DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022122100050
50
Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 573, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2600268,
para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no estado de
Tocantins, código CCT V, no período de 15 a 23 de dezembro de 2022, ficando convalidados
os atos praticados no período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear MARCELLO SOBRINHO GIBERTONI, CPF nº ***.644.327-**, para exercer
o Cargo Comissionado de Assessoria, código CA - II, de Assessor do Gabinete do Diretor-
Geral, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado de Gerência
Executiva,
código CGE
- IV,
de Coordenador
de Cerimonial.
(Processo SEI
nº
48610.001062/2017-33 e Resolução de Diretoria nº 652, de 15 de dezembro de 2022).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 339, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear CELSO MIGUEL CATARINO RIBEIRO CPF nº ***.660.607-**, para exercer
o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador de Conformidade de
Registro de Gestão, na Superintendência de Gestão Financeira e Orçamentária, no
Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011537/2016-19 e Resolução de
Diretoria nº 654, de 16 de dezembro de 2022).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 341, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear MARCIO SANTOS DE MELLO, CPF nº ***.608.167-**, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador de Auditoria, na Auditoria,
no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -
ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.001911/2014-14 e Resolução de
Diretoria nº 623, de 1º de dezembro de 2022).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO
DESPACHO SFI-ANP Nº 1.513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 488, de 29 de novembro de 2017, torna
público o seguinte ato:
Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para apreciar e
julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação de sanções
administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não
cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da
respectiva unidade organizacional.
.
NOME
CARGO
. EDUARDO PEÇANHA NUNES
ANALISTA ADMINISTRATIVO
. JOSE GUTMAN
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
. SAMUEL VIEIRA DA SILVA
ANALISTA ADMINISTRATIVO
FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 35, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso da competência que lhe confere o inciso III, do art. 280, da Portaria
MMFDH nº 89, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de
11 de janeiro de 2022, e tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei
nº 8.112, de 1990, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO VARGAS DA SILVA, Auxiliar Institucional I, matrícula
SIAPE nº 1358467; HELENA VERSIANI DOS ANJOS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE
nº 1053842; e PRISCILA CARLA DA SILVA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº
2314799; para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo
Administrativo 
Disciplinar
visando 
à 
apuração 
de
eventuais 
responsabilidades
administrativas descritas no Processo nº 00135.223955/2022-21.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON TEIXEIRA DO CARMO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.231, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18,
§ 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
Remover, ex officio, MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, ministro de primeira classe do
Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da
embaixada em Zagreb para a Secretaria de Estado.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LONDRES
PORTARIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LONDRES, no uso de suas atribuições previstas
nos termos do disposto nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa TCU n° 84, de 22 de
abril de 2020, do Tribunal de Contas da União (TCU), no que se refere à composição do Rol
de Responsáveis do Posto como Unidade Gestora 240047 no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal, resolve:
Confirmar JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, ministro de primeira classe do
Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 668.011.844-15, como ordenador de despesas,
titular.
Confirmar LUCIANO HELMOLD MACIEIRA, ministro de segunda classe do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 572.854.897-00, como ordenador
de despesas, substituto.
Confirmar LUCIANO HELMOLD MACIEIRA, ministro de segunda classe do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 572.854.897-00, como
responsável pelos atos de gestão orçamentária e financeira, titular.
Confirmar MARCO KINZO BERNARDY, primeiro-secretário do quadro de pessoal
do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 302.432.338-41, como responsável pelos atos
de gestão orçamentária e financeira, substituto.
Confirmar JOSÉ CLAUDIO DE CASTRO SALVIO, oficial de chancelaria do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 854.123.097-04, como
responsável pela conformidade de registros de gestão, titular.
Dispensar RENATA CAMPOS NOGUEIRA CID, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 904.330.921-49, como responsável
pela conformidade de registros de gestão, substituta.
Designar CHRISTIANE SILVA AQUINO BONOMO, conselheira do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 759.416.785-68, como responsável
pela conformidade de registros de gestão, substituta.
Confirmar LEMIRTES DA SILVA CANDIDO, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 551.587.491-91, como responsável
pela arrecadação de receitas, titular.
Confirmar BRUNA MAGALHÃES DA MOTTA, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 634.710.718-34, como responsável
pela arrecadação de receitas, substituta.
Confirmar MARINO DA COSTA AGUIAR PIZZANI PRIETO, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 263.449.798-95, como
responsável pela gestão de patrimônio - bens móveis, titular.
Confirmar ALICE AMORIM CAMPOS, oficial de chancelaria do quadro de pessoal
do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 810.788.895-20, como responsável pela
gestão de patrimônio - bens móveis, substituta.
JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MADRI
PORTARIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O ENCARREGADO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MADRI, no uso de
suas atribuições e de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril
de 2020, do Tribunal de Contas da União, no que se refere à composição do Rol de
Responsáveis da Unidade Gestora 240057 no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:
Designar GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA, ministro de segunda classe, CPF nº
000.826.757-08, na função de Ordenador de Despesas, titular.
Designar ROBERTO LUIZ ARRAES LOPES, conselheiro, CPF nº 133.589.688-04, da
função de Ordenador de Despesas, substituto.
Designar LUIZA CORRÊA DE ARAUJO NETA, assistente de chancelaria, CPF nº
011.962.407-95, na função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e
Financeira, titular.
Designar FERNANDO ANIBAL CARDOZO MARQUES, assistente de chancelaria,
CPF nº 343.490.491-34, na função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e
Financeira, substituto.
Designar ANDREA
MILHOMEM SEIXAS,
oficial de
chancelaria, CPF
nº
505.320.221-49, na função de Responsável pela Conformidade de Gestão, titular.
Designar FERNANDO ANIBAL CARDOZO MARQUES, assistente de chancelaria,
CPF nº 343.490.491-34, na função de Responsável pela Conformidade de Gestão,
substituto.
Designar ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO MAGALHÃES, oficial de chancelaria,
CPF nº 002.431.547-80, na função de Responsável pela Arrecadação de Receitas, titular.
Designar CARLOS ALEXANDRE CONSIDERA, oficial de chancelaria, CPF nº
056.358.397-54, na função de Responsável pela Arrecadação de Receitas, substituto.
Designar COSME INÁCIO SACRAMENTO SILVA, oficial de chancelaria, CPF nº
960.555.967-68, na função de Responsável pelo Patrimônio e Almoxarifado, titular.
Designar LUIZA CORRÊA DE ARAUJO NETA, assistente de chancelaria, CPF nº
011.962.407-95, na função de Responsável pelo Patrimônio e Almoxarifado, substituta.
GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SANTIAGO
PORTARIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O ENCARREGADO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SANTIAGO, no uso de
suas atribuições e de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 84 do Tribunal de
Contas da União, de 22 de abril de 2020, no que se refere à composição do Rol de
Responsáveis do Posto como Unidade Gestora nº 240230 no Sistema Integrado de
Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve:
Designar LÚCIA MARIA
SALINAS LOPES, auxiliar administrativa,
CPF nº
380.408.917-87, em caráter excepcional, como Responsável, interina, pela Conformidade
de Registro de Gestão, até a data de 5 de janeiro de 2023.
FÁBIO SIMÃO ALVES

                            

Fechar