DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
GUARULHOS/SP - CNPJ 46.319.000/0001-50. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL VILA PIMENTAS II APF 0307.298-81. Valor: R$ 306.137,24 (sem alteração).
Vigência: 15/12/2022 a 14/12/2024. Data da assinatura: 15/12/2022. GUSTAVO HENRIC
COSTA E PRISCILA SOUZA MOREIRA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE IG U AT U / C E
CNPJ 07.810.468/0001-90. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL NOVO
TEMPO III APF 0513.673-00. Valor: R$ 438.000,00 (sem alteração). Vigência: 15/12/2022 a
14/12/2023. Data da assinatura: 15/12/2022. FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO E
LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE IG U AT U / C E
CNPJ 07.810.468/0001-90. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL NOVO
MANE TEMPO II APF 0498.031-99. Valor: R$ 438.000,00 (sem alteração). Vigência:
15/12/2022 a 14/12/2023. Data da assinatura: 15/12/2022. FRANCISCA ELIANE BRAZ DE
CARVALHO E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE IG U AT U / C E
CNPJ 07.810.468/0001-90. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL NOVO
TEMPO I APF 0498.020-60. Valor: R$ 438.000,00 (sem alteração). Vigência: 15/12/2022 a
14/12/2023. Data da assinatura: 15/12/2022. FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO E
LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
MANACAPURU/AM CNPJ 04.274.064/0001-31. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL MANACAPURU APF 0398.101-22. Valor: R$ 620.310,00 (sem alteração).
Vigência: 01/12/2022 a 30/11/2023. Data da assinatura: 01/12/2022. BETANAEL DA SILVA
D ANGELO E MARCOS MASSANORI FERREIRA YAMAGUCHI
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
JACUPIRANGA/SP CNPJ 46.582.185/0001-90. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL JACUPIRANGA E APF 0489.509-79. Valor: R$ 59.990,62 (sem alteração).
Vigência: 16/12/2022 a 15/06/2023. Data da assinatura: 16/12/2022. ROBERTO CARLOS
GARCIA E WAGNER PEREIRA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MORRO
AGUDO/SP CNPJ 45.345.899/0001-12.
Objeto: Cláusula 2, alteração
da vigência.
RESIDENCIAL CIDADE NOVA II APF 0512.351-95. Valor: R$ 109.500,00 (sem alteração).
Vigência: 16/12/2022 a 15/12/2023. Data da assinatura: 16/12/2022. VINICIUS CRUZ DE
CASTRO E SILVIA MARA MARQUES DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MORRO
AGUDO/SP CNPJ 45.345.899/0001-12.
Objeto: Cláusula 2, alteração
da vigência.
RESIDENCIAL CIDADE NOVA I APF 0499.401-95. Valor: R$ 109.500,00 (sem alteração).
Vigência: 06/01/2023 a 05/01/2024. Data da assinatura: 06/01/2022. VINICIUS CRUZ DE
CASTRO E SILVIA MARA MARQUES DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
TUPACIGUARA/MG CNPJ 18.260.489/0001-04. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta
corrente de movimentação exclusiva para nº 0158 / 006 / 71049-0. MUNICÍPIO DE
TUPACIGUARA/MG APF 0512.280-31. Valor: R$ 16.800,00 (sem alteração). Vigência:
15/12/2022 a 14/12/2023. Data da assinatura: 15/12/2022. FRANCISCO LOURENÇO BORGES
NETO E BRUNO GOMES DE OLIVEIRA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
TUPACIGUARA/MG CNPJ 18.260.489/0001-04. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL PARQUE BEM TE VI II APF 0512.280-31. Valor: R$ 16.800,00 (sem alteração).
Vigência: 15/12/2022 a 14/12/2023. Data
da assinatura: 15/12/2022. FRANCI S CO
LOURENÇO BORGES NETO E BRUNO GOMES DE OLIVEIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente a alteração de vigência do Convênio
904496/2020/MDR/CAIXA, Contratado INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E
NORDESTE DE MG, publicada no DOU de 20/12/2022, seção 3, página 62. Contratante:
Celita Fernandes. Contratado: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva. Ex-offício de
19/12/2022
CELITA FERNANDES
Gerente Executiva
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do Termo Aditivo do Termo de Compromisso 1065126-15/2019 da
PM Sabará/MG, publicado em 20/12/2022, pag 61, seção 3, onde se lê: Contratado
885081/2019, leia-se: Contratado PM Sabará/MG.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 924260/2021/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Alvorada do
Norte/GO, CNPJ 02.367.597/0001-32; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Portaria Interministerial 424/2016. Data do distrato 19/12/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 907837/2020/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Secretaria de Estado da
Agricultura Pecuária e da Pesca do RN - SAPE/RN, CNPJ 08.272.049/0001-05; Objeto termo
de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993. Data da rescisão 15 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022
ADITAMENTO AO
CONTRATO DE
SUBEMPRÉSTIMO CELEBRADO
ENTRE A
CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO DA UNIÃO E CO-
EXECUTORA DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS PNAFM E O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, NA FORMA
PREVISTA NO VOTO Nº 09 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, APROVADO EM 22
DE SETEMBRO DE 1999. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA ECONOMIA,
representada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de agente financeiro da
UNIÃO e co-executora do Programa, instituição sob a forma de empresa pública,
dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelos Decreto-Lei nº 759, de
12/08/1969 , e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 06/03/1970, regida pelo
Estatuto vigente na data do presente Contrato, com sede no Setor Bancário Sul,
Quadra 04, Lote 3/4, Brasília-DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, e
tendo em vista o que dispõe o Contrato de Prestação de Serviços de Agente
Financeiro, firmado em 29 de Agosto de 2018, entre a UNIÃO e a CAIXA, para a
implementação e execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e
Fiscal dos Municípios Brasileiros Segunda Fase, Segunda Etapa, apostila o Contrato de
Subempréstimo firmado com o município de Petrópolis, em 06 / 05 / 2019, para
prorrogar o prazo de utilização dos recursos a que se refere a CLÁUSULA PRIMEIRA e
o início da amortização referenciada na CLÁUSULA QUARTA, que se regerá(ão)
conforme a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA A SUBCLÁUSULA SEGUNDA da CLÁUSULA
PRIMEIRA passa a viger nos seguintes termos: SUBCLÁUSULA SEGUNDA O prazo para
a utilização do crédito aberto referido nesta Cláusula se encerra em 28/ 12/ 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA - A SUBCLÁUSULA SEGUNDA da CLÁUSULA QUARTA passa a viger
nos seguintes termos: SUBCLÁUSULA SEGUNDA - O presente CONTRATO DE
SUBEMPRÉSTIMO deverá ser amortizado pelo Município mediante o pagamento de
prestações semestrais, consecutivas, na medida do possível, iguais. A primeira
prestação deverá ser paga em 15/12/2023, e a última até 15/12/2041. Caso ocorra a
prorrogação do prazo de execução, na forma prevista na SUBCLÁUSULA TERCEIRA da
CLÁUSULA PRIMEIRA, e após aprovação do BID, poderá ocorrer a prorrogação do prazo
do início da amortização, com formalização do ato por meio de apostilamento.
CLÁUSULA
TERCEIRA
ou
CLÁUSULA
SEGUNDA
- Salvo
no
que
pelo
presente
é
modificado,
permanecem 
inalteradas
todas 
as
demais
cláusulas 
e
condições
estabelecidas no Contrato de Subempréstimo referido no preâmbulo deste Termo de
Apostilamento. CLÁUSULA QUARTA ou CLÁUSULA TERCEIRA - Fica eleito o foro de
Brasília
para a
solução de
quaisquer
questões decorrentes
deste Termo
de
Apostilamento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Niterói, 07 de dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930872/2022, firmado pelo Município de Capão da Canoa-
RS, CNPJ 90.836.693/0001-40; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de pista de pump track, no Município de Capão da Canoa/RS.; Programa
Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 434.250,00; dos recursos: R$ 429.750,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812502600SL0001, NE 2022NE000213, de 28/06/2022 e R$ 4.500,00 de
contrapartida. Vigência 11/12/2025 - 19/12/2022 Iuri Jadovski e Amauri Magnus
Germano.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Nilton da Mota Silveira Filho, CPF
440.339.154-00, ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, que
se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 250281-
76/2008/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a
irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos pactuados , apresente
defesa ou devolva o valor de R$ 842.406,89 (data inicial de cálculo 30/08/2010),
atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia
do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle
Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei
10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 936268/2022, firmado pelo Município de QUATIS, CNPJ
39.560.008/0001-48, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE QUATIS, CNPJ 16.559.032/0001-61; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO 
DA
SAUDE, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde;
Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 1.555.400,00; dos recursos: R$ 1.299.816,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 250107, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 10302501885350033, NE 2022NE000143, de 22/11/2022 e R$ 255.584,00 de
contrapartida. Vigência 15/12/2025 - 15/12/2022 Ronaldo Walace Ribeiro e ALUISIO MAX
ALVES D'ELIAS e LUCAS SANTOS DA SILVA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934231/2022, firmado pelo Município de Guarulhos, CNPJ
46.319.000/0001-50, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
GUARULHOS, CNPJ 16.807.135/0001-01; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO 
DA
SAUDE, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 250.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 250107, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 10302501885350035, NE 2022NE000092, de 06/10/2022 e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 01/06/2025 - 16/12/2022 Marcio Antonio de Paula Capato, Ricardo
Rui Rodrigues Rosa e Gustavo Henric Costa.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 843828/2017/MC/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Cidadania, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Guarulhos/SP, CNPJ 46.319.000/0001-50;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE
30 DE DEZEMBRO DE 2016, Art 69, I.Data da rescisão 1 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
R E T I F I C AÇ ÃO
Termo Aditivo ao Contrato de Repasse nº 922397/2021/MAPA/CAIXA,
Contratado MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA, DOU de 16/12/2022, seção
3, página 48, onde se lê T Aditivo:26/11/2022, leia-se T Aditivo:28/11/2022.

                            

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