DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Complementar nº 123/06 e Lei nº 13.303/2016 e demais normas legais aplicáveis. O
Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 05 de dezembro de 2022, seção
3, às fls.39 e homologado pelo Comitê de Gestão Executiva da 5ª Superintendência
Regional, Resolução Regional nº 407 de 15/12/2022, constante à peça 82 do Processo nº
59550.000851/2022-92-e, 
ASSINATURA:
19/12/2022. 
VIGÊNCIA:
12 
(doze)
meses.
FORNECEDOR, CNPJ, ITEM e VALOR TOTAL, respectivamente: FACILITA SERVIÇOS VENDAS E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 10.304.614/0001-10, itens 01 a 06, R$
10.066.524,00. As atas estarão disponíveis na íntegra no site http:www.codevasf.gov.br e
na 5ª Superintendência Regional da CODEVASF, Penedo/AL.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO: 59560.001686/2022-77
ESPÉCIE: Convênio nº 6.0425.00/2022
(SICONV Nº 936557/2022). CONCEDENTE:
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONVENENTE: Município
de Valente/BA,
CNPJ/MF: 13.845.896/0001-51.
OBJETO:
pavimentação em paralelepípedo e drenagem de vias do município de Valente, no estado
da Bahia. VALOR TOTAL: R$ 4.780.000,00. CONTRAPARTIDA DO CONVENENTE: R$ 5.000,00.
REPASSE DO CONCEDENTE: R$ 4.775.000,00. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA CODEVASF:
Nota de Empenho 2021NE000004, de 23/11/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e
oito) meses, contados a partir da data de assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decretos
nº 6.170/2007 e nº 93.872/1986 e Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424/2016,
suas alterações, e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA:
15/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001340/2021-98
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 6.104.00/2021 (SICONV Nº 920590/2021).
CONVENENTE: Município de Sento Sé/BA, CPNJ/MF nº 13.692.736/0001-10. OBJETO: A
prorrogação excepcional do prazo da cláusula suspensiva do Convênio nº 6.104.00/2021
até 30 de março de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 68 do decreto nº 93.872, de 23
de dezembro de 1986 e Portaria Interministerial nº 424/2016 ME/CGU nº 8.964 de
25/10/2022. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001194/2020-10
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 6.416.00/2020. CONTRATADA: TA M FS E R V
Serviços Ltda., CNPJ/MF: 10.960.962/0001-46. OBJETO: a) Alterar o quantitativo de horas
extras do Contrato referenciado a 50% correspondente a aproximadamente 1,64588% do
valor inicial do contrato que foi de R$ 989.665,80, e 1,35761% do valor atual que é de R$
1.199.811,96, representando acréscimo: - Mensal: de R$ 1.357,40, passando ao valor de R$
101.341,73 e, - Anual: de R$ 16.288,80, passando ao valor de R$ 1.216.100,76; e b)
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato ora aditado em 12 (doze) meses, contados a
partir de 04 de fevereiro de 2023, passando, assim, seu termo final para o dia 04 de
fevereiro de 2024. VALOR ANUAL: R$ 1.216.100,76. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de
Empenho nº 2022NE560611 de 08/12/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº
13.303/2016 (em especial os arts. 71, 72 e 81, §1º), do RILC da Codevasf (notadamente os
arts. 133 e 134, II), sem olvidar as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 aplicáveis à
espécie (arts. 57, II e 65, I, "a"). DATA DE ASSINATURA: 16/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000271/2019-81
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 6.133.00/2019 (SICONV Nº 895439/2019).
CONVENENTE: Município de Araci/BA, CPNJ/MF nº 14.232.086/0001-92. OBJETO: Prorrogar
o prazo de vigência do Convênio nº 6.133.00/2019, por mais 12 (doze) meses, contados a
partir de 01 de janeiro de 2023, passando, assim, seu termo final para 31 de dezembro de
2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 36, da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e
alterações subsequentes, sem olvidar o disposto no art. 116, §1º, incisos II e VI, da Lei
8.666/93, na Lei das Estatais e no próprio RILC da Codevasf. DATA DE ASSINATURA:
19/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001366/2021-36
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 6.043.00/2021 (SICONV Nº 918438/2021).
CONVENENTE: Município de Baixa Grande/BA, CPNJ/MF nº 13.794.912/0001-24. OBJETO:
Alterar o valor original do Convênio nº 6.043.00/2021, será acrescida a importância de R$
78.130,96, totalmente à cargo do Ente Federado CONVENENTE, correspondente a 4,1% do
valor conveniado. Deste modo, o valor da contrapartida a cargo do CONVENENTE passará
de R$ 1.912,00 para R$ 80.042,96. O valor do Convênio passará dos atuais R$
1.911.912,00, para R$ 1.990.042,96, mantido inalterado o valor inicial de repasse da
Codevasf, no importe de R$ 1.910.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 83, § 5º, I, da Lei
nº 14.116/2020 (LDO 2021) e Art. 36, da Portaria Interministerial nº 424/2016. DATA DE
ASSINATURA: 19/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001036/2020-60
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 6.315.00/2020 CONTRATADA: Master
Serviços técnicos EIRELI., CNPJ: 04.890.902/0001-00. OBJETOS: a) Prorrogar o prazo de
execução e vigência do Contrato ora aditado são acrescidos mais 12 (doze) meses,
contados a partir de 02 de dezembro de 2022, passando, assim, seu termo final para o dia
02 de dezembro de 2023; e b) Aprovação do novo cronograma físico financeiro, do
processo administrativo em referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71 e 72, da Lei das
Estatais, bem como, no art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Codevasf, sem olvidar a disciplina do art. 57, §§ 1º, II e 2º, da Lei 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 29/11/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001307/2021-68
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 6.057.00/2021 (SICONV Nº 918418/2021).
CONVENENTE: Município de Ibiquera, CPNJ/MF nº 13.718.671/0001-34. OBJETO: Prorrogar
o prazo de vigência do Convênio nº 6.057.00/2021, por mais 12 (doze) meses, contados a
partir 
de 
09/01/2023, 
passando, 
assim, 
seu 
termo 
final 
para 
09/01/2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, §1º e 116, §1º, incisos II e VI, da Lei 8.666/93, na Lei
das Estatais (arts. 71 e 72) e no RILC da Codevasf (arts. 133 e 153). DATA DE ASSI N AT U R A :
08/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001307/2021-68
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 6.057.00/2021 (SICONV Nº
918418/2021). CONVENENTE: Município de Ibiquera, CPNJ/MF nº 13.718.671/0001-34.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 6.057.00/2021, por mais 12
(doze) meses, contados a partir de 09/01/2023, passando, assim, seu termo final para
09/01/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, §1º e 116, §1º, incisos II e VI, da Lei
8.666/93, na Lei das Estatais (arts. 71 e 72) e no RILC da Codevasf (arts. 133 e 153).
DATA DE ASSINATURA: 08/12/2022.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: 59560.000553/2022- 83-e
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF - 6ª/SR -
UASG 195011, Processo nº 59560.000553/2022- 83-e. OBJETO: Contratação de serviços de
engenharia para execução de pátios de múltiplos usos a serem executados nos municípios
sob a área de atuação da 6ªSuperintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, na
área de jurisdição da Codevasf-6ª/SR. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº
16/2022. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02 e nº 13.303/16, Decretos: nº 5.450/05 e nº
7.892/13. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 19 de dezembro de
2022, seção 3, página(s) 46 e homologado pela RESOLUÇÃO REGIONAL Nº 712/2022 de 15
de dezembro de 2022, do Comitê de Gestão Executiva da 6ª Superintendência Regional da
Codevasf. ASSINATURA: 19/12/2022. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo como vencedoras
as empresas: REICH ENGENHARIA LTDA CNPJ Nº 22.938.566/0001-00 no valor global de R$
20.578.094,08 para o item 01; ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ
Nº 10.686.207/0001-15 no valor global de R$ 8.412.964,80 para o item 2. As Atas
encontram-se
disponíveis na
íntegra
no
site htpp://www.codevasf.gov.br/ e na
CO D E V A S F/ 6 ª S R .
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 7/2022 - UASG 195015
A CODEVASF 8ª/SR comunica aos interessados no Pregão Eletrônico 07/2022,
que tem por objeto o fornecimento de máquinas, equipamentos e materiais de uso em
atividades de irrigação, aquicultura, pesca,
panificação, processamento de frutas,
fabricação de farinha, corte/costura e comércio de produtos da agricultura familiar, com
vistas a apoiar a estruturação de arranjos produtivos, em diversos municípios, no estado do
Maranhão, que sagraram-se vencedoras as empresas: P H BARROS SANTANA COMERC I O,
CNPJ: 00.863.224/0001-27, para os itens 37, 39 e 40, no valor total de R$ 1.103.650,00;
MAFRAN - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ:
04.063.155/0001-28, para os itens 47 e 49, no valor total de R$ 257.400,00; BOA ERA
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 05.350.687/0001-09, para os itens 10, 11 e 12, no valor
total de R$ 561.000,00; J BARROS DOS SANTOS COMERCIO, CNPJ: 07.052.224/0001-96,
para os itens 35 e 36, no valor total de R$ 97.000,00; GERACAO COMERCIO E SERVICO S
LTDA, CNPJ: 08.532.500/0001-86, para os itens 23 e 55, no valor total de R$ 31.194,15;
FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ: 10.921.911/0001-05, para os
itens 15 e 17, no valor total de R$ 692.342,00; OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E
EXPORTACAO EIRELI, CNPJ: 11.094.173/0001-32, para o item 43, no valor total de R$
27.860,00; R
DA S COSTA E
MENDONCA COMERCIO DE TECIDOS
LTDA, CNPJ:
12.591.019/0001-39, para o item 44, no valor total de R$ 21.000,00; J B CARDOSO SERVICO
DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 17.918.110/0001-30, para os itens 3, 4, 5, 6, 30, 31, 58 e 59,
no valor total de R$ 981.000,00; COMBRAS COMERCIAL DE MATERIAL PERMANENTE E DE
CONSUMO LTDA, CNPJ: 18.873.549/0001-56, para os itens 8, 9, 20, 21, 24, 25, 33, 34, 41,
42, 60 e 61, no valor total de R$ 1.236.656,00; L A RIBEIRO - COMERCIO E SERVICOS, CNPJ:
23.212.751/0001-77, para os itens 1, 2 e 29, no valor total de R$ 110.902,40; LEILA S DE
ALMEIDA & ANALICE P OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 26.562.277/0001-00, para os itens 56 e 57, no
valor total de R$ 884.500,00; A F L MENDES COMERCIO E CONSTRUCOES - EIRELI, CNPJ:
34.830.062/0001-42, para o item 18, no valor total de R$ 10.000,00; KOBEST COMERCIO DE
MAQUINAS DE COSTURA LTDA, CNPJ: 41.300.867/0001-40, para os itens 45, 46, 48, 50, 51
e 52, no valor total de R$ 264.200,00; LDM GAMA COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA,
CNPJ: 43.011.291/0001-26, para o item 38, no valor total de R$ 9.800,00; BRAVE
DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 43.892.634/0001-09, para o item 16, no valor total de R$ R$
2.356,80; REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 45.769.285/0001-68, para os itens 22, 27,
28 e 32, no valor total de R$ 459.473,50; ARTFRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS,
ESQUADRIAS, ARTEFATOS ESTAMPADOS LTDA, CNPJ: 79.984.357/0001-01, para os itens 53
e 54, no valor total de R$ 89.265,25. Não houve empresas vencedoras para os itens 07, 19
e 26. Os itens 13 e 14 encontram-se em fase recursal.
CELSO ADRIANO COSTA DIAS
Superintendente Regional
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
ESPÉCIE: INTERRUPÇÃO CONTRATUAL. PROCESSO: nº 59580.000792/2020-33. A Codevasf,
neste ato representada pelo Superintendente Regional, vem INTERROMPER o contrato
8.324.00/2020 firmado com a empresa TAC CONSTRUÇÕES EIRELLI pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias a contar de 29/11/2022, conforme solicitação de interrupção de
contrato autorizada pelo Diretor-Presidente da CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.384.00/2021 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Processo nº 59580.001164/2022-
37. OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato no valor total de R$ 234.226,43
(duzentos e trinta e quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos).
Conforme autorizado através da Resolução nº 473 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR
- CODEVASF, datada em 14 de dezembro de 2022. DATA DE ASSINATURA: 16 de dezembro
de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias, Superintendente Regional da 8ª SR -
CODEVASF e Carlos Eduardo Del Castilho - representante legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.474.00/2021 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
SERVFAZ SERVIÇOS E SEGURANÇA EIRELI. Processo nº 59580.000844/2021-52. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando seu
vencimento de 21/01/2023 para o dia 21/01/2024, mantendo-se inalterado o valor mensal
de R$ 18.145,53 (dezoito mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos),
que perfaz um valor anual de R$ 217.746,36 (duzentos e dezessete mil, setecentos e
quarenta e seis reais e trinta e seis centavos). Conforme autorizado através da Resolução
Regional nº 444 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 25 de
novembro de 2022. DATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de 2022. ASSINAM: Celso
Adriano Costa Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Daniela Roberta
Duarte da Cunha - Representante legal da contratada.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000502/2022-14-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0246.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município
de Tocantínia/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao
DONATÁRIO: 01 (uma) Plantadeira de Mandioca 2 Linhas, tombamento nº 278.850-2,
01 (uma) Escavadeira Hidráulica, série nº XUG02152PNPA01465, tombamento nº
301.214-3, 01 (um) Sulcador leve, tombamento nº 300.793-8, 01 (uma) Grade Aradora
14 discos, tombamento nº 300.647-0, 01 (uma) Carreta agrícola 6 ton, tombamento nº
300.700-0 e
01 (um) Caminhão Basculante
Médio, capacidade 10m³,
série nº
93ZE2HMH0N8950107, placa: SGN7E78, tombamento nº 301.018- 9, para o Município
de Tocantínia/TO, adquirido por meio deste instrumento pelo valor de R$ 1.274.130,00
(um
milhão
duzentos
e
setenta
e
quatro mil
cento
e
trinta
reais).
DATA
DA
ASSINATURA: 19/12/2022. HOMERO SILVA BARRETO - Superintendente da 10ª
Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

                            

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