DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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59
Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
5. Signatários: Assinaram o acordo a Superintendente da Receita Federal do Brasil da 9ª
Região Fiscal, Cláudia Regina Leão do Nascimento Thomaz e o Prefeito do Município de
Guarapuava-PR, Celso Fernando Goes.
6. Fundamento legal: Artigos 7º e 199 do Código Tributário Nacional e na Instrução
Normativa SRF nº 20, de 17 fevereiro de 1998.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2022 publicado no D.O.U de 05/12/2022, Seção
3, página 50. Onde se lê: Valor Total: R$ 606.790,00. Leia-se: Valor Total: R$
650.296,53.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022 - UASG 170217
Nº
Processo: 10280731580202259.
Objeto:
Contratação
de solução
de
tecnologia da informação e comunicação de conexão à Internet de forma dedicada, com IP
Fixo e simetria de Download e Upload. Total de Itens Licitados: 44. Edital: 20/12/2022 das
09h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, -
Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-00014-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 20/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/01/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SHEILA SHARADINE REGATEIRO NONATO
At r f b
(SIASGnet - 16/12/2022) 170217-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2022
Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2022, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco -AC, e o Município de
Marechal Thaumaturgo - AC, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: A prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção
dos serviços pelo site da RFB ou no Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do MUNICÍPIO, a um
Processo Digital.
Data da assinatura: 16 de dezembro de 2022.
Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data de assinatura.
Signatários: Pela DRF/Rio Branco - CNPJ 00.394.460/0073-16, o Sr. Claudenir Franklin da
Silveira - Delegado, e pela prefeitura de Marechal Thaumaturgo - CNPJ 84.306.463/0001-
76, o Sr. Valdélio José do Nascimento Furtado.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170040
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 13075.110389/2022-92.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
3A
RF. 
Contratado:
08.868.568/0001-30 - R B DA COSTA BRAGA. Objeto: Promover a alteração da titularidade
de contratante, a partir da assinatura deste, face a sub-rogação do contrato à delegacia da
receita federal do brasil em são luis/ma.. Vigência: 14/12/2022 a 13/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 158.337,10. Data de Assinatura: 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2022 - UASG 170058
Nº Processo: 19615.720439/2022-76.
Pregão Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS EI. Objeto: Contratação de serviços continuados de condução de veículos oficiais
para as unidades da 4ª Região Fiscal sediadas em Pernambuco.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2023 a 02/01/2024. Valor
Total: R$ 1.230.601,80. Data de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170047
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 13433.720415/2018-92.
Dispensa. Nº 14/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado:
08.378.366/0001-00 - JERONYMO DIXNEUF PECAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 02/01/2023 a 01/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.969,24. Data de Assinatura: 02/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 170072
Nº Processo: 10510.722381/2022-07.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU.
Contratado: 
13.007.828/0010-04 
- 
TYRESOLES 
DE 
SERGIPE 
INDUSTRIA
COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de óleo diesel automotivo
(s10)..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/12/2022 a
31/12/2022. Valor Total: R$ 22.260,00. Data de Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2022
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana torna público o
resultado da Licitação DRF/FSA nº 02/2022, cuja empresa vencedora foi EPSG Empresa de
Portaria e Serviços Gerais Ltda. CNPJ 04.276.973/0001-09.
LUCIANA TERRA NOVA DOS SANTOS
Técnico do Seguro Social
(SIDEC - 19/12/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista
(DRF/VCA), CNPJ nº 00.394.460/0094-40, e o
Município de Caetité/BA, CNPJ nº
13.811.476/0001-54, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICÍPIO DE CAETITÉ/BA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2022.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da
data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/VCA, Arthur César de Moraes Leone -
Delegado, CPF nº 918.044.345-15; pelo Município de Caetité/BA, Valtécio Neves Aguiar -
Prefeito, CPF nº 181.927.855-72.
6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram a Universidade Federal de
Lavras, UFLA, CNPJ: 22.078.679/0001-74 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Varginha - MG, CNPJ: 00.394.460/0102-95.
2. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços
entre os signatários para implantar, executar e monitorar o Núcleo de Apoio Contábil e
Fiscal - NAF- junto aos órgãos que compõem a Universidade Federal de Lavras,
incorporando-o seus programas e projetos educacionais, especialmente aos de extensão
ofertados à comunidade em geral.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: trinta e seis meses
4. DATA DE ASSINATURA: 15 de dezembro de 2022.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o documento o Reitor da Universidade Federal de Lavras -
UFLA, João Chrysostomo de Resende Júnior, CPF: nº 512.259.806-15 representando a UFLA
e o Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha - MG, Eduardo Antônio Costa, CPF:
763.787.136-34, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha -
MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2022 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720377/2022-07.
Pregão Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição
de 13 (treze) veículos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/12/2022 a 07/12/2023. Valor
Total: R$ 4.503.840,00. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2022 - UASG 170116
Nº Processo: 12142720017202265 . Objeto: Contratação da Escola Brasileira de
Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas FGV in Company, CNPJ
33.641.663/0001-44, 
para 
prestação 
do
serviço 
de 
capacitação, 
contemplando
conhecimento específico sobre os setores econômicos de Óleo & Gás e Distribuição de
Combustíveis, formando um Programa de Tributação Setorial e Planejamento Estratégico.
O curso será destinado a 40 servidores da Demac/RJO. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Presente os requisitos de singularidade do serviço, notória especialização e serviço técnico
especializado. Declaração de Inexigibilidade em 16/12/2022. MARCIA RITA CO LU C H I
CAVALCANTE. Chefe da Dipol/srrf07. Ratificação em 16/12/2022. FLAVIO JOSE PASSOS
COELHO. 
Superintendente.
Valor 
Global: 
R$
92.400,00. 
CNPJ
CONTRATADA 
:
33.641.663/0001-44 FUNDACAOGETULIO VARGAS.
(SIDEC - 19/12/2022) 170010-00001-2022NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO
DE JANEIRO
AVISO DE CANCELAMENTO
LEILÃO Nº 717600/005/2022
A
COMISSÃO
DE
LICITAÇÃO DE
MERCADORIAS
APREENDIDAS
E
ABANDONADAS DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO
RIO
DE
JANEIRO
comunica
o 
cancelamento
do
Edital
de
Leilão
nº
0717600/0005/2022, publicado
no Diário
Oficial da
União do
dia 16
de
dezembro de 2022, Seção 3, página 46.
Rio de Janeiro - RJ, 19 de dezembro de 2022.
ELAINE LUIZ COSTA
Presidente da Comissão de Licitação de

                            

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