DOMCE 21/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3107

www.diariomunicipal.com.br/aprece 67

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo
Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato,
torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°
2022.12.15.01, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.096/2022-PE,
tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual
aquisição de kits Escolares para os alunos da rede de ensino do
município de Ubajara - CE, onde os preços foram consignados em
favor da empresa: JADSON MOREIRA TAUMATURGO, CNPJ nº
11.049.892/0001-31, no valor global de R$ 1.684.576,00 (um milhão,
seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais).
Órgão Gestor – Secretaria de Educação. Secretária: Susenilda Costa
Barros. Representante da empresa: Jadson Moreira Taumaturgo.
Ubajara - CE, 15 de Dezembro de 2022. João Paulo Miranda
Albuquerque. Pregoeiro.
CIRCULAR: 21/12/2022, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE
COMUNICAÇÃO:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
APRECE
Publicado por:
Taynara Cesar Jordao
Código Identificador:E0A6C279

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2022.12.13.01, PREGÃO
ELETRÔNICO N° 01.100/2022-PE

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2022.12.13.01
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo
Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato,
torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°
2022.12.13.01, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.100/2022-PE,
tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual
aquisição de material didático (livros) “valores educação
financeira” para atender as necessidades da Secretaria de
Educação do município de Ubajara - CE, onde os preços foram
consignados em favor da empresa: EDIÇÕES IPDH – GRÁFICA,
EDITORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 09.596.757/0001-64, no
valor global de R$ 1.922.371,00 (um milhão, novecentos e vinte e
dois mil, trezentos setenta e um reais). Órgão Gestor – Secretaria de
Educação. Secretária: Susenilda Costa Barros. Representante da
empresa: Francisco Leonardo de Castro Bezerra Melo. Ubajara - CE,
13 de Dezembro de 2022. João Paulo Miranda Albuquerque.
Pregoeiro.
CIRCULAR:21/12/2022,
NOS
SEGUINTES
VEÍCULOS
DE
COMUNICAÇÃO:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
APRECE
Publicado por:
Taynara Cesar Jordao
Código Identificador:8E4EAEC0

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
01.111/2022-PE

AVISO DE PUBLICAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBAJARA
–
AVISO
DE
LICITAÇÃO
–
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 01.111/2022-PE - O Pregoeiro oficial do
município de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, nº 514,
Bairro Centro, torna público o recebimento das propostas virtuais no
endereço www.licitacoes-e.com.br até o dia 27.12.2022, às 09:00hs
(horário de Brasília/DF), cujo o objeto é a Prestação de serviços de
manutenção de equipamentos de informática de diversas
secretarias do município de Ubajara - CE. O referido Edital poderá
ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às
12:00hs expediente ao público ou pelo portal do TCE-CE:
www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou ainda através do site
www.licitacoes-e.com.br. Ubajara/CE, 13 de Dezembro de 2022. João
Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
CIRCULAR:21/12/2022,
NOS
SEGUINTES
VEÍCULOS
DE
COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Aprece
Publicado por:
Taynara Cesar Jordao
Código Identificador:6FC9453C

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 039/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO nº 039/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021.

― E E
E E

E ÇÕE
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ
‖

O Prefeito Municipal de Ubajara, Estado do Ceará,Renê de Almeida
Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal durante o
período de recesso funcional em decorrência das festas de Natal e de
Final de Ano;

CONSIDERANDO as Festividades Natalícias e de Final de Ano;

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado Recesso nas Repartições Públicas
Municipais, o período de 24 (vinte e quatro) de dezembro de 2022 à
01 (primeiro) de janeiro de 2023, retornando normalmente o
expediente no dia 02 (dois) de janeiro de 2023, tendo em vista as
festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano.
Parágrafo único – Durante o expediente nos dias de recesso previstos
no caput do art. 1º, serão normalmente assegurados ao público em
geral o funcionamento dos serviços essenciais junto ao Hospital
Municipal, Limpeza Pública e Guarda Civil Municipal, de relevante
interesse público e social, além daqueles com prazos inadiáveis de
atendimento, incluindo o setor de licitação, sendo administrada no
âmbito de cada Unidade Administrativa responsável, garantido o
atendimento por meio de escalas de serviço ou plantão.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE UBAJARA – CEARÁ, EM 19 DE
DEZEMBRO DE 2022.

RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS
Prefeito do Município de Ubajara
Publicado por:
Dayane França da Silva
Código Identificador:39E72BFD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 030, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS
AÇÕES
E
SERVIÇOS
DE
SANEAMENTO
BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE
PEQUENO
PORTE
DO
MUNICÍPIO
DE
UMARI/CEARÁ
DE
QUE
TRATA
A
LEI
MUNICIPAL Nº 397/2022 (LEI AUTORIZATIVA).

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Umari, Sr. Alex
Sandro Rufino Ferreira, no uso de suas atribuições que lhe confere a
Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO
a
necessidade
de
regulamentar
a
operacionalização das ações e serviços de saneamento básico em
localidades rurais ou de pequeno porte deste Município, através da