DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022122000056
56
Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM
P E R N A M B U CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2022
A Pregoeira torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 16/2022 onde
saíram vencedoras as empresas: NORLUX LTDA, item 5; INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS DE LIMPEZA CAMPINENSE LTDA, item 16; DIFERENCIAL COMERCIO ATACADISTA
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, item 9; FORLIMP COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE
PRODUTOS DE PERFUMARIA E LIMPEZA EIRELI, item 10; VIVA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS LTDA, item 12; EFICIENTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, itens 4, 6; FL
COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO, item 13; ECO
DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, item 7, 14, 15; MAIS EMPENHO
EMPREENDIMENTOS, item 8; MILLENIUM LICITAÇOES, itens 1, 3.
JOSÉ BERNARDO DA SILVA
Chefe SISUP/DRL/SRA/PE
(SIDEC - 19/12/2022) 170055-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2022 - UASG 170075
Nº Processo: 10580.100393/2022-44.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA.
Contratado: 
03.758.809/0001-75 
- 
MANUTECNICA 
MANUTENCAO 
LTDA. 
Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços continuados, sem mão
de obra exclusiva, de manutenção preventiva e corretiva contemplando o fornecimento de
mão-de-obra, ferramentas e equipamentos, bem como todas as peças e componentes
necessários - de primeiro uso e genuínos dos respectivos fabricantes - de forma a manter
em perfeito estado de funcionamento e segurança dos elevadores e plataformas instalados
nos edifícios da Superintendência Regional de Administração - SRA/BA e da Procuradoria
da Fazenda Nacional - PFN/BA, conforme condições, quantidades e exigências que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2022 a 29/12/2023. Valor
Total: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 170038
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 10380.100112/2019-12.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: Acréscimo de 02 (duas) vagas de estagiário de nível superior para a pfn/ce no
quadro de distribuição dos estagiários. Vigência: 16/12/2022 a 30/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.172,60. Data de Assinatura: 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00011/2019 publicado no D.O de 2019-12-05, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 32.143,44. Leia-se: Valor Total: R$ 40.393,80. Onde se lê:
Vigência: 11/11/2019 a 26/11/2019. . Leia-se: Vigência: 19/12/2022 a 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
AVISO DE REVOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
11080101457202228. Objeto: Contratação de Empresa para Adequação das Saídas de
Emergência do PPCI no Edifício Sede do Ministério da Economia em Porto Alegre/RS,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos
RICHARDI FONSECA
Superintendente / Sra-rs
(SIDEC - 19/12/2022) 170175-00001-2022NE000029
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 170175
Nº Processo: 11080101538202228. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços comuns de engenharia para fornecimento e instalação de
revestimentos de 136 m² de piso , para o setor de RH (Recursos Humanos) do Ministério
da Economia no Rio Grande do Sul. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/12/2022 das
09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Jose Loureiro da Silva, 445 - 8.andar
- Sala 851, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170175-5-00009-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 20/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ROGERIO GARCIA FRANCO
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 19/12/2022) 170175-00001-2022NE000029
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 327/2022/PGFN/CAFIN
QUARTA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 327/2022/PGFN/CAF/ da Quarta Novação de Dívida. PARTES: a União
e o Fundo Garantia de Tempo de Serviço-FGTS; INTERVENIENTE; Caixa Econômica Federal;
VALOR: 224.379.960,20 (duzentos e vinte e quatro milhões, trezentos e setenta e nove mil,
novecentos e sessenta reais e vinte centavos) PROCESSO SEI No: 12105.100564/2022-76.
DATA DA CELEBRAÇÃO: 15 de dezembro de 2022. REPRESENTANTES: pela Procuradoria da
Fazenda Nacional, CLÁUDIO TEXEIRA DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional; pelo FGTS;
CINTIA LIMA TEIXEIRA DE CASTRO, Superintendente Nacional da SUFUG, pela Caixa
Econômica Federal; FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DA PAZ Gerente Nacional da GEOPE,
FERNANDO CORDEIRO MORALES; Superintendente Nacional da SUBAN.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e com a
participação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de
Goioerê - PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Goioerê - PR.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de
competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples
Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2022.
4. VIGÊNCIA: a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da publicação, por tempo
indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do
FGTS, pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor José de Assis Ferraz Neto,
Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura Municipal de
Goioerê - PR, CNPJ nº 78.198.975/0001-63, o senhor Roberto dos Reis de Lima,
Prefeito Municipal de Goioerê - PR.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e com a participação da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Nova Alvorada do
Sul - MS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Nova
Alvorada do Sul - MS.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2022.
4. VIGÊNCIA: a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da publicação, por tempo
indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do
FGTS, pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor José de Assis Ferraz Neto,
Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura Municipal de Nova
Alvorada do Sul - MS, CNPJ nº 37.212.719/0001-04, o senhor José Paulo Paleari, Prefeito
Municipal de Nova Alvorada do Sul - MS.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e com a participação da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Canguçu - RS, na
qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Canguçu - RS.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2022.
4. VIGÊNCIA: a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da publicação, por tempo
indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do
FGTS, pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor José de Assis Ferraz Neto,
Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura Municipal de Canguçu -
RS, CNPJ nº 88.861.430/0001-49, o senhor Marcus Vinicius Muller Pegoraro, Prefeito
Municipal de Canguçu - RS.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e com a participação da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Oriximiná - PA , na
qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA .
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2022.
4. VIGÊNCIA: a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da publicação, por tempo
indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do
FGTS, pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor José de Assis Ferraz Neto,
Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura Municipal de Oriximiná
- PA , CNPJ nº 05.131.081/0001-82, o senhor José Willian Siqueira da Fonseca, Prefeito
Municipal de Oriximiná - PA .
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e com a participação da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Assis Chateaubriand
- PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Assis
Chateaubriand - PR.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2022.
4. VIGÊNCIA: a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da publicação, por tempo
indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do
FGTS, pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor José de Assis Ferraz Neto,
Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura Municipal de Assis
Chateaubriand - PR, CNPJ nº 76.208.479/0001-18, o senhor Valter Aparecido Souza Correia,
Prefeito Municipal de Assis Chateaubriand - PR.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato e nos Extratos de Convênios, publicados no
DOU de 19/12/2022, Seção 3, página 48, inclua-se, por ter sido omitido, o
título: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
(N. da Codou)