DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Quadro 2 - Remuneração de professor substituto
. CLASSE
R EG I M E
T I T U L AÇ ÃO
Vencimento Básico - VB
Retribuição por Titulação - RT
T OT A L
. A
40 horas
mestrado
R$ 3.130,85
R$ 1.174,07
R$ 4.304,92
.
doutorado
R$ 3.130,85
R$ 2.700,36
R$ 5.831,21
10. A comprovação da titulação exigida no Edital deverá ser feita com a apresentação de diplomas de graduação ou de pós-graduação reconhecidos pelo MEC, nos termos da
legislação vigente.
10.1. Poderá ser aceita a apresentação de documento formal expedido pela instituição de ensino responsável, que declare, expressamente, a conclusão efetiva de curso
reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação, acompanhada de comprovante de requerimento da expedição do
diploma, com a condição de apresentação do diploma no prazo de 30 (trinta) dias a partir da contratação, sob pena de ser declarada a insubsistência da contratação e de todos os atos
decorrentes dela.
10.2. Diplomas expedidos por instituições de ensino estrangeiras deverão estar revalidados/reconhecidos, conforme determina o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 48 da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96), e serão exigidos para a efetivação do contrato. A não apresentação do(s) diploma(s) impedirá a efetivação do contrato.
Disposições gerais
11. No ato da inscrição, estará disponível para o candidato no sistema de inscrição: cópia deste edital; da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no que couber);
dos artigos do Regimento Geral da UFMG que dispõem sobre a admissão de docentes; dos artigos 42, 43, 44 (exclusivamente caput e incisos I a V) da Resolução Complementar No 02/2013
do Conselho Universitário.
12. A inscrição implica o compromisso tácito por parte do candidato de aceitar as condições estabelecidas para a realização do processo seletivo, fixadas nos aludidos atos, nos
atos citados no caput do edital e nos termos deste edital, das quais não poderá ser alegado desconhecimento.
13. A habilitação na seleção não assegura ao candidato o direito à contratação, mas apenas a expectativa de ser contratado, de acordo com a ordem classificatória, ficando a
concretização deste ato condicionada ao efetivo afastamento do docente, à disponibilidade orçamentária e à observância às disposições legais pertinentes.
14. O candidato é responsável pelo correto acesso, preenchimento de dados e encaminhamento da documentação na página eletrônica informada no item 1 deste edital para
efetivar a inscrição, bem como para providenciar equipamento, programas específicos e acesso à Internet necessários à realização de entrevista ou de prova(s) por videoconferência,
eximindo-se a UFMG de quaisquer responsabilidades por inscrição, entrevista ou prova não efetivada ou deficiente por quaisquer motivos de ordem técnica relativos a computadores, falhas
de comunicação, desconexão, congestionamento de linhas de comunicação, procedimento indevido, bem como por outros fatos que impossibilitem a transferência de dados.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS
O P E R AC I O N A I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 153254
Número do Contrato: 460/2021.
Nº Processo: 23072.210795/2020-76.
Pregão.
Nº
7/2021.
Contratante:
ADMINISTRACAO
GERAL/UFMG.
Contratado:
07.534.224/0001-22 - TBI SEGURANCA EIRELI. Objeto: Prorrogação do prazo de vigencia.
Vigência: 02/01/2023 a 02/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.944.048,00.
Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE
I N F R A ES T R U T U R A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 153267
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 23072.238532/2020-21.
Pregão.
Nº
7/2022.
Contratante:
DEPARTAMENTO
MANUT.
OPER.INFRA-
ESTRUTURA/UFMG.
Contratado:
03.887.016/0001-56
-
TECNO
TEMP
COMERCIO
INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Inclusão de 02 (duas) unidades de serviço de
instalação para 2 (dois) aparelhos de ar condicionado, conforme previsto na cláusula
décima terceira do contrato e no art. 65 da lei 8.666/93, assim como a prorrogação dos
prazos de execução e de vigência contratuais conforme previsto na cláusula segunda do
contrato nº 06/2022. Vigência: 20/12/2022 a 26/01/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 72.500,00. Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 153267
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 23072.214484/2020-86.
Pregão.
Nº
3/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
MANUT.
OPER.INFRA-
ESTRUTURA/UFMG. Contratado: 17.027.806/0001-76 - CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA.
Objeto: Aumento do número de postos de trabalho com fundamento nos itens 14.1, 14.2
e 14.3 da cláusula decima quarta do contrato nº 11/2021-demai. Vigência: 13/12/2022 a
01/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.382.485,65. Data de Assinatura:
13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
SEÇÃO DE COMPRAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO SRP Nº 25/2022
O pregoeiro do DEMAI comunica o resultado do Pregão SRP 25/2022
homologado para as empresas: FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP CNPJ
13.857.945/0001-76 itens: 01, 04, 06, 07, 08, 09, 10 e 12 Ata 21/2022 vigência 21/12/2022
à 21/06/2023 valor total da ata R$ 144.574,70, a empresa DIPAR FERRAGENS - EIRELI
16.868.674/0001-42 itens: 02 e 03 Ata 22/2022 vigência 21/12/2022 à 21/06/2023 valor
total da ata R$ 84.600,00 e da empresa BRR DISTRIBUIDORA MATERIAIS DE CONSTRU C AO
E CONSUMO LTDA CNPJ 33.737.303/0001-40 item: 5 Ata 23/2022 vigência 21/12/2022 à
21/06/2023 valor total da ata R$ 20.390,00.
GUILHERME DE CASTRO MAGALHÃES
Pregoeiro
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Processo 23072.226547/2022-17 - Contrato de Prestação de Serviços firmado
entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04,
por meio da Faculdade de Odontologia e a Fundação Cristiano Ottoni - FCO, CNPJ nº
18.218.909/0001-86. Objeto: Apoio ao Projeto Curso de Especialização em Cirurgia e
Traumatologia
Buco-Maxilo-Facial 1/2023.
Valor
R$
363.680,00. Início
da
vigência:
20/12/2022. Fim de Vigência: 20/12/2027. Nome e cargos dos signatários: Prof. Allyson
Nogueira Moreira - Diretor da Faculdade de Odontologia da UFMG e Prof. Benjamin
Rodrigues de Menezes - Presidente da FCO. Data de assinatura: 20/12/2022.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: Processo nº 23072.226547/2022-17 - Justifica-se a Contratação da Fundação
Cristiano Ottoni - FCO, com base no art. 1º, da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994,
combinado com o inc. XIII, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dar
apoio ao projeto de ensino "Curso de Especialização em Cirurgia e Traumatologia Buco-
Maxilo-Facial 1/2023". Declaração de Dispensa em 16/12/2022, Prof. Evandro Guimarães
de Aguiar - Coordenador do Projeto. Ratificação em 19/12/2022. Prof. Allyson Nogueira
Moreira - Diretor da Faculdade de Odontologia da UFMG. Valor estimado: R$
363.680,00.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2022 - UASG 153062
Nº Processo: 23072268794202282 . Objeto: Contratação da Fundação de Apoio ao Ensino,
Pesquisa e Extensão - FEPE com a finalidade de dar apoio ao Projeto "Touchdown na
EEFFTO". Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 1º, da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994,
combinado com o inciso XIII, do art. 24 da Lei 8.666, de 21 de Junho de Declaração de
Dispensa em 19/12/2022. MAICON RODRIGUES ALBUQUERQUE. Coordenador do Projeto.
Ratificação em 19/12/2022. TANIA LUCIA HIROCHI. Vice-diretora da Escola de Educação
Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Valor Global: R$ 100.000,00. CNPJ CONTRATADA
: 16.629.388/0001-24 FUNDACAODE APOIO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSAO - FEPE.
(SIDEC - 20/12/2022) 153062-15229-2022NE000001
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Nº 092/2022 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Marcus Vinícius Araújo Marques. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à
vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1599/2022. Vigência: 03/05/2021 a
02/05/2023. Data da assinatura: 15/12/2022. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Processo nº 23072.268504/2022-09.
Nº 093/2022 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Daniel Dornellas Athayde. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência.
Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1581/2022. Vigência: 20/04/2022 a 31/07/2023.
Data da assinatura: 16/12/2022. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo nº
23072.265863/2022-04.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO Nº 62/2022
Nº Processo: 23520.012092/2022-11 Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA
BAHIA-UFOB CNPJ: 18.641.263/0001-45 e a empresa CARLOS A M OLIVEIRA COMERCIO DE
INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA inscrita no CNPJ sob o número 14.545.669/0001-73
Objeto: O presente Convênio tem por objetivo proporcionar aos acadêmicos da UFOB,
regularmente matriculados, estágio na CONCEDENTE. Vigência: 25/11/2022 a 24/11/2027.
Data da assinatura: 25/11/2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2022
A Universidade Federal do Oeste da Bahia torna público o resultado do Pregão
Eletrônico 27/2022, cujo objeto foi a aquisição de materiais e equipamentos para
atendimento das demandas dos Cursos de Agronomia, Medicina Veterinária e do Hospital
Veterinário Universitário do Centro Multidisciplinar de Barra.
Vencedor: 45.769.285/0001-68 - REDNOV FERRAMENTAS LTDA para o item 26
no valor total de R$ 1.245,02.
Barreiras/BA, 19 de dezembro de 2022.
AIRAN AIRES ANDRADE
Coordenador de Licitações e Compras
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2022
A Universidade Federal do Oeste da Bahia torna público o resultado do Pregão
Eletrônico 26/2022 - ata complementar, cujo objeto é a aquisição de bens e equipamentos
para uso nos laboratórios.
Vencedor: 34.061.908/0001-27 - UDILIFE COM IMPORTACAO E EXPORTACAO
EIRELI para o item 82 no valor total de R$ 2.950,00.
Barreiras/BA, 20 de dezembro de 2022.
AIRAN AIRES ANDRADE
Coordenador de Licitações e Compras
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 325/2022 - UASG 153063
Nº Processo: 54638/2022 . Objeto: AqUISIÇÃO DE REAGENTES PARA PESQUISA
E DESENVOLVIMENTO DE ANTICORPOS EM PLATAFORMA VEGETAL Total de
Itens Licitados: 00025. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993..
Justificativa:
Inviabilidade
de
competição
Declaração
de
Inexigibilidade em 20/12/2022. RAIMUNDO DA COSTA ALMEIDA. Pro Reitor.
Ratificação em 20/12/2022. EMMANUEL ZAGURY TOURINHO. Reitor. Valor
Global:
R$
46.580,25.
CNPJ
CONTRATADA
:
63.067.904/0005-88
LIFE
TECHNOLOGIES
BRASIL
COMERCIO
E
INDUSTRIA
DE
PRODUTOS
PARA
BIOTECNOLOGIA LTD.
(SIDEC - 20/12/2022) 153063-15230-2022NE800077
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