DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ORGANIZACIONAL
COORDENAÇÃO ESPACIAL DO NORDESTE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n°
06/2020, publicado no D.O.U. de 15 de dezembro de 2022, Seção 3, Página 15. Onde se lê:
CPF nº ***547.806*** . Leia-se: CPF nº ***.486.831***.
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO 01205.000162/2022-28
ESPÉCIE: Termo de Aplicação de Penalidade, ao Contrato nº. 02/2021, firmado
em 22/01/2021, entre a União, através do MCTI, representada pelo Museu Paraense Emílio
Goeldi - MPEG e a empresa CONSTRUTORA ENERGEO LTDA. OBJETIVO: 1) Multa no
percentual de 5% do valor adjudicado, com fulcro no art. 87, II, da Lei 8.666/93 c/c com
a Cláusula Décima Segunda, subitem 12.2.2.2 do Contrato nº 02/2021; 2) Suspensão
temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração,
pelo prazo de 01(um) ano e 06(seis) meses, com fulcro no art. 87, III, da Lei 8.666/93, c/c
Cláusula Décima Segunda, subitem 12.2.3, do Contrato nº 02/2021. DATA DE ASS I N AT U R A :
14/12/2022.
ANTONIO CARLOS LOBO SOARES
Diretor.
SECRETARIA DE PESQUISA E FORMAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01250.018737/2019-18
CONVÊNIO INTERNO nº: 01.0028.00/2019
PLATAFORMA +BRASIL Nº: 892446/2019
ESPÉCIE: Retificação
OBJETO: Retifica-se o Primeiro Termo Aditivo (SEI 8823670), de 09/12/21, conforme abaixo
especificado:
onde se lê: "TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 01.0028.00/2019...".
Leia-se: "PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 01.0028.00/2019...".
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2022.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, MARCELO MARCOS
MORALES, Secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações, e pela SECTI/MA, o Secretário DAVI DE ARAUJO TELLES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01250.018737/2019-18
CONVÊNIO INTERNO nº: 01.0028.00/2019
PLATAFORMA +BRASIL Nº: 892446/2019
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo de prazo
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio
Interno nº 01.0028.00/2019, registrado na Plataforma + Brasil sob o nº 892446/2019, por
mais 12 (doze) meses, com término para 31 de dezembro de 2023. A prorrogação de
vigência de que trata o caput é motivada pelas razões e conclusões constantes das
manifestações exaradas nos autos do processo administrativo nº 01250.018737/2019-18,
em especial do Parecer Técnico nº 3904/2022/SEI-MCTI, SEI 10573288, sob o fundamento
da Cláusula Quinta do instrumento original.
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2022.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, MARCELO MARCOS
MORALES, Secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações, e pela SECTI/MA, o Secretário DAVI DE ARAUJO TELLES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01250.014012/2019-51
CONVÊNIO INTERNO nº: 01.0018.00/2019
PLATAFORMA +BRASIL Nº: 887741/2019
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo de prazo
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio
Interno nº 01.0018.00/2019, registrado na Plataforma + Brasil sob o nº 887741/2019, por
mais 12 (doze) meses, ou seja, com término para 31 de dezembro de 2023. A prorrogação
de vigência de que trata o caput é motivada pelas razões e conclusões constantes das
manifestações exaradas nos autos do processo administrativo nº 01250.014012/2019-51,
em especial do Parecer Técnico nº 3577/2022/SEI-MCTI, SEI 10496733, sob o fundamento
da Cláusula Quinta do instrumento original.
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2022.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, MARCELO MARCOS
MORALES, Secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações, e pelo SECITECE, o Secretário CARLOS DECIMO DE SOUZA.
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE CADASTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4
Nº Processo 01350.001998/2018-90- Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB -
Contratada: ÁGIL - EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ nº 72.619.976/0001-58- Objeto:
Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 25/2018 por um período de 12
(doze) meses- Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e IN SEGES/MP nº
5/17 - Valor total de R$ 378.354,48 (trezentos e setenta e oito mil trezentos e cinquenta
e quatro reais e quarenta e oito centavos)- Vigência: 31/12/2022 a 30/12/2023 - Data de
Assinatura: 14/12/2022.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 113210
Nº Processo: 01346.000196/2022-16.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-LAPOC.
Contratado: 03.368.371/0001-19 - DANILO APARECIDO BORELLA. Objeto: Nitrogênio
líquido, aspecto físico incolor, inodoro, altamente refrigerado, fórmula química n2,
massa molecular 28,96 g/mol, grau de pureza teor mínimo de 99,999%, característica
adicional grau analítico, número de referência química cas 7727-37-9. Este item
(nitrogênio líquido) é fornecido em entregas quinzenais e a granel, sendo o volume
contabilizado no ato da entrega, até que os botijões criogênicos de propriedade do
ente público sejam abastecidos. Não há necessidade de contratação de serviço de
pagamento pelo uso de vasilhames, uma vez que estes são de propriedade do
lapoc..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/12/2022 a 07/12/2023.
Valor Total: R$ 137.500,00. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 818/2022 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.001526/2022 . Objeto: Espelho dicróico para módulo laser NWR-213.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Conforme justificado no processo. Declaração de Inexigibilidade
em 19/12/2022. ANTONIO FLAVIO DOS REIS. Chefe do Serviço de Suprimento e Patrimonio.
Ratificação em 19/12/2022. LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA. Diretor do Cdtn. Valor Global:
R$
42.350,00. CNPJ
CONTRATADA
:
13.945.489/0001-16 PHOTONICS
COMERCIO
E
IMPORTACAO LTDA.
(SIDEC - 20/12/2022) 113205-11501-2022NE090045
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 819/2022 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.001526/2022 . Objeto: Serviço de instalação de espelhos espelhos
dicroicos para módulo laser NWR-213. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme justificado no
processo. Declaração de Inexigibilidade em 19/12/2022. ANTONIO FLAVIO DOS REIS. Chefe
do Serviço de Suprimento e Patrimonio. Ratificação em 19/12/2022. LUIZ CARLOS DUARTE
LADEIRA.
Diretor
do
Cdtn.
Valor 
Global:
R$
6.500,00.
CNPJ
CONTRATADA
:
13.945.489/0001-16 PHOTONICS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.
(SIDEC - 20/12/2022) 113205-11501-2022NE090045
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 41/2022 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.005719/2022-42.
Inexigibilidade Nº 34/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUC L EA R -
IPEN.
Contratado: 43.776.517/0001-80 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO
PAULO SABESP. Objeto: Prestação de serviços público de fornecimento de água potável,
recepção e tratamento de esgoto pela sabesp produzido nas dependências do instituto de
pesquisas energéticas e nucleares - ipen/cnen-sp.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 20/12/2022 a . Valor Total: R$
6.693.793,44. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2022 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.003966/2022-80.
Inexigibilidade Nº 9/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AV A N .
Contratado: 05.355.405/0001-66 - IKHON GESTAO CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Serviços de migração, treinamento, manutenção evolutiva e suporte técnico ao
sistema próton - sistema informatizado de gestão arquivística de documentos.
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30. Vigência: 13/12/2022 a 12/12/2023.
Valor Total: R$ 173.000,00. Data de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2022 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.004329/2022-21.
Pregão Nº 38/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AV A N .
Contratado:
61.074.175/0001-38 -
MAPFRE SEGUROS
GERAIS
S.A.. Objeto:
Seguro
patrimonial.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2022 a 18/12/2023. Valor
Total: R$ 340.000,00. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2022 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.003962/2022-00.
Inexigibilidade Nº 8/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AV A N .
Contratado: 53.113.791/0001-22 - TOTVS S.A.. Objeto: Serviços de manutenção e suporte
das licenças do sistema totvs rh.
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30. Vigência: 28/11/2022 a 27/11/2023.
Valor Total: R$ 51.915,60. Data de Assinatura: 28/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2022 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.003198/2022-64.
Dispensa Nº 68/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AV A N .
Contratado: 
33.629.392/0001-01 
- 
AMBIENTAL
GREEN 
PROJETOS 
E 
EXECUCOES
PAISAGISTICOS EIR. Objeto: Serviços de engenheiro agrônomo ou geólogo para emissão
relatório técnico conclusivo de gerenciamento ambiental, com a devida emissão de
anotação de responsabilidade técnica (art).
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: II. Vigência: 12/12/2022 a
11/03/2023. Valor Total: R$ 34.750,00. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 245209
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 01213.001430/2022-20.
Dispensa. Nº 25/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AVAN. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Renovação de
contrato por mais 06 meses. Vigência: 30/11/2022 a 31/05/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.000,00. Data de Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 245209
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 01213.012966/2019-75.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AV A N .
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação de contrato
por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 53.333,31. Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).