DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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44
Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2022 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.016820/2022-80.
Pregão Nº 9/2022. Contratante: MDR/SE/SAD/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 07.605.506/0001-73 - RIBAL LOCADORA
DE VEICULOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos,
incluindo combustível, manutenção, lavagem e seguro total, para atendimento das
necessidades logísticas e administrativas do Senhor Ministro de Estado, do Secretário
Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional e para o transporte de cargas
(gestão patrimonial), de forma continuada, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência anexo ao edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2022 a 21/12/2023. Valor
Total: R$ 245.856,00. Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930338/2022, Nº Processo: 59000004705202262, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LUZERNA CNPJ
nº 01613428000172, Objeto: Aquisição de máquina e equipamento agrícola para o
município de Luzerna/SC, Valor Total: R$ 565.000,00, Valor de Contrapartida: R$
103.240,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 461.760,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000053, Valor: R$ 461.760,00, PT R ES :
212020, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2022 a 21/06/2024,
Data de Assinatura: 19/12/2022, Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS
HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente: JULIANO SCHNEIDER CPF nº 005.113.009-
21.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 923086/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente:
MUNICIPIO DE BURITIS, CNPJ
nº 01266058000144.
Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante
supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -4.800,00,
Valor de Contrapartida: R$ -47,52, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2023. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: RONALDI RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 469.598.582-91.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2022, ao Convênio Nº 887244/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 530023,
Convenente: MUNICIPIO DE CANGUCU, CNPJ nº 88861430000149. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 473.999,00, Valor de Contrapartida: 173.999,00, Vigência: 15/01/2020 a
06/12/2023. 
Data 
de 
Assinatura: 
07/12/2022.
Assina: 
Pelo 
MINISTERIO 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL / SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA - Secretária Substituta
da SMDRU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
889652/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
Unidade 
Gestora:
530023. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
BOQUEIRAO, 
CNPJ
nº
08702573000179. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 234.800,00, Valor de Contrapartida:
R$ 65.609,95, Vigência: 30/12/2022 a 28/06/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019.
Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460,
Convenente: JOAO MARCOS DE FREITAS, CPF nº 554.267.604-97.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00004/2022, ao Convênio Nº 880203/2018. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 530023,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E
DA PESCA, CNPJ nº 34841271000191. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 140.828,10,
Valor de Contrapartida: 6.355,64, Vigência: 10/01/2019 a 09/01/2024. Data de Assinatura:
14/12/2022. Assina: Pelo MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / SANDRA MARIA
SANTOS HOLANDA - Secretária Substituta da SMDRU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 850051/2017.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA, CNPJ nº
05149174000134. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 84.700,00,
Valor de Contrapartida: R$ 84.700,00, Vigência: 16/01/2018 a 15/01/2023. Data de
Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF
nº 02793526460, Convenente: DIANA DE SOUSA CAMARA MELO, CPF nº 630.639.052-91.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2022, ao Convênio Nº 897244/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 530023,
Convenente: MUNICIPIO DE RIO RUFINO, CNPJ nº 95991071000100. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 290.000,00, Valor de Contrapartida: 55.166,34, Vigência: 17/01/2020 a
24/04/2024. 
Data 
de 
Assinatura: 
08/12/2022.
Assina: 
Pelo 
MINISTERIO 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL / SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA - Secretária Substituta
da SMDRU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 897294/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE URUACU, CNPJ nº 01219807000182.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio,
mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 98.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 98.000,00, Vigência: 15/01/2020 a 22/06/2024. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: VALMIR PEDRO TEREZA, CPF nº 796.511.861-00.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00005/2022, ao Convênio Nº 853168/2017. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 530023,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CNPJ nº
19377514000199.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
572.005,20, Valor de
Contrapartida: 72.005,20, Vigência: 16/01/2018 a 22/06/2023. Data de Assinatura:
19/12/2022. Assina: Pelo MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / SANDRA MARIA
SANTOS HOLANDA - Secretária Substituta da SMDRU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 906365/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO WALTER, CNPJ nº 63603625000168.
Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da
Contrapartida. Valor Total: R$ -39.254,77, Valor de Contrapartida: R$ -58,38, Vigência:
18/01/2021 a 18/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente: SEBASTIAO
NOGUEIRA DE ANDRADE, CPF nº 648.348.242-68.
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA Nº 006/2022 ao
Convênio nº 791491/2013, publicado no Diário Oficial da União nº 238, de 20 de dezembro
de 2022, Seção 3, página 48, onde se lê: Objeto: Prorrogação do prazo de vigência; leia-se
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 31/3/2023.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 894515/2019
Processo nº 59000.022059/2019-10. Convenentes: A
União, pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente -
SEMA, no Estado do Amapá, inscrito no CNPJ/MF nº 01.249.331/0001-22. Objeto:
Prorrogação do Prazo de Vigência para até 31/12/2023. Data e assinatura: 19/12/2022,
Sergio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº
971.454.834-91 e Joel Nogueira Rodrigues - Secretário de Estado, CPF nº 136.829.972-53
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 879731/2018
Processo nº 59100.000166/2018-88. Convenentes: A
União, pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Meruoca, no Estado do Ceará,
inscrito no CNPJ/MF nº 07.598.683/0001-70. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência
para até 19/06/2023. Data e assinatura: 20/12/2022, Sergio Luiz Soares de Souza Costa -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 971.454.834-91 e José Herton Alves de
Sousa - Prefeito Municipal CPF nº 646.093.913-68
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3539/2022
Processo nº 59100.000352/2011-41. Convenentes: A
União, pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº
08.761.124/0001-00. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até: 31/12/2023. Data
e Assinatura: 20/12/2022, Sergio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de
Segurança Hídrica CPF nº 974.454.834-91
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
EXTRATO DO NONO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº
780875/2012; Processo Nº 59100.001325/2012-76. Convenentes: A União, por intermédio
do Ministério do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Serra Talhada, no Estado do
Pernambuco CNPJ/MF nº 10.282.945/0001-05 Objeto: Prorrogar, Ex-Offício, a vigência do
Convênio nº 780875/2012, para até 18 de fevereiro de 2023. Data e assinatura:
20/12/2022. Sergio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica
- CPF nº 971.454.834-91
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 193009
Nº Processo: 59404.000122/2022-10.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA.
Contratado: 12.044.743/0001-42 - ACESSO RH GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra na
forma contínua, de assistente operacional administrativo nível i e ii (nível médio) e
motorista, para atendimento as necessidasdes da coordenadoria estadual do dnocs na
bahia..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2024. Valor
Total: R$ 401.876,52. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 193009
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 59404.000375/2021-11.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado:
28.226.014/0001-47 - ALLPHA PAVIMENTACOES E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 31/12/2022 a 31/12/2023 e do prazo de
execução de 31/12/2022 a 30/11/2023.. Vigência: 21/12/2022 a 31/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 14.131.258,26. Data de Assinatura: 17/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 193009
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 59404.000375/2021-11.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado:
28.226.014/0001-47 - ALLPHA PAVIMENTACOES E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 31/12/2022 a 31/12/2023 e do prazo de
execução de 31/12/2022 a 30/11/2023.. Vigência: 21/12/2022 a 31/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 12.510.294,58. Data de Assinatura: 17/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 193009
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 59404.000375/2021-11.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado:
28.226.014/0001-47 - ALLPHA PAVIMENTACOES E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 31/12/2022 a 31/12/2023 e do prazo de
execução de 31/12/2022 a 30/11/2023.. Vigência: 21/12/2022 a 31/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 14.131.258,26. Data de Assinatura: 17/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2022).

                            

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