DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termos Aditivos dos contratos de prestação por tempo determinado, de atividades
inerentes à inspeção sanitária com a finalidade de suprir necessidades temporárias de
vigilância e inspeção, relacionadas à defesa agropecuária, para atendimento de situações
emergenciais ligadas ao comércio internacional de produtos de origem animal, autorizado
pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 (DOU de 10 de dezembro de 1993) conforme
estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado ESAF n° 48, de 10 de agosto de 2017,
publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 11 subsequente, homologado pelo
Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da
União de 20 subsequente, na Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017, publicada na
Seção 1 do Diário Oficial da União de 19 subsequente, na Medida Provisória nº 903, de 6
de novembro de 2019 e na Medida Provisória 1.073, de 28 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União em 29/10/2021, celebrado entre a União Federal, através da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Mato
Grosso do Sul - SFA/MS, CNPJ nº 00.396.895/00060-85, situada na Rua Dom Aquino nº
2696 em Campo Grande-MS e os Médicos Veterinários abaixo relacionados:
OBJETIVO: Proceder alterações na Cláusula Primeira dos Contratos e respectivos Termos
Aditivos:
CONTRATO: 005/2017, CONTRATADO: Raissa Serenario Cunha. 8º Termo Aditivo
CONTRATO: 009/2017, CONTRATADO: Kamila Pereira da Silva. 7º Termo Aditivo
CONTRATO: 011/2017, CONTRATADO: Andrew Vitorio Nobrega Marques. 6º Termo
Aditivo
CONTRATO: 010/2017, CONTRATADO: Ralf Cezar de Queiroz. 9º Termo Aditivo
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 130056
Nº Processo: 21028.011542/2022-93.
Dispensa 
Nº 
268/2022.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
A BA S T EC I M E N T O / M G .
Contratado: 39.840.474/0001-87 - GEISLA APARECIDA MAIA GOMES GASPAR. Objeto: Obra
de reforma da
copa/cozinha da utra varginha.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/12/2022 a
17/02/2023. Valor Total: R$ 18.790,00. Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 21036.002420/2021-26
O Superintendente CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR, no uso de
suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999,
considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio
indefinido,
INTIMA
o(s)
interessado(s) 
abaixo
relacionado(s)
a
comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Av. General San Martin, 1000,
Cordeiro, Recife/PE - CEP: 50.630-065, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para
tomar 
conhecimento
do(s) 
seguinte(s) 
Termo(s)
de 
julgamento(s),
referente 
à
infração(ões)ao Decreto nº 9.013/2017:
KENICHI IWATA, CNPJ/CPF 084.455.084-15, TERMO DE JULGAMENTO EM
PRIMEIRA
INSTANCIA 
nº
267/2º 
SIPOA/2022,
de
10/10/2022, 
processo
nº
21036.002420/2021-26.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
Em 15 de dezembro de 2022
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
Superintendente Federal/SFA-PE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 21036.001690/2022-09
O Superintendente Federal da Superintendencia Federal de Agricultura,
Pecuaria e Abastecimento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016,publicada no Diario Oficial da União de 12
de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diario Oficial da União de 13 de abril de 2018, após esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento e por
correio eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para tomar
ciência de atos e documentos do seu interesse:
Nome do Interessado: REGIS TONET FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTICIAS,
CONSERVAS DE FRUTAS E PRODUTO CARNE (Nome empresarial: FAZENDA OZ AGRO
FRIGORIFICO E CHARCUTARIA LTDA), CNPJ nº 24.387.575/0001-77, localizado na RUA NOVA
OLINDA,58, SITIO DOS MACACOS, IGARASSU-PE, CEP: 53615-050
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente ou através
de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendencia Federal de
Agricultura, Pecuaria e Abastecimento no Estado de Pernambuco, no município de Recife,
para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTANCIA Nº
PE 
22029-361-X/2022, 
datada 
de 
19/10/2022,
referente 
ao 
processo 
nº
21036.001690/2022-09.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal, através do email:sifisv.sfa-pe@agro.gov.br ou pelo
telefone: (81) 3236-8540.
Local de comparecimento: Superintendencia Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP:
50.630-065, Recife/PE.
Horário: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00h.
Em 20 de dezembro de 2022
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
Superintendente Federal/SFA-PE
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RORAIMA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 130093
Nº Processo: 21048000733202291 . Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de
material permanente - Bebedouro de água tipo coluna - cap. 20 litros, para atender as
necessidades da Sede da SFA-RR e Unidades de Vigilância Agropecuária Internacionais -
VIGIAGRO. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A aquisição em comento enquadra-se na hipótese de
dispensa de licitação em razão do pequeno valor. Declaração de Dispensa em 29/11/2022.
JANICE DA SILVA FERREIRA. Coordenadora de Administração. Ratificação em 29/11/2022.
GELB PLATAO PEREIRA LIMA. Superintendente. Valor Global: R$ 7.910,00. CNPJ
CONTRATADA : 14.479.778/0001-30 CASA DOSFILTROS COMERCIO E SERVICO LTDA.
(SIDEC - 20/12/2022) 130093-00001-2022NE000003
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 930535/2022, Nº Processo: 21000025171202235, Concedente:
MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA,
PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Convenente:
COFEP
COOPERATIVA DOS FLORICULTORES DO ESTADO DA PARAIBA LTDA CNPJ nº 03535673000134,
Objeto: Aquisição de insumos para o plantio de flores naturais em estufa, Valor Total: R$
100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000030, Valor:
R$ 100.000,00, PTRES: 205703, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 335039, Vigência: 15/12/2022
a 15/12/2025, Data de Assinatura: 15/12/2022, Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES CPF nº 528.909.531-49, Convenente: MARIA HELENA LOURENCO DOS SANTOS CPF nº
035.262.054-42.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930536/2022, Nº Processo: 21000025675202255, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: SERVICO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/RN CNPJ nº 04256238000133, Objeto:
Promover treinamentos de formação profissional rural e orientações individualizadas
fortalecendo a produção sustentável da agricultura familiar, apoio a gestão, viabilidade e
acesso a mercados em sete polos do Rio Grande do Norte., Valor Total: R$ 146.330,00,
Valor de Contrapartida: R$ 3.080,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 143.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000031,
Valor: R$ 143.250,00, PTRES: 205779, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 335039, Vigência:
20/12/2022 a 20/12/2025, Data de Assinatura: 19/12/2022, Signatários: Concedente:
MARCOS MONTES CORDEIRO CPF nº 191.529.226-34, Convenente: JOSE ALVARES VIEIRA
CPF nº 804.969.896-34.
EXTRATOS DE DOAÇÕES
Processo SEI nº 55000.002536/2008-17. a) Espécie: Termo de Doação nº 159/2022,
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA, inscrito no CNJF/MF sob o nº 00.396.895/0001-25, ora
designado DOADOR, neste ato representado pelo Secretário de Agricultura Familiar e
Cooperativismo, o Sr. Marcio Candido Alves, e o Instituto de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado do Piauí (EMATER/PI), com sede na Rua João Cabral, 2231
- Pirajá, Teresina/PI, CEP: 64076-410, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.688.451/0001-
40, ora designada DONATÁRIA, neste ato representada pelo Presidente, o Sr. Leonardo
Nogueira Pereira; b) Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação de bens
adquiridos mediante a assinatura do Convênio nº 701339/2008, celebrado entre o
extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e o Instituto de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí (EMATER/PI), especificados na relação de
bens adquiridos (SEI nº 25567117), com amparo no art. 26 da Portaria Interministerial
nº 127, de 29 de maio de 2008; c) Data de assinatura: 20 de dezembro de 2022.
Processo SEI nº 55000.002606/2008-37. a) Espécie: Termo de Doação nº 161/2022,
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA, inscrito no CNJF/MF sob o nº 00.396.895/0001-25, ora
designado DOADOR, neste ato representado pelo Secretário de Agricultura Familiar e
Cooperativismo, o Sr. Marcio Candido Alves, e a Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Ceará (EMATER/CE), com sede na Avenida Bezerra de Menezes, 1900
-
São Gerardo,
Fortaleza/CE,
CEP: 60325-002,
inscrita no
CNPJ/MF
sob o
nº
05.371.711/0001-96,
ora 
designada
DONATÁRIA,
neste
ato 
representada
pelo
Presidente, o Sr. Antonio Rodrigues de Amorim; b) Objeto: O presente instrumento
tem por objeto a doação de bens adquiridos mediante a assinatura do Convênio nº
701170/2008, celebrado entre o (a) extinto (a) Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATER/CE),
especificados na relação de bens adquiridos (SEI nº 25654263), com amparo no art. 26
da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008; c) Data de assinatura: 20
de dezembro de 2022.