DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022122100063
63
Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 517/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004849202284 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 16/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 229.788,70. CNPJ
CONTRATADA : 10.730.862/0001-23 ALBANISALUCIA DUMMAR PONTES.
(SIDEC - 20/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 529/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004903202291 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 16/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 182.265,94. CNPJ
CONTRATADA : 40.078.440/0001-86 BAIAO EDITORA LTDA.
(SIDEC - 20/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 530/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004902202247 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 16/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 372.076,49. CNPJ
CONTRATADA : 09.470.763/0001-70 ESTUDIO MADALENA PRODUCOES FOTOGRAFICAS
LTDA .
(SIDEC - 20/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 534/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004899202261 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 16/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 333.479,02. CNPJ
CONTRATADA : 02.903.916/0001-87 MAIS E MELHORES - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ..
(SIDEC - 20/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 537/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004896202228 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 16/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 223.494,04. CNPJ
CONTRATADA : 06.090.896/0001-23 LAMPARINA EDITORA LTDA.
(SIDEC - 20/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 538/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004895202283 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 16/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 1.183.021,60. CNPJ
CONTRATADA : 28.039.515/0001-14 ANDORINHAS EDITORIAL LTDA.
(SIDEC - 20/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 539/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004894202239 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 16/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 454.270,68. CNPJ
CONTRATADA : 26.310.724/0001-25 SERGIO RICARDO ALVES PRODUCAO EDITORIAL LTDA .
(SIDEC - 20/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 540/2022 - UASG 153173
Nº
Processo: 23034004893202294
.
Objeto:
Aquisição de
obras
literárias
destinadas aos estudantes e professores do ensino médio das escolas da
educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito
Federal, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático -
PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em
16/12/2022. MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$
209.880,30. 
CNPJ 
CONTRATADA
: 
05.662.397/0001-09 
ENTREPALAVRAS
PRODUCAO DE TEXTOS LTDA.
(SIDEC - 20/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 541/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004892202240 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 16/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 1.083.916,96. CNPJ
CONTRATADA : 04.160.920/0001-28 EDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S.A .
(SIDEC - 20/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 542/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004889202226 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 16/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 349.409,80. CNPJ
CONTRATADA : 06.142.245/0001-30 ALAMEDA CASA EDITORIAL LTDA.
(SIDEC - 20/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 543/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004887202237 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 16/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 1.822.887,66. CNPJ
CONTRATADA : 11.690.588/0001-79 ATELIE DA ESCRITA EDITORA LTDA.
(SIDEC - 20/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 544/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004885202248 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 16/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 248.230,16. CNPJ
CONTRATADA : 12.123.275/0001-00 NOVO SEREDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA.
(SIDEC - 20/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 545/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004883202259 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 16/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 1.372.767,37. CNPJ
CONTRATADA : 04.067.191/0001-60 EDITORA GLOBO S/A.
(SIDEC - 20/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 546/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004881202260 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 16/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 632.255,33. CNPJ
CONTRATADA : 27.137.961/0001-07 TODAVIA EDITORA S.A..
(SIDEC - 20/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 547/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004880202215 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 16/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 772.633,67. CNPJ
CONTRATADA : 14.546.379/0001-44 TRGD EDITORIAL LTDA.
(SIDEC - 20/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 549/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004840202273 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 16/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 213.874,03. CNPJ
CONTRATADA : 01.941.826/0001-18 EDITORA TANTATINTA LTDA.
(SIDEC - 20/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 550/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004748202211 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa
Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: