensa por
Cotação Eletrônica nº 17/2017, caracterizando descumprimento ao disposto no item 8 do
Edital c/c inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993. Dessa forma, fica notificado para no prazo de
10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste e caso tenha interesse, a apresentar
Recurso. Os autos do Processo Administrativo nº 03000.001319/2017-05 encontram-se à
disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do
Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 23/2022
A pregoeira do Ministério da Economia, em cumprimento ao que determina o art.
8, inciso XIII, do Decreto 10.024,de 20 de setembro de 2019, comunica o resultado do
Julgamento do Pregão Eletrônico nº 23/2022, Processo nº 12600.101390/2022-78. Empresas
vencedoras: G.I. EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 07.473.476/0001-99 (Grupo1);
ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 05.457.677/0007-62 (item 9) e E U R O S EG
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 17.408.690/0001-15 (Grupo 2).
REGINA CÉLIA DALVI DE SOUZA
Pregoeira
(SIDEC - 19/12/2022)
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2022 - UASG 170346
Número do Contrato: 6/2013.
Nº Processo: 46216.001034/2013-10.
Dispensa. Nº 35/2013. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-
RONDONIA. Contratado: 296.593.881-87 - LAVINIA LEAO COELHO JORGE LEAL. Objeto: O
prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, período de 21/12/2022
a 21/12/2023, com eficácia a partir da publicação deste instrumento no diário oficial da
união, prorrogável nos termos do art. 51 da lei nº 8.245/1991.. Vigência: 21/12/2022 a
21/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.000.000,00. Data de Assinatura:
12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170166
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 10983.100569/2021-44.
Inexigibilidade. Nº 3/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA.
Contratado: 34.028.316/0028-23 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12 meses. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 474.927,69. Data de Assinatura: 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 170166
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 10983.100590/2019-25.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA.
Contratado: 05.027.397/0001-29 - MOPEN MANUTENCAO E OPERACAO DE EQUIPAMENTOS
ELETRO-ELET. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
contratual de 01/01/2023 a 30/04/2023. Vigência: 01/01/2023 a 30/04/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.831,60. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 170064
Nº Processo: 10465.100396/2022-02.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - ALAGOAS.
Contratado: 31.594.383/0001-05 - . Objeto: O objeto do presente instrumento é a
contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições
estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram
anexos ao edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2024. Valor
Total: R$ 28.000,00. Data de Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170345
Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 17167.102608/2020-20.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - AMAPA.
Contratado: 29.739.737/0011-84 - ELEVADORES OTIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência contratual por mais 12 (doze) meses, 18/12/2022 a 17/12/2023, nos termos do inciso
ii, do art. 57, da lei nº 8.666/93 e suas alterações, com fundamento na cláusula segunda - do
preço e cláusula terceira - da vigência, cláusula quinta - da dotação orçamentária do contrato
original, e, em atenção aos termos da instrução normativa nº. 53, de 8 de julho de 2020, fica
inclusa ainda a este termo a cláusula quarta - da operação de créditos. Garantida por cessão
fundiária. Vigência: 19/12/2022 a 17/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
16.743,84. Data de Assinatura: 17/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAZONAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2022 publicado no D.O de 2022-08-30, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 271.447,55. Leia-se: Valor Total: R$ 58.171,20.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 170100
Nº Processo: 10783.100144/2022-72.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANTO.
Contratado: 33.378.877/0001-70 - CONSTRUTORA DECORA EIRELI. Objeto: Contratação de
serviço comum de engenharia, conformr a seguir:
item 04 - serviços de serralheria em geral - com fornecimento de mão de obra, insumos,
ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços.
item 05 - instalação de 39 m2 de piso granilite na sala de manutenção e drenagem para
escoamento de água - com fornecimento de mão de obra, insumos,
ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços.
item 06 - fornecimento e instalação de 136m2 de piso de granito e rodapés na escadaria
social do 3º ao 10º pavimento - com fornecimento de mão de obra, insumos,
ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/12/2022 a 11/06/2023. Valor
Total: R$ 321.530,00. Data de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 170195
Número do Contrato: 17/2014.
Nº Processo: 46208.005049/2014-37.
Dispensa. Nº 21/2014. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS E
TOCANTINS. Contratado: 095.500.201-00 - WAGNER DA SILVA FERREIRA. Objeto: Incluir
cláusula contratual para que sejam expressamente permitidas as operações de crédito
garantidas por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes deste contrato
administrativo, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução
Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de julho de 2020. Data de Assinatura: 31/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170195
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 10180.101002/2021-31.
Inexigibilidade. Nº 3/2021. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME -
GOIAS E TOCANTINS. Contratado: 34.028.316/0013-47 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze)
meses. Vigência: 02/01/2023 a 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
217.512,72. Data de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO MATO GROSSO
EXTRATO DO 21º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 2006CV003 - UASG 170190
Número do Processo: 19603.000549/2006-37
CONCEDENTE: União, por intermédio do Ministério da Economia, representado pela Gerência
Regional de Administração no Estado de Mato Grosso - CNPJ: 00.394.460/0013-85.
CONVENENTE: Governo do Estado de Mato Grosso - CNPJ: 03.507.415/00001-44.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as cláusulas que dispõem sobre
recadastramento, dotação orçamentária e prestação de contas para o exercício de 2022.
VIGÊNCIA: Este termo aditivo vigerá até a liquidação da nota de empenho de nº
2022NE000450.
DATA DE ASSINATURA: 08/12/2022.
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO MATO GROSSO DO
SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170106
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 10170.100068/2019-16.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência de 02/01/2023 a
02/01/2024, por 12 meses.. Vigência: 02/01/2023 a 02/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 36.902,16. Data de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170032
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 10384.100223/2019-81.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - PIAUI.
Contratado: 14.585.324/0001-43 - A4 VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual para o período de 1º de janeiro de 2023 a 31
de dezembro de 2023. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.794.253,44. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 170085
Número do Contrato: 27/2018.
Nº Processo: 46899.000030/2018-97.
Pregão. Nº 12/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-
MINAS GERAIS. Contratado: 01.667.155/0001-49 - NP3 COMERCIO E SERVICOS
LTDA. Objeto: Prorroga o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses..
Vigência: 08/12/2022 a 07/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
253.026,00. Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).