DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022122100107
107
Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Ecologia
de
Populações e Ecologia
de Comunidades 10-
Prática Pedagógica
.
no
ensino
de
Genética
II,
Parasitologia
e
Sistemática
e
Morfologia de
.
Fanerógamas
11-
Prática Pedagógica do
ensino de Zoologia de
Vertebrados I e II,
.
Anatomofisiologia
Humana
e
Biologia
Molecular
12-
Anatomofisiologia
Humana
.
XXXIII
Física
Física I; Física II; Física
III; Física Experimental
I; Física Experimental
II; Biofísica; Física
Graduação em Física
com
mestrado
em
Física
R$ 4.304,94 (Mestre)
40h
1
Tomé Açu
.
Básica; E outras áreas
afins
.
XXXIV
Matemática
Matemática
Matemática aplicada
as ciências biológicas
Matemática Financeira
Prática
Graduação
em
Matemática
com
Mestrado
em
Matemática ou áreas
afins
R$ 4.304,94 (Mestre)
40h
1
Tomé Açu
.
Pedagógica no ensino
de química e outras
disciplinas
de
natureza afim a área
do concurso.
.
XXXV
Engenharia Agrícola
Mecânica dos solos e
fundações; Estrutura
para
Edificações
Rurais;
Materiais
e
técnicas de
Graduação
em
Engenharia
Agrícola,
Engenharia Agrícola e
Ambiental
ou
Agronomia
R$ 4.304,94 (Mestre)
40h
1
Tomé Açu
.
construção;
Saneamento
Básico;
Conservação
de
recursos
naturais;
Disciplinas afins
Com
Mestrado
em
Engenharia
Agrícola,
Agronomia ou áreas
afins.
.
a área do concurso.
.
XXXVI
Letras/Libras
Libras
I;
Libras
II;
Libras III; Libras IV;
Libras
V;
Língua
Portuguesa como L2
para surdos. Outras
Graduação
em
Licenciatura
em
Letras-Libras
ou
LetrasLibras:
Português como L2
R$ 4.304,94 (Mestre)
40h
1
Tomé Açu
.
disciplinas de
áreas
afins.
Com
mestrado
em
Letras,
Ensino
de
Libras ou áreas afins.
2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
2.1. A inscrição do candidato implicará aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes deste Edital e em quaisquer Editais e normas
complementares que vierem a ser publicados com vistas ao processo seletivo objeto deste instrumento.
2.1.1. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no Edital.
2.1.2. A análise da compatibilidade das áreas correlatas elencadas no Quadro de Vagas deste Edital com a formação acadêmica do candidato somente será realizada
posteriormente no ato da contratação.
2.2. Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa Física - CPF, documento de identificação e preencher todos os campos do Formulário
de Inscrição.
2.2.1.
Candidatos
estrangeiros
poderão
solicitar
o
CPF
através
do
seguinte
endereço
eletrônico:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATC TA/CpfEstrangeiro/fcpfIng.asp
2.2.2. Para efeito de inscrição e participação no certame, serão considerados documentos de identificação:
a) carteira expedida por Secretaria de Segurança Pública, por Comando Militar, por Instituto de Identificação, por Corpo de Bombeiros Militares e por órgão fiscalizador
(ordem, conselho etc.);
b) passaporte;
c) certificado de Reservista;
d) carteiras funcionais do Ministério Público;
e) carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade;
f) carteira de Trabalho e Previdência Social;
g) carteira Nacional de Habilitação, contendo foto.
2.3. A Divisão de Concurso e Admissão - DCON não se responsabiliza pelo não recebimento de solicitação de inscrição via internet por motivos de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de
dados.
2.4. As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data e os horários estabelecidos no item 4.1, alínea "e" deste Edital, não serão acatadas.
2.5. A inscrição efetuada somente será validada após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.
2.6. O candidato inscrito por outrem assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante
no preenchimento do formulário de inscrição e no seu envio.
2.7. Terá a sua inscrição cancelada e será eliminado do processo seletivo o candidato que usar dados de identificação de terceiros para realizar a sua inscrição.
2.8. O candidato deverá efetuar uma única inscrição, por área de conhecimento.
2.9. Caso o candidato efetue o pagamento correspondente a mais de uma inscrição, na mesma área de conhecimento, será validada apenas a inscrição correspondente
ao último pagamento efetuado.
2.10. O candidato, poderá se inscrever em mais de uma área de conhecimento desde que preencha os requisitos exigidos para o cargo e que os períodos e horários de
realização das provas não sejam coincidentes.
2.10.1. A inscrição em mais de uma área de conhecimento é de inteira responsabilidade do candidato, arcando com a possibilidade de haver a alteração da data prevista
para a realização das provas.
2.11. A inscrição somente será validada mediante confirmação, do pagamento efetuado.
2.11.1. O candidato que se inscrever em mais de uma área de conhecimento deverá efetuar o pagamento das taxas de inscrição, relativas às áreas escolhidas, para fins
de validação.
2.12. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do processo seletivo, por conveniência
da Administração.
2.12.1. Caso efetue pagamento correspondente a mais de uma inscrição na mesma área de conhecimento do concurso, a(s) taxa(s) não será(ão) devolvida(s).
2.13. Todas as informações prestadas no processo de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.
3. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:
3.1. Poderá solicitar isenção do pagamento do valor da inscrição, conforme Lei nº 13.656 de 29/12/2022 a 10/01/2023:
I - o candidato que pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior
ou igual a meio salário mínimo nacional;
II - o candidato que já tenha doado medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
3.2. Nos casos dos que desejam solicitar a isenção por pertencer à família inscrita no CadÚnico, não será concedida a isenção do pagamento do valor da inscrição a
candidato que não possua o Número de Identificação Social (NIS) já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da solicitação.
3.3. Para solicitar a isenção da taxa de inscrição o candidato deverá realizar a sua inscrição no período de 29/12/2022 a 02/01/2023 observando os seguintes passos:
a) acessar o sítio https://sigrh.ufra.edu.br/ (Menu Concursos), no qual estará disponível o Formulário de Inscrição;
b) preencher integralmente o Formulário de Inscrição de acordo com as instruções nele constantes, informando o Número de Identificação Social - NIS, na hipótese
especificada no item 2.1 "I". Em se tratando de doador de medula óssea, descrita no item 2.1 "II", deverá ser anexado atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida
pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação;
c) declarar no próprio Formulário de Inscrição que atende às condições estabelecidas nas alíneas "I" e "II" do item 2.1 deste Edital;
d) enviar eletronicamente e imprimir o comprovante.
3.4. A DCON/UFRA consultará o órgão gestor do CADÚNICO para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
3.5. Será desconsiderada a inscrição com isenção de taxa do candidato que omitir, fraudar ou tornar as informações inverídicas, ou solicitadas fora do prazo estipulado
no subitem 3.3.