DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
ou pessoa legalmente autorizada, por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual
de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 15771.720212/2022-77.
Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
THAÍS MASSUE TAKEUCHI
Chefe Substituta de Programação e Logística
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2022 - UASG 170318
Nº Processo: 13032.936540/2022-11.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI.
Contratado:
05.025.180/0001-80 -
PARCEIRO EMPREENDIMENTOS
- EIRELI.
Objeto:
Contratação de serviços continuados de motorista, com disponibilização de mão de obra
em regime de dedicação exclusiva, para a drf jundaí, sorocaba, piracicaba e limeira.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2022 a 18/12/2023. Valor
Total: R$ 298.114,20. Data de Assinatura: 14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 170147
Nº Processo: 10880.752968/2022-24.
Inexigibilidade Nº 3/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE.
Contratado: 43.776.517/0001-80 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO
PAULO SABESP. Objeto: Contratação de prestação de serviços públicos de abastecimento
de água e/ou esgotamento sanitário para drf/osa, arf/tsr e arf/cot.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 14/12/2022 a
13/12/2027. Valor Total: R$ 430.010,40. Data de Assinatura: 14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170262
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 13843.720021/2021-16.
Contratante:
DELEGACIA
DA
RFB
EM
SÃO
JOSÉ
DOS
CAMPOS.
Contratado:
10.491.196/0001-18 - ATRIA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Revisão do preço de parcelas do
contrato em função da aplicação do índice de reajuste de 9,10% de acordo com o índice
de custo de edificações - total - média geral, coluna 35, da revista conjuntiva econômica
publicada pela FGV, acumulado entre os meses de maio/2021 a abril de 2022. O valor do
reajuste encontra-se detalhado na memória de cálculo bem como na planilha de cálculo
juntados ao processo, sendo R$ 45.892,83 referente a serviços inicialmente planilhados,
exceto os serviços suprimidos, e R$ 3.906,93 referentes a serviços acrescidos ao contrato
por meio do Termo de Aditivo DRF/SJC 01/2022, totalizando um valor de R$ 49.799,76 para
apostilar. Vigência: 03/03/2022 a 02/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
668.170,38. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170262
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 13843.720021/2021-16.
Contratante:
DELEGACIA
DA
RFB
EM
SÃO
JOSÉ
DOS
CAMPOS.
Contratado:
10.491.196/0001-18 - ATRIA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Revisão do preço de parcelas do
contrato em função da aplicação do índice de reajuste de 9,10% de acordo com o índice
de custo de edificações - total - média geral, coluna 35, da revista conjuntiva econômica
publicada pela FGV, acumulado entre os meses de maio/2021 a abril de 2022. O valor do
reajuste encontra-se detalhado na memória de cálculo bem como na planilha de cálculo
juntados ao processo, sendo R$ 45.892,83 referente a serviços inicialmente planilhados,
exceto os serviços suprimidos, e R$ 3.906,93 referentes a serviços acrescidos ao contrato
por meio do Termo de Aditivo DRF/SJC 01/2022, totalizando um valor de R$ 49.799,76 para
apostilar. Vigência: 03/03/2022 a 02/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
668.170,38. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADE
O Delegado da DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO-DERAT/SPO, no uso de suas atribuições, e em vista do
que consta nos autos do processo n.°19841.720009/2020-19, resolve:
Aplicar
à
empresa
Centurion
Segurança
e
Vigilância
LTDA
-
CNPJ:67.668.194/0001-79, responsável pela prestação de serviços de vigilância presencial,
a sanção administrativa de Advertência e ressarcimento de danos ao patrimônio público,
no valor de R$ 10.773,88 (dez mil, setecentos e setenta e três reais e oitenta e oito
centavos), por inexecução parcial do objeto contratado, prevista pelo Art. 87 - inciso I da
Lei 8.666/93 e na Cláusula 10ª do Contrato n°11/2018, celebrado em 07/08/2018.
Tal fato foi objeto de registro no SICAF/SIASG, conforme determina o item 6.6
da IN MARE n.° 05/95.
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
REINTIMAÇÃO DIFIS I / EQFIA I N. 1.209/2022
Processo Administrativo n. 10314.720186/2022-51
Termo de Arrolamento de Bens
Responsável Solidário (Titular)
. NOME
CPF
. VILSON NELSON ZANONI
767.314.219-87
. LO G R A D O U R O
NÚMERO CO M P L E M E N T O T E L E FO N E
.
RUA FRIDOLINO PREIS
68
. BA I R R O
CIDADE / UF
CEP
. SANTA ANA
FO R Q U I L H I N H A / S C
88.850-000
. Local de Lavratura
. DECEX/SP - Avenida Celso Garcia, número 3580, Tatuapé, São Paulo/SP CEP 03064-
000.
Através da presente intimação comunica-se ao(s) sujeito(s) passivo(s) em
epígrafe a emissão de Termo de Arrolamento de Bens e Direitos (TABD), na forma
prevista pela IN RFB n. 2.091/2022.
Com base no disposto nos artigos 64 e 64-A da Lei n. 9.532, de 10 de
dezembro de 1997, e no artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº n. 2.091, de 23 de
junho de 2022, considerando que a soma dos créditos tributários sob responsabilidade
do sujeito passivo acima é superior a R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais) e
ultrapassa trinta por cento do seu patrimônio conhecido, formaliza-se o presente
TERMO DE ARROLAMENTO, em relação aos bens e direitos constantes na relação
indicada no processo 10314.720186/2022-51, abaixo copiados
. Número
do Item
Tipo
de Item
/
Identificação
Descrição
Valor
em
R$
. 1
Veículo
Automotor
-
Automóvel
AUTOMÓVEL NISSAN KICKS SL CVT - COR
BRANCA, ANO 2020, PLACA RDY9B70,
RENAVAN 01250470452
R$
103.409,00
. 2
Veículo
Automotor
-
Automóvel
AUTOMÓVEL PASSAT HIGH LINE TSI AA
2.0, ANO 2016, COR PRETA, PLACA QIXF16,
RENAVAN 01092253243
R$
132.135,00
. Valor Total dos bens e direitos arrolados
R$
235.544,00
De acordo com os artigos 4º (inciso II, 'b'), 5º, 12, 18, 19, 20 e 21, da IN
RFB 2.091/2022, fica o sujeito passivo cientificado de que:
a) Deverá, no prazo de cinco dias, comunicar à unidade da Receita Federal
do Brasil de sua jurisdição, a oneração, alienação ou transferência de qualquer dos
bens ou direitos relacionados.
b) O não cumprimento da obrigação acima poderá ensejar o requerimento
de medida cautelar fiscal, conforme disposto na Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de
1992.
É facultado ao sujeito passivo apresentar recurso administrativo no prazo de
dez dias contados da data da ciência do presente Termo de Arrolamento.
E, para surtir os efeitos legais, lavra-se o presente Termo, assinado pelo
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, cuja ciência se dará por edital, conforme 23,
parágrafo 1º, inciso III, do Decreto 70.235/72, tendo em vista a devolução da via postal
deste Termo de Arrolamento com a informação que o contribuinte "mudou-se" e não
tem endereço certo.
VITOR BARBOSA DA FONSECA
Auditor-Fiscal
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170156
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 13971.729651/2020-00.
Dispensa. Nº 12/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F.
Contratado: 80.977.143/0001-97 - AUTO SERVE ESTACIONAMENTOS LTDA. Objeto: A
prorrogação da vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, de 16/12/2022 a
15/12/2024. Vigência: 16/12/2022 a 15/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.364,72. Data de Assinatura: 21/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2022 - UASG 170177
Nº Processo: 11000.730508/2022-76.
Dispensa Nº 43/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A R F.
Contratado: 07.207.443/0001-05 - ZARTH ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.. Objeto:
Locação de imóvel situado na rua irmão emílio conrad, nº 120, 5º andar, bairro florestal,
zona urbana, na cidade de lajeado, objeto da matrícula n° 50.885, do livro nº 2 de registro
geral, do cartório do registro de imóveis da comarca de Lajeado/RS, para abrigar as
instalações da Agência da Receita Federal do Brasil de Lajeado/RS. Fundamento Legal: Lei
8.666/1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Vigência: 12/12/2022 a 04/12/2027. Valor Total: R$
495.000,00. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170177
Número do Contrato: 11/2021. Número do Processo: 11000.725186/2021-62. Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF. Contratado: 34.028.316/0026-61 -
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por 6 (seis) meses. Vigência: 08/12/2022 a 07/06/2023. Valor Total: R$
391.134,00. Data de Assinatura: 06/12/2022.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 170178
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 11070.723951/2018-81.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Terceiro reajuste dos valores contratados.
Vigência: 01/02/2019 a 31/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.840,83. Data
de Assinatura: 01/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2022 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.106832/2017-20.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E
T EC N O LO G .
Contratado: 24.241.271/0001-05 - LB ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de projeto de
engenharia, em nível básico e executivo, para prevenção e combate a incêndio
e pânico, SPDA, incluindo detecção e alarme, na área externa e nos edifícios
das áreas I, II e III, situado no Campus de Xerém, do Inmetro, Duque de Caxias,
que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e
demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/12/2022 a
13/12/2023. Valor Total: R$ 210.689,99. Data de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
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