DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2022 (*)
A Central de Compras, vinculada à Secretaria de Gestão da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Ec o n o m i a ,
torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL acerca do Pregão Eletrônico,
por Registro de Preços, visando a contratação de empresas especializadas em
desenvolvimento e manutenção de Software, por pontos de função complementados
por horas de serviço técnico sob demanda, conforme modalidade prevista na Portaria
SGD/ME n° 5.651/2022, com vistas a executar atividades de projeto, construção, testes,
implantação, evolução, manutenção e suporte relacionadas ao ciclo de vida de
software, adotando-se práticas ágeis aderentes ao processo de software estabelecido
no Termo de referência, durante o período de 12 (doze) meses, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.
As especificações e condições constantes do Termo de Referência e em seus
anexos, assim como em outros documentos relativos à contratação estão disponíveis
na página do GOV.BR - Ministério da Economia - Acesso à Informação - Participação
Social, Audiências e Consultas Públicas - Audiência Pública - 2022 - Audiência Pública
07/2022; e na página do PARTICIPA +BRASIL.
A audiência ocorrerá no dia 04 de janeiro de 2023, às 15:00h, no canal do
Youtube 
do 
Ministério 
da 
Economia. 
Os 
interessados 
poderão 
enviar 
os
questionamentos para o e-mail cgaat @economia.gov.br, até o dia 05 de janeiro de
2023, os quais serão avaliados pela equipe da CGAAT/SGD.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
Diretora
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2022 (*)
A Central de Compras, vinculada à Secretaria de Gestão da Secretaria Especial
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, torna público
que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL acerca do Pregão Eletrônico, por Registro de
Preços, visando a contratação de empresas especializadas em desenvolvimento,
manutenção, sustentação, testes e controle de qualidade de software, por alocação de
perfil profissional de TI vinculado ao alcance de resultados, sem dedicação exclusiva de mão
de obra, sob demanda, conforme modalidade prevista na Portaria SGD/ME n° 5.651/2022,
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos Avisos de Homologação e no Aviso de Licitação, publicados no DOU de
19/12/2022, Seção 3, páginas 48 e 49, incluam-se, por terem sido omitidos, os títulos:
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados - Secretaria de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
(N. da Codou)
com vistas a executar atividades de projeto, construção, testes, implantação, evolução,
manutenção, sustentação e garantia de qualidade relacionadas ao ciclo de vida de software,
adotando-se práticas ágeis aderentes ao processo de software estabelecido neste Termo de
referência, durante o período de 12 (doze) meses, prorrogável até 60 (sessenta) meses,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.
As especificações e condições constantes do Termo de Referência e em seus
anexos, assim como em outros documentos relativos à contratação estão disponíveis na
página do GOV.BR - Ministério da Economia - Acesso à Informação - Participação Social,
Audiências e Consultas Públicas - Audiência Pública - 2022 - Audiência Pública 08/2022; e
na página do PARTICIPA +BRASIL.
A audiência ocorrerá no dia 05 de janeiro de 2023, às 15:00h, no canal do
Youtube do Ministério da Economia. Os interessados poderão enviar os questionamentos
para o e-mail cgaat @economia.gov.br, até o dia 06 de janeiro de 2023, os quais serão
avaliados pela equipe da CGAAT/SGD.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
Diretora
(*) N. da Codou: Republicados por terem saído no DOU de 19/12/2022, Seção 3, página 48,
com incorreção.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SPU Nº 205/2022
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 03 de fevereiro de 2023, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas
até às 9h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a seguir
discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Butiá/RS
Rodovia BR-290, s/n, na altura do então km
82
4.198
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Butiá/RS
Gleba Rural
Terreno: 114.730 m²
Construção: 880,55 m²
R$ 789.600,00
Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 205/2022.
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 21 de dezembro de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no
Rio Grande do Sul, localizada Av. Loureiro da Silva, 445, 10º andar, sala 1028, Porto Alegre - RS, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spurs@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (51)
3290-4089/4088. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
VINICIUS BASTIANI TEIXEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SPU Nº 206/2022
COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia
07 de fevereiro de 2023, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59,
do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a seguir discriminado, nas condições
em que se encontra. A licitação será na modalidade de concorrência, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Petrolina/PE
Rua Projetada 1, Lote 09, desmembrado
da área "A" do antigo Aeroporto
63.006
1º Registro de Imóveis
Terreno:
1.312,68 m²
R$ 848.000,00
Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 206/2022.
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 21 de Dezembro de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco,
localizada na Av. Antonio de Góes, nº 820, térreo - Pina - Recife/PE, ou solicitadas por e-mail (spupe@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (81) 3327-1241/1408. Mais informações estão
disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
VINICIUS BASTIANI TEIXEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE REVOGAÇÃO
A Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso III da Portaria SEDDM/ME nº
12.485, de 20 de outubro de 2021, e em consonância com o inciso I, alínea "b" da Cláusula
Décima Terceira do Termo de Adesão à Gestão das Praias Marítimas Urbanas, aprovado
pela Portaria nº 113, de 12 de julho de 2017 determina a REVOGAÇÃO, a pedido, do
Termo de Adesão à Gestão das Praias Marítimas Urbanas do Município de Baía Formosa,
CNPJ 08.161.341/0001-50, Estado do Rio Grande do Norte, ratificado pelo extrato
publicado no Diário Oficial da União, nº 192, de 04 de outubro de 2018, seção 3, pág.
148.
FABIANA RODOPOULOS
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE CESSÃO
PROCESSO: 05540.000815/2018-32
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE 
INFRAESTRUTURA 
DE
TRANSPORTES - DNIT, CNPJ **.*92.707/0001-**
OBJETO: imóvel: situado na BR 317, Km 01, Bairro Aeroporto, município de Epit a c i o l â n d i a / AC,
cadastrado(s) sob RIP nº 0651 00013.500-6 e RIP Utilização nº 0651 00013.500-6.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.575,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 70,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 585.680,00
FINALIDADE: Instalação de um escritório de apoio à Fiscalização ou criação de Unidade do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 18 da Lei nº 9.636/1998, no artigo 64 do Decreto-Lei nº
9.760/1946 e no artigo 76, § 3°, inciso I, da lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12.12.2022, no Livro nº 02, às folhas 139-140 da SPU/AC
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Entrega, Processo: 21080.000323/2010-19, publicado
no DOU de 19/12/2022, Seção 3, página 49, incluam-se, por terem sido
omitidos, os títulos: Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercados - Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
- Superintendência na Bahia.
(N. da Codou)
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Cessão e no Extrato de Entrega, respectivamente, publicados no
DOU de 19/12/2022, Seção 3, página 49, incluam-se, por terem sido omitidos, os títulos:
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados - Secretaria de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União - Superintendência no Distrito
Fe d e r a l .
(N. da Codou)