DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações,
Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 e Instrução Normativa nº 1, de 15 de
janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional. Data de Assinatura: 04/10/2022.
Signatários: o Senhor William Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de
Projetos Sociais, e a Senhora Ildete Gomes Ferreira, Prefeita do Município de
Simolândia.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 932390/2022, Nº Processo: 60414000851202236, Concedente:
MINISTERIO DA
DEFESA, Convenente:
MUNICIPIO DE
SERRA DO
NAVIO CNPJ
nº
34925230000183, Objeto: Pavimentação em Blocos Intertravados em Via Urbana com
Drenagem e Calçadas na Cidade de Serra do Navio-AP., Valor Total: R$ 1.002.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2022 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000231, Valor: R$
1.000.000,00, PTRES: 205602, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444251, Vigência:
20/12/2022 a 04/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2022, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente: ELSON BELO LOBATO CPF nº
561.306.942-53.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 932388/2022, Nº Processo: 60414000849202267, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MAZAGAO CNPJ nº 05986427000124,
Objeto: CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL EM GRAMA SINTÉTICA, Valor Total: R$
1.010.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000224, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 205602, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444251, Vigência: 20/12/2022 a 04/12/2025, Data de Assinatura:
20/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente:
JOAO DA SILVA COSTA CPF nº 432.158.902-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 929291/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE PORTO
VELHO, CNPJ nº 05903125000145. Aumento
no valor da
contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 31.624,00, Valor de
Contrapartida: R$ 31.624,00, Vigência: 06/06/2022 a 21/05/2025. Data de Assinatura:
06/06/2022. 
Signatários:
Concedente: 
UBIRATAN
POTY, 
CPF
nº 
569.290.567-15,
Convenente: HILDON DE LIMA CHAVES, CPF nº 476.518.224-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 905212/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00394577000125. Aumento no valor da contrapartida
financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 310.927,00, Valor de Contrapartida: R$
310.927,00,
Vigência:
15/12/2020
a 30/11/2023.
Data
de
Assinatura:
15/12/2020.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº 569.290.567-15, Convenente: ANTONIO
WALDEZ GOES DA SILVA, CPF nº 126.175.552-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 905209/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00394577000125. Aumento do valor contrapartida financeira,
a cargo do convenente. Valor Total: R$ 773.988,00, Valor de Contrapartida: R$ 773.988,00,
Vigência:
15/12/2020 a
24/11/2024.
Data
de Assinatura:
15/12/2020.
Signatários:
Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº 569.290.567-15, Convenente: ANTONIO WAL D EZ
GOES DA SILVA, CPF nº 126.175.552-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 916418/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE ARIQUEMES, CNPJ nº 04104816000116. Aumento no valor da contrapartida
financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 491.152,00, Valor de Contrapartida: R$
491.152,00,
Vigência:
13/10/2021
a 22/09/2025.
Data
de
Assinatura:
13/10/2021.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº 569.290.567-15, Convenente: CARLA
GONCALVES REZENDE, CPF nº 846.071.572-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901833/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE MACAPA, CNPJ nº 05995766000177. Aumento no valor da contrapartida
financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 213.790,00, Valor de Contrapartida: R$
213.790,00,
Vigência:
01/07/2020
a 16/06/2023.
Data
de
Assinatura:
01/07/2020.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº 569.290.567-15, Convenente: CLECIO
LUIS VILHENA VIEIRA, CPF nº 341.755.042-49.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 933761/2022, Nº Processo: 60414000608202218, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E DO
DESENVOLVIMENTO URBANO - SEINFRA CNPJ nº 03123324000105, Interveniente: ES T A D O
DO ACRE CNPJ nº 63606479000124, Objeto: Revitalização de Quadra de Esporte no
Município de Senador Guiomard/AC., Valor Total: R$ 511.004,00, Valor de Contrapartida:
R$ 31.004,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
480.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000244, Valor: R$ 480.000,00,
PTRES: 205584, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 443251, Vigência: 20/12/2022 a
04/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF
nº 569.290.567-15, Convenente: CIRLEUDO ALENCAR DE LIMA CPF nº 484.194.942-91,
Interveniente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº 434.611.072-04.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 933763/2022, Nº Processo: 60414000592202243, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MANOEL URBANO CNPJ nº
04051207000146, Objeto: Revitalização
de Quadra Poliesportiva., Valor
Total: R$
288.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2022 - R$ 288.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000278,
Valor: R$ 288.000,00, PTRES: 205584, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444251, Vigência:
20/12/2022 a 04/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2022, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente: JOSE ALTANIZIO TAUMATURGO SA
CPF nº 308.759.782-15.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 932391/2022, Nº Processo: 60414000852202281, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MAZAGAO CNPJ nº 05986427000124,
Objeto: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE MULTIUSO., Valor Total: R$ 805.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022
- R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000230, Valor: R$
800.000,00, PTRES: 205602, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444251, Vigência: 20/12/2022
a 04/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY
CPF nº 569.290.567-15, Convenente: JOAO DA SILVA COSTA CPF nº 432.158.902-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 909882/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI, CNPJ nº 04632212000142. Aumento no valor da
contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 94.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 94.000,00, Vigência: 30/08/2021 a 14/08/2024. Data de Assinatura:
30/08/2021. 
Signatários:
Concedente: 
UBIRATAN
POTY, 
CPF
nº 
569.290.567-15,
Convenente: EDILSON FERREIRA DE ALENCAR, CPF nº 497.763.802-63.
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2022/NAADE/DPCN
PROCESSO Nº 60414.001573/2014-24.
Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza a Lei Orgânica do Tribunal
de Contas da União (TCU) no inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e
cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 15 da Instrução Normativa (IN) - TCU nº
71/2012 e suas alterações, a empresa RESECOM CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ sob
nº 04.401.250/0001-94, sediada em local incerto e não conhecido, fica NOTIFICADA acerca
do registro da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal (CADIN), realizado no dia 20 DEZ 2022, por ordem do TCU, mediante o Ofício nº
61790/2022-TCU/Seproc, de 14 DEZ 2022.
A referida inclusão no CADIN é originada em função da condenação proferida
por meio do Acórdão nº 9933/2016-TCU-2ª Câmara, da TC nº 020.675/2014-3, resultante
da Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Departamento do Programa Calha
Norte (DPCN), em decorrência de irregularidades encontradas na execução do Convênio nº
034/PCN/2010, firmado entre a Prefeitura Municipal de Alenquer/PA e o Ministério da
Defesa (MD), no âmbito do DPCN.
UBIRATAN POTY
Diretor do DPCN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 37/2022/NAADE/DPCN
PROCESSO Nº 60414.001573/2014-24.
Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza a Lei Orgânica do Tribunal
de Contas da União (TCU) no inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e
cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 15 da Instrução Normativa (IN) - TCU nº
71/2012 e suas alterações, o senhor JOÃO DAMACENO FILGUEIRAS inscrito no CPF sob nº
***.604.322-**, residente e domiciliado em local incerto e não conhecido, fica NOTIFICADO
acerca do registro do seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público Federal (CADIN), realizado no dia 20 DEZ 2022, por ordem do TCU, mediante
o Ofício nº 461790/2022-TCU/Seproc, de 14 DEZ 2022.
A referida inclusão no CADIN é originada em função da condenação proferida
por meio do Acórdão nº 9933/2016-TCU-2ª Câmara, da TC nº 020.675/2014-3, resultante
da Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Departamento do Programa Calha
Norte (DPCN), em decorrência de irregularidades encontradas na execução do Convênio nº
034/PCN/2010, firmado entre a Prefeitura Municipal de Alenquer/PA e o Ministério da
Defesa (MD), no âmbito do DPCN.
UBIRATAN POTY
Diretor do DPCN