DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:
Nº 7.481 - Designar ANTONIO DA SILVA CAMPOS JUNIOR para exercer o encargo de
substituto eventual da Divisão de Saúde Ambiental da Superintendência Estadual da
Fundação
Nacional 
de
Saúde 
no
Estado
do 
Mato
Grosso, 
FCE-1.07.
(NUP
25180.001156/2022-81)
Nº 7.482 - Designar HYLA FABIANA VICENTE PONCE CORREA DA COSTA para exercer o
encargo de substituto eventual da Divisão de Convênios da Superintendência Estadual da
Fundação
Nacional 
de
Saúde 
no
Estado
do 
Mato
Grosso, 
FCE-1.07.
(NUP
25180.001157/2022-26)
Nº 7.485- Dispensar RAIMUNDO ANGELINO DE OLIVEIRA da Função Comissionada Executiva
de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de
Saúde no Estado do Mato Grosso, FCE-4.06. (NUP 25180.001180/2022-11)
Nº 7.486- Designar VILIDIANA MORAES MOURA para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação
Nacional de Saúde no Estado do Mato Grosso, FCE-4.06. (NUP 25180.001179/2022-96)
Nº 7.488 - Dispensar VILIDIANA MORAES MOURA para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação
Nacional de Saúde no Estado do Mato Grosso, FCE-4.05. (NUP 25180.001179/2022-96)
Nº 7.489 - Designar RAIMUNDO ANGELINO DE OLIVEIRA para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da
Fundação
Nacional 
de
Saúde 
no
Estado
do 
Mato
Grosso, 
FCE-4.05.
(NUP
25180.001180/2022-11)
MIGUEL DA SILVA MARQUES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 6.754, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE
ALAGOAS, nomeado pela Portaria nº 3.447, de 24/07/2020, publicada no D.O.U nº 143,
Seção 2 de 28/07/2020, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 17 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.233, de 05/10/2022, publicado no DOU de
06/10/2022, e de acordo com as informações do processo nº 25110.000899/2022-68,
resolve:
ART. 1º - Conceder, a partir de 24 de outubro de 2022, Pensão Vitalícia a
beneficiária do instituidor desta Funasa-AL, Everaldo Queiroz de Campos, matrícula Siape
nº 0469405, ex-ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, na seguinte forma:
. BENEFICIARIA
P A R E N T ES CO
COT A - P A R T E
FUNDAMENTO LEGAL
. Lúcia Marcia Cruz
Agra
Companheira
1/1
Artigos 215 e 217, inciso
III e art. 222, inciso VII,
alínea "b", item 6 da Lei
.
nº 
8.112/90,
alterada
pela Lei nº 13.135/2015,
calculada 
conforme
o
disposto nos
.
artigos 23 § I e 26 da
Emenda Constitucional nº
103/2019 e reajustada de
acordo
.
com os §§ 3º e 4º. do art.
11 
da 
Emenda
Constitucional 
nº
103/2019.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO MELO TEIXEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 7.436, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 13,
combinado com o artigo 16, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de
outubro de 2016, publicado no DOU de 4 subsequente e tendo em vista a Instrução
Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º - Tornar público o restabelecimento do pagamento do benefício de
pensão por morte dos beneficiários de pensão por morte
1. ANTONIETA DE SOUZA SILVA (CPF 267.xxx.xxx-72); e
2. EVA TARGINO DA SILVA (CPF 839.xxx.xxx-20), conforme art. 16, parágrafo
único da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de
17/06/2020.
Art.2º - O restabelecimento dos proventos de aposentadoria foi realizado na
folha de pagamento do mês de competência de DEZEMBRO/2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍNIA MARIA PEIXOTO VELLOSO BORGES
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 4.213, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e no
Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, resolve:
Designar HAVILÁ DA NOBREGA OLIVEIRA para exercer a função de membro
suplente, Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI, junto ao Conselho
Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, com mandato de 2 (dois)
anos, em substituição a Pablo Silva Cesário. (Processo nº 19953.100587/2021-58).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 4.215, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da competência
que lhe foi conferida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com fundamento
no artigo 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições
constantes nos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 9.991, de 28 de agosto
de 2019, com suas alterações e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º
de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº 10128.124942/2022-13,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, à servidora RENATA
DE SÁ BRITO FRÓES, Perito Médico Federal, matrícula nº 1501879, em exercício na Divisão
Regional da Perícia Médica Federal 9, no período de 31/01 a 04/02/2023, incluindo o
trânsito, com vistas à participação, no evento "Preceptoria de Gastro 2023 Canadá", com
carga horária de 18 horas, promovido pelo Toronto Imune and Digestive Heath Institute, na
cidade de Toronto - Canadá.
§ 1º A servidora deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou
seu afastamento, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de retorno às
atividades, nos termos do art. 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de
1º de fevereiro de 2021.
§ 2º A não apresentação da comprovação de que trata o § 1º sujeitará ao
ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão, na forma da legislação
vigente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 4.216, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Designar
DJALMA
SOUZA
BISPO, 
matrícula
nº
2419935,
e
UILTON
GUTEMBERGUE MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1101617, para, nesta ordem,
sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Coordenador-Geral de
Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva, nos afastamentos
e
impedimentos legais
do titular,
ou na
vacância da
função. (Processo
nº
19958.102757/2022-70).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MTP DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência de que trata a
Portaria MTP nº 1, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
agosto de 2021, bem como o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,
resolve:
Nº 4.153 - Reconduzir ROBÉRIO BONFIM ABREU ao mandato de Conselheiro Suplente,
Representante dos Trabalhadores na 7ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro
de 2023. (Processo nº 10128.111770/2022-18).
Nº 4.155 - Reconduzir IURY BENHUR DOS SANTOS SILVA ao mandato de Conselheiro
Suplente, Representante das Empresas na 6ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado do Goiás, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de 2023.
(Processo nº 10128.115944/2022-11).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIAS SE/MTP DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência de que trata a
Portaria MTP nº 1, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
agosto de 2021, bem como o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,
resolve:
Nº 4.163 - Reconduzir CLEDIR HELENA DA SILVA ABREU ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante do Governo na 11ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro
de 2023. (Processo nº 10128.111944/2022-42).
Nº 4.164 - Reconduzir NATHALIA DOS SANTOS DE MORAES ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante dos Trabalhadores na 2ª Composição Adjunta da 10ª Junta do
Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de
03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de 2023. (Processo nº 10128.116722/2022-16).
Nº 4.166 - Reconduzir RAQUEL DE ABREU MOREIRA DOS SANTOS ao mandato de
Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 6ª Junta de Recursos do Conselho
de Recursos da Previdência Social no Estado do Goiás, pelo período de 03 (três) anos, a
partir de 3 de janeiro de 2023. (Processo nº 10128.120482/2022-54).
Nº 4.186 - Reconduzir MARIA RITA DA COSTA MIRANDA ANDRADE ao mandato de
Conselheira Suplente, Representante do Governo na 2ª Composição Adjunta da 15ª Junta
do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03
(três) anos, a partir de 3 de janeiro de 2023. (Processo nº 10128.115940/2022-33).
Nº 4.200 - Reconduzir IVANA SOUTO DE MEDEIROS BARBOSA ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante do Governo na 27ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de
janeiro de 2023. (Processo nº 10128.118239/2022-76).
Nº 4.201 - Reconduzir ARLETE BARROS DA SILVA FERNANDES ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante do Governo na 1ª Câmara de Julgamento do Conselho de
Recursos da Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de
2023. (Processo nº 10128.112439/2022-15).
Nº 4.202 - Reconduzir VANESSA VIEIRA RIOS DIAS ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante dos Trabalhadores na 1ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos
da Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 6 de janeiro de 2023.
(Processo nº 10128.112295/2022-05).
Nº 4.203 - Reconduzir SUZY FERREIRA ANDRADE DO CARMO ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante do Governo na 7ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 3 de janeiro
de 2023. (Processo nº 10128.111768/2022-49).
Nº 4.204 - Reconduzir SIMONE BARRETO DOMINGUES DE OLIVEIRA ao mandato de
Conselheira Suplente, Representante do Governo na 12ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3
de janeiro de 2023. (Processo nº 10128.115473/2022-41).