DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO
PORTARIA DE PESSOAL SEAE/ME Nº 13.817, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE
ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO, no uso
de suas
atribuições, e considerando a competência que lhe foi delegada pelo Art. 11 da Portaria
ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto
de 2022, bem como o disposto no processo SEI nº 10099.100587/2022-81, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora CAROLINA MARTINS DE ARAGÃO, Matrícula SIAPE
nº 1142585, do encargo de substituta eventual da Subsecretaria de Regulação, DAS 101.5,
da Secretaria de Acompanhamento Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, com efeitos retroativos, a partir do dia 23
de novembro de 2022.
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.352, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 e o inciso I do art. 351 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de
agosto de 2022, e tendo em vista o disposto na alínea "e" do inciso VIII do art. 12 do
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa nº 89, de 13 de
dezembro de 2022, na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº
13032.733882/2022-81, resolve:
Art. 1º Autorizar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO
MAGALHÃES RIO TORTO, matrícula SiapeCad nº 01952219, lotado na Alfândega da Receita
Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Guarulhos, e em exercício na Equipe
Aduaneira 1, a execução integral no exterior de teletrabalho do Programa de Gestão,
condicionada à manutenção do fato que lhe deu causa.
Art. 2º Compete ao servidor, enquanto não cessada a situação a que se refere
o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício
comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de
dezembro de cada ano.
Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades
funcionais do servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27
de setembro de 2021.
Art. 4º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações
constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o regime de execução integral de teletrabalho
será convertido em afastamento, sem ônus, para a Administração.
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.355 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.495659/2022-07, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANA HANNUM
RESENDE, matrícula SiapeCad nº 00013989, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (GO), Código DAS-
101.3.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.356, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento
Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando
o que consta no e-Processo nº 13032.967384/2022-31, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ZENILSON FERREIRA
ALVES JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01295402, para exercer o encargo de Substituto do
Delegado da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil
em São Paulo (SP), Código FCPE-101.2, no período de 2 a 12/1/2023, em razão da ausência
simultânea do Delegado titular e de seu substituto.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.357, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
13113.387376/2022-14, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDREA MACHADO
MILLAN, matrícula SiapeCad nº 00028072, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Presidente da Sexta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil
07.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.358, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento
Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando
o que consta no e-Processo nº 10906.499343/2022-93, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil THIAGO RODRIGUES
ULTRA SOARES, matrícula SiapeCad nº 01656879, para exercer o encargo de Substituto do
Delegado da Receita Federal do Brasil em Joaçaba (SC), Código DAS-101.2, no período de
26 a 30/12/2022, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu
substituto.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.360, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.503052/2022-08, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ABIGAIR APARECIDA DOS
SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01218464, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe da Divisão de Captação de Dados da Coordenação-Geral de Fiscalização
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCPE-101.2.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.376, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento
Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando
o que consta no e-Processo nº 10265.508696/2022-84, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DIEGO SILVA DE
CARVALHO, matrícula SiapeCad nº 01571102, para exercer o encargo de Substituto do
Subsecretário de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código
DAS-101.5, no período de 26 a 30/12/2022, em razão da ausência simultânea do
Subsecretário titular e de seu substituto.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.377, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento
Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando
o que consta no e-Processo nº 10265.508708/2022-71, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WOLNEY DE OLIVEIRA
CRUZ, matrícula SiapeCad nº 00881138, para exercer o encargo de Substituto do
Coordenador-Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código DAS-101.4, no período de 26/12/2022 a 8/1/2023, em razão da ausência simultânea
do Coordenador-Geral titular e de seu substituto.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.378, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.506742/2022-19, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO GUIMARAES
CARUSO, matrícula SiapeCad nº 00065207, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Chefe de Escritório da Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
na 2ª Região Fiscal - Belém (PA), Código FCPE-101.2.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.507638/2022-33, resolve:
Nº 2.379 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil THOMPSON R O D R I G U ES
DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01493022, do encargo de Substituto Eventual do Chefe
da Divisão de Responsabilização de Entidades Privadas da Corregedoria da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCPE-101.2.
Nº 2.380 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CRISTINA TORRI DE
PAIVA, matrícula SiapeCad nº 01654353, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Divisão de Responsabilização de Entidades Privadas da Corregedoria da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCPE-101.2.
SANDRO DE VARGAS SERPA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ02 Nº 49, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 02, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 362, II, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e o Parágrafo Único do art.
13 da Portaria ME n° 340, de 08 de outubro de 2020, publicada no DOU de 09 de
outubro de 2020, resolve:
Art. 1° Designar o servidor FLÁVIO CASTELO BRANCO AFLALO, Auditor-Fiscal
da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapcad nº 676419, em exercício na Terceira
Turma, para atuar como julgador ad hoc da Quinta Turma, na sessão de julgamento
do dia 29 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BRUNO DA COSTA VAUGHAN
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 53, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e- Processo nº 10265.443934/2022-07, resolve:
Dispensar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CECILIA
GARCIA DE PAULA, matrícula SiapeCad nº 00076271, do mandato de julgador na Terceira
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01.
FERNANDO MOMBELLI
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 54, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e- Processo nº 13113.387449/2022-60, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ELAINE ROSA CORDEIRO
BRUNO, matrícula SiapeCad nº 01218473, para exercer mandato de julgador na Décima
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, até 31/12/2023.
FERNANDO MOMBELLI
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 55, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho