DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.739, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal RICARDO
SOUZA DE OLIVEIRA, lotado na Polícia Federal, para participar de missão policial, em Zarka,
Jordânia, no período de 10 de janeiro a 10 de maio de 2023, inclusive trânsito (Processo
nº 08123.000500/2022-81).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.741 - Dispensar HUGO CHAVES BARRETO FERREIRA da função de Coordenador de
Gestão Documental e Divulgação Institucional da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica
da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional do Índio, código FCE 1.10, a
partir de 8 de dezembro de 2022.
Nº 1.743 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal DANIEL FELIPE DE SOUTO da função de
Coordenador-Geral de Análise Processual, Normatização e Assessoramento Técnico da
Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13.
Nº 1.745 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal EDUARDO BERTE DE OLIVEIRA da função
de Coordenador de Contrainteligência da Coordenação-Geral de Integração de Inteligência
da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.740, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear DANIELA CARINA PENA PASCUAL para exercer o cargo de Chefe da
Divisão de Aquisições Conjuntas de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação
para Segurança Pública da Coordenação de Gestão de Produtos, Serviços e Integração de
Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Coordenação-Geral de
Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para
Segurança Pública da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-
Executiva, código CCE 1.07.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.744, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar o Policial Rodoviário Federal DANIEL FELIPE DE SOUTO do encargo de
substituto eventual da função de Diretor-Executivo da Polícia Rodoviária Federal, código
FCE 1.15.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do
art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29
de novembro de 2021, resolve:
Nº 837 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal KEY FRANK ANTELA DA SILVA do encargo
de substituto do Coordenador de Infraestrutura e Aplicações da Diretoria de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, código FCE- 1.10.
Nº 838 - Designar o Policial Rodoviário Federal JOEDSON CAMILO DE OLIVEIRA para exercer
o encargo de substituto eventual do Coordenador de Infraestrutura e Aplicações da
Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, código
FCE- 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função.
Nº 839 - Dispensar, a partir de 19 de dezembro de 2022, FAGNER FERNANDES DOUETTS do
encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão de Produtos, Serviços e
Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da
Coordenação-Geral e Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e
Comunicação para Segurança Pública da Diretoria de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Secretaria Executiva, código CCE 1.10.
Nº 840 - Designar CLAUDIANA PEREIRA BATISTA para exercer o encargo de substituta
eventual do Coordenador de Gestão de Produtos, Serviços e Integração de Tecnologia da
Informação e Comunicação para Segurança Pública da Coordenação-Geral e Planejamento,
Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública
da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria Executiva, código
CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo.
Nº 841 - Designar o Policial Rodoviário Federal REINALDO MARCIO COSTA para exercer o
encargo de substituto do Coordenador de Prevenção e Atendimento de Acidentes da
Coordenação-Geral de Segurança Viária da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária
Federal, código FCE 1.10, no período de 21/12/2022 a 04/03/2023.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 833, de 15 de dezembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 236, 16 de dezembro de
2022, Seção 02, página 52, na linha em que se lê: "...Coordenador de
Elaboração e Revisão de Atos Ministeriais da Coordenação-Geral de Atos
Normativos em Matéria Penal...", leia-se: "...Coordenador de Elaboração e
Revisão de Atos Ministeriais da Coordenação-Geral de Atos Normativos em
Matéria Penal da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos..."
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF Nº 16.948, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal EVERTON DE OLIVEIRA MANSO,
matrícula PF nº 9.586, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Cascavel/PR,
código FCE 1.05.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIAS DGP/PF DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.041107/2022-01;
resolve:
Nº 20.823 - DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal ERIC DE ASSIS SANTOS, matrícula PF
nº 18.058, da função de Chefe do Núcleo de Cartório/DELEPREV/DRCOR/SR/PF/SP, código
FCE 1.01.
Nº 20.824 - DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal JAQUELINE COSTA RIBEIRO, matrícula PF
nº 19.354, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório/DELEPREV/DRCOR/SR/P F/ S P ,
código FCE 1.01.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.814, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo
nº08708.000262/2009-65, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
CARLOS EISENHOWER SOARES ABDALA, matrículas PF nº 1.025 e SIAPE nº 6.178.181,
ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985,
com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de
reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 980, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do
Processo Administrativo nº 08650.005145/2014-68 e prolatadas nos autos do Processo nº
0011095-90.2013.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor MARCUS VINICIUS DE SOUZA
CARDOSO no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em
julgado nos autos do Processo nº 0011095-90.2013.4.01.3400.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
PORTARIA DG/PRF Nº 982, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como nos documentos acostados ao processo nº 08650.108888/2021-18,
resolve:
Art. 1º Retificar a PORTARIA DG/PRF Nº 909, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 210, em 07 de novembro de 2022, Seção 2, Página
49, da seguinte forma, onde se lê:
"AUTORIZAR que se afastem do País, com ônus limitado, os Policiais Rodoviários
Federais ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1373320; LUCIANO DA S I LV A
FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1371667 e GECIANE ALVES RIBAS, matrícula SIAPE nº
2019208, no período de 28 de novembro de 2022 a 08 de dezembro de 2022 (...)".
Leia-se:
"AUTORIZAR que se afastem do País, com ônus limitado, os Policiais Rodoviários
Federais ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1373320; LUCIANO DA S I LV A
FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1371667, ambos no período de 28 de novembro de 2022
a 12 de dezembro de 2022, e GECIANE ALVES RIBAS, matrícula SIAPE nº 2019208, no
período de 28 de novembro de 2022 a 11 de dezembro de 2022 (...)".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
PORTARIA Nº 3.357, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, alterado pelo
Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411,
de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, e o contido no Processo nº 08650.074989/2022-69, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 14 de novembro de 2022, DJACY LOPES
DO NASCIMENTO JÚNIOR, matrícula Siape nº 1020492, Agente Administrativo do quadro
permanente deste Órgão, da função de Chefe do Serviço de Gabinete da DINT, código FCE
1.05, da Diretoria de Inteligência, da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES