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DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 74/2021.
Nº Processo: 71000.017244/2020-21.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 01.521.260/0001-75 - CASA DE RECUPERACAO DAS MULHERES DE DEUS.
Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato
n°74/2021.. Vigência: 06/12/2022 a 06/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
196.934,64. Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 153/2021.
Nº Processo: 71000.012133/2020-29.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 92.401.819/0003-40 - INSTITUICAO EVANGELICA DESAFIO JOVEM DE TRES
COROAS. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula nona do contrato n°153/2021.. Vigência: 07/12/2022 a
07/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 844.005,60. Data de Assinatura:
07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 29/2021.
Nº Processo: 71000.017380/2020-11.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 08.817.236/0001-27 - GRUPO DE AMIGOS DA VIDA. Objeto: A prorrogação de
vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°29/2021.. Vigência:
07/12/2022 a 07/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 247.658,28. Data de
Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 121/2021.
Nº Processo: 71000.003543/2020-89.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 12.387.624/0001-92 - ASSOCIACAO O CAMINHO RESGATANDO VIDAS. Objeto:
A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato
n°121/2021.. Vigência: 06/12/2022 a 06/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
562.670,40. Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 159/2021.
Nº Processo: 71000.006435/2020-68.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 10.837.915/0001-00 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MEFIBOSETE - ABE M - T O.
Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em
sua cláusula nona do contrato n°159/2021.. Vigência: 09/12/2022 a 09/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 407.936,04. Data de Assinatura: 08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 162/2021.
Nº Processo: 71000.007818/2020-53.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 08.922.739/0002-43 - GRUPO DE INCLUSAO SOCIAL E TRATAMENTO DE
DROGADOS E ALC. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos
termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°162/2021.. Vigência: 07/12/2022 a
07/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.002,80. Data de Assinatura:
07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 71000.019562/2020-27.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 28.507.449/0001-60 - CASA DAS SAMARITANAS ACOLHIMENTO FEMINI N O.
Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato
n°23/2021.. Vigência: 03/12/2022 a 03/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
158.996,04. Data de Assinatura: 02/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Convênio nº 894521/2019. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: FUNDO ESTADUAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL/RO - CNPJ: 01.131.631/0001-02. Objeto: "O presente instrumento
tem por fim RESCINDIR O CONVÊNIO Nº 894521/2019, celebrado em 31/12/2019 e
publicado no Diário Oficial da União no dia 20 de janeiro de 2019, com o FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/RO, o qual tem por objeto "Fortalecimento do
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência/PROERD, no Estado de
Rondônia, com a aquisição de material permanente e contratação de serviços gráficos".
Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Conforme Lei nº 8.666/93. O termo de denúncia entra
em vigor a partir da data da sua publicação. Assinatura 20/12/2022. SIGNATÁRIO: QUIRINO
CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-** Processo: 71000.081057/2019-68.
AVISO DE ANULAÇÃO Nº 24/2022
TORNAR SEM EFEITO a publicação do Primeiro Termo de Doação nº 57/2022 ,
formalizado entre o MINISTÉRIO DA CIDADANIA, neste ato representado pela Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social da SEDS/SENAPRED, CNPJ:
05.526.783/0001-65 e a FÓRUM PERMANENTE DE PREVENÇÃO AS DROGAS, CNPJ:
20.801.471/0001-06. Processo: 71000.034362/2022-66. Objeto: consiste na transferência do
direito de propriedade do veículo TOYOTA, Modelo: COROLLA XEI20FLEX, Placa: PSN9510, UF:
MA, Município: São Luís, Ano fabricação: 2016, Ano modelo: 2017, Cor: CINZA, Chassi:
9BRBDWHE4H0312181, Motor: M383152, RENAVAM: 1084737490, no valor de R$ 95.046,00
(noventa e cinco mil quarenta e seis reais). Data de Assinatura do Termo de Doação:
30/06/2022. Signatários: DOADOR - CLÁUDIA GONÇALVES LEITE, CPF: 039.111.976-16 - Diretora
do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social; DONATÁRIA - JONAS NOLETO
DA SILVA, CPF: 080.986.623-49 - Representante Legal. Publicado no DOU 01/07/2022, Seção 3,
página 12.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE
Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social
AVISO DE ANULAÇÃO Nº 26/2022
TORNAR SEM EFEITO a publicação do Primeiro Termo de Doação nº 49/2022 ,
formalizado entre o MINISTÉRIO DA CIDADANIA, neste ato representado pela Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social da SEDS/SENAPRED, CNPJ:
05.526.783/0001-65 e a FAZENDA PARA ACOLHIMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS
DIVINA MISERICÓRDIA, CNPJ: 13.196.874/0001-08. Processo: 71000.038961/2022-59.
Objeto: consiste na transferência do direito de propriedade do veículo Toyota Hillux CD4X4
SRV, Placa: OOL2529, UF: AL, Município: Campo Grande, Ano fabricação: 2014, Ano
modelo: 2014, Cor: PRATA, Chassi: 8AJFY29G8E8566400, Motor: 1KDA523394, R E N AV A M :
1045049830, no valor de R$ 132.488,00 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e oitenta
e oito reais). Data de Assinatura do Termo de Doação: 30/06/2022. Signatários: DOADOR
- CLÁUDIA GONÇALVES LEITE, CPF: 039.111.976-16 - Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social; DONATÁRIA - ARLY DE AMORIM SILVA, CPF:
036.350.914-30 - Representante Legal. Publicado no DOU 01/07/2022, Seção 3, página
11.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE
Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social
R E T I F I C AÇ ÃO
No texto publicado no DOU no dia 01 de julho de 2022, página 11, seção 3,
Extrato de Doação n 56/2022. RETIFICAÇÃO, onde se lê: inscrita no CNPJ 13.696.689/0001-
49, leia-se: "inscrita no CNPJ 13.696.686/0001-49".
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 914045/2021, MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. MOVIMENTO PARA LIBERTAÇÃO DE
VIDAS DE CASCAVEL/PR, CNPJ/MF: 78.674.702/0001-48. O Termo de Fomento em
referência foi consumado sob a tutela da Lei nº 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único.
Vigência: 30/09/2021 a 05/08/2024. Data de Assinatura: 14/12/2022. Assina: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - SECRETÁRIO NACIONAL DE CUIDADOS E
PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo nº 71000.039213/2021-11.
EXTRATO DE COLABORAÇÃO Nº 930189/2022
ESPÉCIE: Termo de Colaboração Nº 930189/2022. Oriundo do Edital de Chamamento
Público nº 03/2022 de 25/03/2022, Nº Processo: 71000.028342/2022-56, Concedente:
MINISTÉRIO 
DA 
CIDADANIA 
CNPJ 
Nº01.718.426/0001-48, 
Convenente: 
HOSPITAL
MAHATMA GANDHI. CNPJ nº 47.078.019/0001-14. Objeto: Custeio para implantar o projeto
de
capacitação
da
equipe
multiprofissional, pacientes
e
familiares,
por
meio de
treinamento e oficinas profissionalizantes de baixa complexidade, visando a reinserção
social de pessoas com problemas decorrentes do uso, abuso e dependência de substâncias
psicoativas. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 300.000,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001272,
Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 204941, Fonte Recurso: 151, ND: 33.50.41, Vigência:
20/12/2022
a 20/12/2023,
Data de
Assinatura:
20/12/2022, Signatários:
QUIRINO
CORDEIRO JÚNIOR Concedente: CPF nº *.600.431-*, Convenente: LUCIANO LOPES PASTOR
CPF nº *.467.898-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 935704/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 935704/2022, Nº Processo: 71000.012373/2022-95,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL EM SALVADOR. CNPJ nº
05.592.542/0001-14, Objeto: Implantação do projeto Federalzinho nas escolas da rede
pública e privada, afim de capacitar profissionais para orientar crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade social de como se prevenir do uso das drogas. Valor Total: R$
500.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 500.000,00
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001355, Valor: R$ 500.000,00, PT R ES :
212228, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41, Vigência: 19/12/2022 a 19/12/2023, Data de
Assinatura: 19/11/2022, Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº
***.496.788-**, Convenente: IVAN JORGE DOS SANTOS LUNA CPF nº ***.748.135-**.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO, no uso de suas
atribuições legais, torna público o Edital de seleção de atletas a serem beneficiados pelo
Programa Atleta Pódio, instituído pela Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011, Lei nº
10.891, de 09 de julho de 2004, e nos termos das Portarias ME nº 67, de 4 de abril de
2013 e nº 593, de 19 de janeiro de 2021, torna pública a seguinte retificação ao Edital
supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:
Onde se lê:
EDITAL Nº 01/2022
Leia-se:
EDITAL Nº 02/2022
No item 3.1 onde se lê:
"3.1. A inscrição do Atleta Candidato à categoria Pódio deverá ser efetivada
exclusivamente por meio do sistema Bolsa Atleta, que estará disponível a partir de 00:00
hora do dia 24 de novembro de 2022 até às 23 horas e 59 minutos do dia 27 de janeiro
de 2023, no endereço eletrônico https://bolsaatleta.cidadania.gov.br/."
Leia-se:
"3.1. Período para envio das indicações estará a partir de 00:00 hora do dia 05
de dezembro de 2022 até às 23 horas e 59 minutos do dia 27 de janeiro de 2023, no
endereço eletrônico https://bolsaatleta.cidadania.gov.br/. A inscrição do Atleta Candidato à
categoria Pódio deverá ser efetivada exclusivamente por meio do sistema Bolsa Atleta, em
até 10 (dez) dias a contar da data de notificação de aprovação, pelo Grupo de Trabalho, da
indicação de que trata o item 4.4 deste edital."
THIAGO FROES
Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento
MARCELO REIS MAGALHÃES
Secretário Especial do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo
de Alteração da Vigência ao Termo
de Fomento Nº
880717/2018. 
Órgão
Descentralizador: 
MINISTÉRIO 
DA 
CIDADANIA
CNPJ 
nº
05.756.246/0001-01, CONVENENTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE JUDO, CNPJ nº
42.136.804/0001-62. Objeto: dilatar a vigência deste termo de fomento até 30 de abril
de 2023 e ajuste no plano de trabalho. Vigência: 28/12/2018 a 30/04/2023. Data de
Assinatura: 20/12/2022. Signatários: Concedente: THIAGO BREJEIRO FROES, CPF nº
315.397.618-00, Convenente: SILVIO ACACIO BORGES, CPF nº 379.849.779-68. Processo:
71000.009036/2019-15.

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