DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Meio Ambiente
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 235, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, e
nos termos dos artigos 1º e 2º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de
março de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder a Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor
LUIZ HENRIQUE TROMBETTA BARBOSA, pertencente ao quadro efetivo do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, matrícula SIAPE
nº 2058799, ocupante do cargo de Técnico, Classe B, Padrão IV, atualmente cedido ao
Ministério das Comunicações, pelo período de 31/12/2022 a 30/12/2025, de acordo com o
instruído no Processo SEI nº 02000.007395/2022-11.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Nº 3.588 - Designar ANA MARIA CANUT CUNHA, matrícula SIAPE n. 1455643, para o
encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Monitoramento e Combate, código FCE 1.07, do Centro Nacional de Prevenção e Combate
aos Incêndios Florestais, deste instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 3.589 - Dispensar, a pedido, MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALBUQUERQUE BEZERRA,
matrícula SIAPE n. 0679044, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Administração e Finanças, código FCE 1.07, da Superintendência em
São Paulo, deste Instituto.
Nº 3.590 - Designar BIANCA CREPALDI LEME, matrícula SIAPE n. 2234288, para o encargo
de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e
Finanças, código FCE 1.07, da Superintendência em São Paulo, deste instituto, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE
PORTARIAS DE PESSOAL DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Nº 3.612 - Designar LUCIO FLAVIO BARBOSA AGOSTINHO, matrícula SIAPE n. 3296398, para
o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Gerenciamento de Informações de Substâncias e Produtos Perigosos, código FCE 1.07, da
Coordenação de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos da Coordenação-
Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas da Diretoria de Qualidade
Ambiental, deste instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, no período de 26/12/2022 a 06/01/2023.
Nº 3.613 - Dispensar RAIMUNDA NONATA BATISTA DA SILVA, matrícula SIAPE n. 0693805,
da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Administração, Patrimônio e
Gestão de Pessoas, código FCE 1.01, da Divisão de Administração e Finanças da
Superintendência em Amazonas, deste Instituto.
Nº 3.614. - Designar LUIS CARLOS FERNANDES DA ROCHA, matrícula SIAPE n. 3300642, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Administração,
Patrimônio e Gestão de Pessoas, código FCE 1.01, da Divisão de Administração e Finanças
da Superintendência em Amazonas, deste Instituto.
Nº 3.615 - Designar ZANONI CARMO AROUCK FERREIRA, matrícula SIAPE n. 0667795, para
o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnico-
Ambiental
da Superintendência
na
Paraíba,
deste instituto,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de
09/01/2023 a 13/01/2023.
JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.616, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Art. 1. Conceder, em virtude do falecimento do servidor INÁCIO TOMAZ ROSA,
matrícula SIAPE nº 006840388, aposentado no cargo de Técnico Administrativo, Classe "S",
Padrão III, a partir de 22 de outubro de 2022, data do óbito, pensão vitalícia a FRANCILEIDE
MARIA DA SILVA, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso
XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217,
inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de
dezembro de 2020. (Processo nº 02020.001951/2022-15).
CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Anexo
I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria GM/MMA nº
222, de 29 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de
2022, resolve:
Nº 1.186 - Dispensar, a pedido, LAURA VALLE FRANCA, matrícula SIAPE nº 2182109, da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Parque Nacional da
Serra da Canastra, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.187 - Designar NEUZA MARIA GONCALVES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1577973, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Parque
Nacional
da Serra
da
Canastra,
do Instituto
Chico
Mendes
de Conservação
da
Biodiversidade, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.
MARCOS AURÉLIO VENÂNCIO
PORTARIA Nº 1.202, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria Casa Civil nº 1.280, de 09
de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2021,
Seção 2, pág. 01, na condição de representante legal da entidade supervisora do Contrato
de Gestão do Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade - ACADEBio; e
Considerando a Lei nº 9.637/1998, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a
qualificação de entidades como organizações sociais e a criação do Programa Nacional de
Publicização;
Considerando o Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, que
regulamenta o disposto no Art. 20 da Lei nº 9.637/98;
Considerando a Portaria ME nº 297, de 12 de junho de 2019, que dispõe sobre
o estudo de publicização para qualificação de organizações sociais, com o objetivo de
absorção de atividades desenvolvidas por entidades ou órgãos públicos da União;
Considerando a Portaria Interministerial ME/MMA nº 5.808, de 14 de julho de
2022, que autoriza a publicização das atividades de desenvolvimento, capacitação,
treinamentos e eventos desenvolvidas pela ACADEBio; e
Considerando o Processo SEI nº 02260.000097/2021-58, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção com competência de processamento e
julgamento do chamamento público de seleção de EPSFL e qualificação de organização
social com vistas à celebração de contrato de gestão da ACADEBio, nos termos do Art. 12
do Decreto 9.190/2017.
Art. 2º A Comissão é composta pelos seguintes membros:
I - Helena Machado Cabral Coimbra Araújo, SIAPE nº 1443049, analista
ambiental do ICMBio, que a presidirá;
II - Maria Helena Reinhardt de Almeida, SIAPE nº 3510581, analista ambiental
do ICMBio;
III - Flávia Cristina Gomes de Oliveira, SIAPE nº 1510209, analista ambiental do
ICMBio;
IV - Tatiana de Carvalho Benevides, SIAPE nº 1458917, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, em exercício no ICMBio.
V - João Paulo Sotero de Vasconcelos, SIAPE nº 1571848, analista ambiental do
Ministério do Meio Ambiente.
Art. 3º As decisões e manifestações da Comissão deverão ter a participação e
deliberação de, no mínimo, 3 (três) de seus membros.
Art. 4º A Comissão poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar
a autenticidade das informações e dos documentos apresentados pelas entidades
interessadas, bem como esclarecer dúvidas e/ou omissões, em que deverão ser observados
os princípios constitucionais da Administração Pública, bem como ampla defesa e
contraditório.
Art. 5º As decisões da Comissão de Seleção poderão ser subsidiadas por
especialistas técnicos ou pela procuradoria jurídica do ICMBio, bem como por especialistas
externos ao ICMBio.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente a
sua publicação.
MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC
PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O
PRESIDENTE
SUBSTITUTO
DO
INSTITUTO
CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo
artigo 15 do Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado
pela Portaria GM/MMA nº 222, de 29 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 31 de agosto de 2022, resolve:
Nº 1.205 - Nomear MATHEUS MARQUES BITENCOURT SANTOS, matrícula SIAPE nº
3301749, para exercer o cargo em comissão de Chefe, Código CCE 1.07, do Núcleo de
Gestão Integrada - ICMBio Gurupá, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
Nº 1.206 - Designar WELLINGTON MARQUES FERNANDES JUNIOR, matrícula SIAPE nº
3149240, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código
FCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Gurupá, do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que
atualmente exerce.
Nº 1.211 - Designar FRANCISCO EDEMBURGO RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº
1040829, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de
Conservação, Código FCE 1.05, da Reserva Extrativista do Rio Cajari, do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada
que atualmente exerce.
Nº 1.213 - Designar MARIA AUGUSTA DE JESUS LIMA, matrícula SIAPE nº 3316587, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no
Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Salgado Paraense, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.216 - Dispensar, a pedido, a contar de 17 de novembro de 2022, JUNIOR DIVINO
FIDELES, matrícula SIAPE nº 1584931, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço de Assuntos Finalísticos Especiais - SAFES, do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.219 - Designar DANUBIA BORGES MELO, matrícula SIAPE nº 2161856, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, na Coordenação
de Apoio à Gestão Regional 3, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
MARCOS AURÉLIO VENÂNCIO
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