DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
NOMEAR TATIANA CARVALHO ALVIM, Matrícula Siape nº 2285902, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Assessora, código CCE 2.13, da Presidência da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, conforme o
Processo nº 23038.019598/2022-01.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 1.032, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.238, de 18 de
outubro de 2022, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com
redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de
2020, resolve:
DESIGNAR WEDER MATIAS VIEIRA, matrícula Siape nº 3278636, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Prestação de Contas e Cobrança Administrativa, da Diretoria de Gestão, da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, conforme o
Processo nº 23038.015800/2022-17.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 1.035, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em conformidade com o disposto no
art. 22, inciso V, do Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac,
aprovado pelo Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, com a redação dada pelo
Decreto nº 5.728, de 16 de março de 2006, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 602, de 28 de julho de 2020, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º .............................................................
...........................................................................
XIII - no estado da Paraíba: Mary Roberta Meira Marinho e Cicero Nicácio do
Nascimento Lopes;
...........................................................................
XIX - no estado de Rondônia: Edslei Rodrigues de Almeida e Maria Goreth
Araújo Reis;
..........................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 1.034, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em conformidade com o disposto no
art. 32, alínea "f", do Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai,
aprovado pelo Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 601, de 28 de julho de 2020, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º .................................................................................................
...............................................................................................................
XXI - no estado de Rondônia: Edslei Rodrigues de Almeida e Gilmar Alves Lima
Júnior;
........................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 311, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012; e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar
o seguinte exercício provisório:
Servidor: JEFFERSON MARÇAL DA ROCHA
Mat. Siape: 1555162
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Fundação Universidade Federal do Pampa
Para: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Processo: 23000.034263/2022-31
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
PORTARIA Nº 312, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho
de 2012; e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidora: VALÉRIA APARECIDA DE MELO FERREIRA RODRIGUES
Mat. Siape: 2895590
Cargo: Assistente em Administração
Origem: Instituto Federal do Amazonas
Para: Instituto Federal de Sergipe
Processo: 23000.035669/2022-31
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu
órgão de origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso
sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende
assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
CARLA BAKSYS PINTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 645, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 16, do Anexo I,
do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e pelo art. 1º da Portaria MEC nº 318,
de 20
de maio
de 2021,
e considerando
o que
consta do
processo SEI
nº
23000.025595/2022-25, resolve:
Art. 1º Ficam nomeados, para integrarem o Conselho Diretor do Centro Federal
de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, os seguintes membros titulares e
suplentes, respectivamente:
I - Paulo Cesar Bittencourt e Heitor Soares Mendes, representantes dos
docentes do ensino básico, técnico e tecnológico;
II - Eduardo Soares Ogasawara e Rafaelli Carvalho Coutinho, representantes dos
docentes do ensino básico, técnico e tecnológico;
III - Leydervan de Souza Xavier e Fernando Ribeiro da Silva, representantes dos
docentes do magistério superior;
IV - Dalton Carestiato e Alessandra Matos da Silva, representantes da Federação
da Indústria do Estado do Rio de Janeiro;
V - Alessandra da Conceição Vieira Seródio Piperno e Vânia Costa Corrêa,
representantes da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro
( FAERJ);
VI- Ângelo Oliva e Geraldo Luiz de Oliveira Correa, representantes da
Associação dos Ex-alunos do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fonseca; e
VII - André Diniz de Oliveira e Ana Paula Giraux Leitão, representantes do
Ministério da Educação.
Art. 2º O mandato dos Conselheiros será de quatro anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TOMÁS DIAS SANT' ANA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.321, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26
de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.002726/2022-61,
resolve:
1º. Sustar e Suspender os efeitos da Portaria nº 1.118, de 27 de outubro de
2022, publicada no Diário Oficial de 31 de outubro de 2022, por força de liminar em sede
de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL nº 5086747-24.2022.4.02.5101/RJ, referente ao
processo judicial nº 5086747-24.2022.4.02.5101/RJ que tramita na 16ª Vara Federal do Rio
de Janeiro.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
Vice Diretor
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.322, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26
de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto no Parecer de Força Executória nº
00034/2022/EATE2-SERV/ER-ADM-PRF2/PGF/AGU,
e
no
Ofício
nº
00176/2022/PROC/GAB/PFCEFETRJ/PGF/AGU, resolve:
Art. 1º - Revogar, conforme determinado pelo Acórdão proferido pelo Tribunal
Regional Federal da 2º Região, a Portaria nº 2.003, de 21 de novembro de 2019, publicada
no Diário Oficial da União em 22/11/2019, que, em observância ao Memorando nº
05803/2019/SGLS/NMA/PRF2R/PGF/AGU, de 07/11/2019, referente ao Mandando de
Segurança nº 5051708-68.2019.4.02.5101/RJ, removeu, sub judice, a servidora BRUNA
BRITO FREITAS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
matrícula SIAPE nº 2307670, do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fonseca - UNED Angra dos Reis, para o Instituto Federal de Educação Tecnológica do
Espírito Santo, nos termos do art. 36, inciso III, alínea "a" da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
Vice Diretor
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.323, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26
de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o disposto no Ofício 17/2022 - DT I N F/ C E F E T / R J,
resolve:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor MARCIO ALEXANDRE SILVA FERREIRA, ocupante
do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1548157, para a
função de Chefe da Seção de Desenvolvimento de Sistemas de Informação, da Divisão de
Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação, do Departamento de
Tecnologia da Informação, código FG-02.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
Vice Diretor
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.324, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A
DIRETORA-GERAL
EM
EXERCÍCIO
DO
CENTRO
FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria
CEFET-RJ nº 212, de 26 de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021,
Seção 2, pág. 20, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na
Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e
considerando o disposto no Ofício n.º 058/2022/GABIN/CAMPUS-NI, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora SUZANA DA SILVA NUNES, ocupante
do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1852309,
para a função de Chefe da Seção de Articulação Pedagógica, da Gerência
Acadêmica, da Uned Nova Iguaçu, código FG-02.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
Vice Diretor
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