DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAÇÃO do EXTRATO DE CESSÃO DE USO publicado no Diário Oficial da União de, 22/11/2011, Seção 3, pg. 114.
Onde se lê: Nº Processo: 00350.002525/2010-90, leia-se: Nº Processo: 00350.002526/2010-34;
Onde se lê: Estado de Goiás-GO, leia-se: Estado de Pernambuco-PE;
Onde se lê: Vigência: 20/12/2010 a 20/12/2030. Data de Assinatura 20 de Dezembro de 2010. Cessionários: Área, Nome, CPF; 01, Associação de Piscicultores dos Serrote Preto
- APS, XX.X08.559/0001-XX; 04, Netuno Internacional S/A, XX.X13.384/0009-XX; 05, Netuno Internacional S/A, XX.X13.384/0008-XX; 08, Associação de Piscicultores de Petrolândia - APP,
XX.X72.958/0001-XX; 09, Associação Agropesque São Francisco - AASF, XX.X88.811/0001-XX; 010, Associação dos Pequenos Criadores de Peixe da do Largo do Papagaio - APCP,
XX.X88.792/0001-XX; 011, Associação dos Criadores de Peixe da Serra - ACPS, XX.X74.925/0001-XX; 012, Associação de Piscicultores de Petrolândia - APP, XX.X08.522/0001-XX; 014, Netuno
Internacional S/A, XX.X13.384/0001-XX; 015, Samuel Herculano de Freitas, XXX.164.254-XX; 016, Cooperativa dos Produtores do Vale do Itaipu - COOPEVALE, XX.X24.472/0001-XX; 018,
Braspeixe S/A, XX.X24.999/0001-XX; 019, R & M Piscicultura Ltda, XX.X48.946/0001-XX; 021, Tilápia do Agreste Criação e Comércio de Peixe, XX.X28.807/0001-XX; 022, Tilápia do Agreste
Criação e Comércio de Peixe, XX.X28.807/0001-XX; Francisco Alves Gusmão, XXX.753.654-20; 024, Netuno Internacional S/A, XX.X13.384/0009-XX; 05, Netuno Internacional S/A,
XX.X13.384/0008-XX; 025, Cooperativa dos Produtores do Vale do Itaipu - COOPEVALE, XX.X24.472/0001-XX; 026, Pescanova Brasil Ltda, XX.X48015/0002-XX.
Leia-se:
.
Ed i t a l
Área
Numeração
Referencial
Cessionário
CNPJ/CPF
Contrato
Vigência 
do
Contrato
.
01
1416
Associação de Piscicultores do Serrote Preto - APS
XX.X08.559/0001-XX
121/2011
.
04
1397
Netuno Internacional S/A
XX.X13.384/0009-XX
122/2011
.
05
1075
Netuno Internacional S/A
XX.X13.384/0008-XX
123/2011
24/10/2011 a
24/10/2031
.
09
1417
Associação Agropesque São Francisco - AASF
XX.X88.811/0001-XX
126/2011
.
10
1418
Associação dos Pequenos Criadores de Peixe do Largo do Papagaio
Município de Petrolândia PE
XX.X88.792/0001-XX
127/2011
.
11
1415
Associação dos Criadores de Peixe da Serra
XX.X74.925/0001-XX
172/2011
.
12
1545
Associação de Aquicultores de Petrolândia-Petrolandia Aquicultura
XX.X08.522/0001-XX
128/2011
.
006/2011
14
1072
Netuno Internacional S/A
XX.X13.384/0009-XX
167/2011
.
16
1650
Cooperativa dos Produtores do Vale do Itaparica - COOPVALE
XX.X24.472/0001-XX
169/2011
.
18
1248
Braspeixe Aquicultura LTDA
XX.X24.999/0001-XX
130/2011
.
21
1107
Tilápia do Agreste Criação e Comércio de Peixes LTDA
XX.X28.807/0001-XX
132/2011
.
22
1108
Tilápia do Agreste Criação e Comércio de Peixes LTDA
XX.X28.807/0001-XX
133/2011
.
23
1660
Francisco Alves Gusmão
XXX.753.654-XX
134/2011
.
24
1063
Netuno Internacional S/A
XX.X13.384/0009-XX
484/2011
.
25
1656
Cooperativa dos Produtores do Vale do Itaparica - COOPVALE
XX.X24.472/0001-XX
168/2011
.
15
1649
Samuel Herculano de Freitas
XXX.164.254-XX
129/2011
24/10/2011 a
24/10/2031
.
19
1338
R&M Piscicultura
XX.X48.946/0001-XX
131/2011
.
26
962
Pesca Nova Brasil LTDA
XX.X48.015/0002-XX
135/2011
21/11/2011 
a
21/11/2031
.
08
1410
Associação dos Piscicultores de Petrolândia PE - APP
XX.X72.958/0001-XX
125/2011
22/11/2011 
a
22/11/2031
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5
AO CONVÊNIO Nº 853484/2017
Quinto Termo Aditivo ao Convênio Plataforma + Brasil nº 853484/2017, Processo nº
52800.100441/2017-45, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25. Convenente:
Município de Coruripe/AL - CNPJ/MF nº 12.264.230/0001-47. Objeto: Constitui objeto do
presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Convênio Plataforma +
Brasil nº 853484/2017, até 31 de dezembro de 2023. Assinaturas: Jairo Gund - Secretário
de Aquicultura e Pesca, e Marcelo Beltrão Siqueira - Prefeito do Município de Coruripe/AL.
Data da assinatura: 13 de dezembro de 2022.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21000.092677/2022-50. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 56/2022,
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº
00.396.895/0042-01 e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÍNA ANIMAL-ABPA, CNPJ nº
19.908.104/0001-27.Objetivo: execução de mútua cooperação e a conjugação de esforços
com vistas à formulação e a implementação de medidas conjuntas concretas e efetivas,
relacionadas à promoção da capacidade de certificação de produtos de origem animal a ser
executada no mercado nacional e internacional, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho.Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre
os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Vigência: 5 anos
a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de aditivo. Data da Assinatura: 16/12/2022. Signatários: Márcio Rezende
Evaristo Carlos, Secretário de Defesa Agropecuária, Substituto, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e RICARDO JOÃO SANTIN, Presidente da ABPA.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21000.096175/2022-06. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 58/2022,
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº
00.396.895/0042-01 e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE
CARNES- ABIEC, CNPJ nº 43.048.396/001-50. Objetivo: execução de mútua cooperação e a
conjugação de esforços com vistas à formulação e a implementação de medidas conjuntas
concretas e efetivas, relacionadas à promoção da capacidade de certificação de produtos
de origem animal a ser executada no mercado nacional e internacional, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho.Valor: Não haverá transferência
voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo
de Cooperação Técnica. Vigência: 5 anos a partir da publicação no Diário Oficial da União,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura:
16/12/2022.
Signatários: Márcio
Rezende
Evaristo
Carlos, Secretário
de
Defesa
Agropecuária, Substituto, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Antonio
Jorge Camardelli, Presidente da ABIEC.
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido
no art. 16, da Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º - VII, do Decreto n.º 2.366,
05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os
requerimentos de pedidos de proteção de:
1. Cultivar de crisântemo (Chrysanthemum L.), denominada DLFFENI4, com
titularidade requerida pela Deliflor Royalties B.V., da Holanda, protocolizado sob o nº
21806.000244/2020-49, de 23/09/2020.
A cultivar não foi oferecida
à venda ou
comercializada no Brasil até a data de protocolização do pedido; e foi comercializada pela
primeira vez no exterior, na Holanda, em 05/08/2019, sob a denominação Fenix.
2. Cultivar de batata (Solanum tuberosum L.) denominada ADATO, com
titularidade requerida pela Lantmännen Seed B.V., da Holanda, protocolizado sob o nº
21806.000261/2020-86, em 20/10/2020. A cultivar não foi oferecida a venda ou
comercializada no Brasil, mas foi comercializada pela primeira vez no exterior, na Holanda,
em 02/10/2017, com a denominação ADATO.
3. Cultivar de seringueira (Hevea Aubl.), denominada CMB75, com titularidade
requerida pelas empresas Centre de Coopération Internationale en Recherche Agronomique
pour le Développement - CIRAD, CGEM - Compagnie Generale des Etablissements Michelin,
da França e Plantações Michelin da Bahia Ltda, do Brasil, protocolizado sob o nº
21806.000025/2021-41, de 09/02/2021.
A cultivar não foi oferecida
à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
4. Cultivar de kiwi (Actinidia Lindl.), denominada HFR18, com titularidade
requerida pela Deyang Mingzhang Kiwifruit Industry Technology Research and Development
Center, da China, protocolizado sob o nº 21806.000137/2021-00, de 13/07/2021. A cultivar
não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil até a data de protocolização do
pedido; e foi comercializada pela primeira vez no exterior, na Itália, em 31/01/2017, sob a
denominação HFR18.
5. Cultivar de morango (Fragaria L.), denominada FL 1326 134, com titularidade
requerida pela Florida Foundation Seed Producers, Inc., dos Estados Unidos, protocolizado
sob o nº 21806.000164/2021-74, de 16/08/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil até a data de protocolização do pedido; e foi comercializada pela
primeira vez no exterior, nos Estados Unidos, em 22/03/2018, sob a denominação Florida
Brilliance.
6. Cultivar de maçã frutífera (Malus domestica Borkh.) denominada SunFuji, com
titularidade requerida pela Viveiros Sul Agroindustrial Ltda, do Brasil, protocolizado sob o nº
21806.000245/2021-74, em 01/10/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
7. Cultivar de batata (Solanum tuberosum L.) denominada ETANA, com
titularidade requerida pela Böhm-Nordkartoffel Agrarproduktion GMBH & CO. OHG, da
Alemanha, protocolizado sob o nº 21806.000285/2021-16, em 19/11/2021. A cultivar não foi
oferecida a venda ou comercializada no Brasil, mas foi comercializada pela primeira vez no
exterior na Holanda, em 29/01/2018, com a denominação ETANA.
8. Cultivar de feijão comum (Phaseolus vulgaris L.), denominada IAC 2156, com
titularidade requerida pelo Instituto Agronômico - IAC, do Brasil, protocolizado sob o nº
21806.000025/2022-21, de 16/02/2022.
A cultivar não foi oferecida
à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
9. Cultivar de feijão comum (Phaseolus vulgaris L.), denominada IAC 2157, com
titularidade requerida pelo Instituto Agronômico - IAC, do Brasil, protocolizado sob o nº
21806.000026/2022-76, de 16/02/2022.
A cultivar não foi oferecida
à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

                            

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