DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 4.205 - Reconduzir TÂNIA MARIA DO NASCIMENTO ao mandato de Conselheira Titular,
Representante do Governo na 7ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no
Estado de Minas Gerais, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 19 de fevereiro de
2023. (Processo nº 10128.111844/2022-16).
Nº 4.206 - Reconduzir JOSÉ DINIZ PEQUENO ao mandato de Conselheiro Suplente,
Representante dos Trabalhadores na 21ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado da Paraíba, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de
2023. (Processo nº 10128.117049/2022-31).
Nº 4.207 - Reconduzir ANNA THALITA DIAS FREITAS ao mandato de Conselheira Titular,
Representante dos Trabalhadores na 27ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 03 (três) anos, a
partir de 3 de janeiro de 2023. (Processo nº 10128.118256/2022-11).
Nº 4.208 - Reconduzir MANON BRAGA GONÇALVES ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante do Governo na 21ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no
Estado da Paraíba, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de 2023.
(Processo nº 10128.112638/2022-23).
Nº 4.209 - Reconduzir JANE CLEYDE DE OLIVEIRA GOMES ao mandato de Conselheira
Titular, Representante das Empresas na 21ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado da Paraíba, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de
2023. (Processo nº 10128.117048/2022-97).
Nº 4.210 - Reconduzir FERNANDO DE MORAES VAZ ao mandato de Conselheiro Suplente,
Representante das Empresas na 28ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social
no Estado do Pará, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de 2023.
(Processo nº 10128.112553/2022-45).
Nº 4.211 - Reconduzir MARIA DE LOURDES SOUZA MORAIS ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 11ª Junta do
Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de
03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de 2023. (Processo nº 10128.112572/2022-71).
Nº 4.212 - Reconduzir SOLANGE DE FÁTIMA FREIRE LINHARES ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante do Governo na 28ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado do Pará, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de 2023.
(Processo nº 10128.118357/2022-84).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIAS SE/MTP DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve:
Nº 4.167 - Designar LÚCIA VILLELA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1801066, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho,
código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Uberlândia da Superintendência
Regional do Trabalho em Minas Gerais, nos afastamentos e impedimentos legais do titular,
ou na vacância da função. (Processo nº 13621.121182/2022-18).
Nº 4.168 - Dispensar, a contar de 2 de dezembro de 2022, MARIA APARECIDA GUIMAR Ã ES
CORRÊA, matrícula nº 0259947, da Função de Chefe da Agência Regional do Trabalho em
Novo Horizonte, código FCE 1.01, da Gerência Regional do Trabalho em São José do Rio
Preto
da Superintendência
Regional
do Trabalho
em
São
Paulo. (Processo
nº
10260.125310/2022-42).
Nº 4.169 - Designar BEATRIZ SETSUKO MIZUTANI SUJUKI, matrícula nº 0260685, para
exercer a Função de Chefe da Agência Regional do Trabalho em Novo Horizonte, código
FCE 1.01, da Gerência Regional do Trabalho em São José do Rio Preto da Superintendência
Regional do Trabalho em São Paulo. (Processo nº 10260.125310/2022-42).
Nº 4.170 - Designar DÉBORA ANDREOSSI RODRIGUES, matrícula nº 1559095, para exercer
o encargo de substituta eventual da Função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho,
código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Ribeirão Preto da Superintendência
Regional do Trabalho em São Paulo, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou
na vacância da função, ficando revogada a Portaria SEPRT nº 1.109, publicada no BS de
14/09/2019. (Processo nº 10260.123619/2022-06).
Nº 4.171 - Dispensar, a contar de 5 de dezembro de 2022, ERIKY RAFAEL DOS SANTOS,
matrícula nº 1004084, do encargo de substituto eventual da Função de Coordenador de
Integração de Informações Trabalhistas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Governo Digital Trabalhista da Subsecretaria de Estudos e Estatísticas do Trabalho, da
Secretaria de Trabalho. (Processo nº 19964.121477/2022-81).
Nº 4.172 - Designar DANIELE DE OLIVEIRA SIQUEIRA, matrícula nº 2827686, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função de Coordenador de Integração de Informações
Trabalhistas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governo Digital Trabalhista da
Subsecretaria de Estudos e Estatísticas do Trabalho, da Secretaria de Trabalho, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº
19964.121477/2022-81).
Nº 4.173 - Designar JOANNE AMARO BARBOSA, matrícula nº 1195609, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função de Chefe da Divisão de Planejamento, código
FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Dados, Estratégia e Projetos para o Desenvolvimento
do Capital Humano da Subsecretaria de Capital Humano da Secretaria de Trabalho, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº
19968.100340/2022-53).
Nº 4.174 - Dispensar JOSEMEIRE DA SILVA PRADO PEREIRA, matrícula nº 1019805, da
Função de Chefe da Seção de Relações do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência
Regional do Trabalho no Distrito Federal. (Processo nº 19964.118790/2022-32).
Nº 4.175 - Designar PATRÍCIA MOREIRA NEVES DA SILVA, matrícula nº 1707011, para
exercer a Função de Chefe da Seção de Relações do Trabalho, código FCE 1.03, da
Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, ficando dispensada do encargo
de substituta eventual da função que ora é designada. (Processo nº 19964.118790/2022-
32).
Nº 4.176 - Designar CINTIA MARIA MOURA SILVA, matrícula nº 1195290, para exercer a
Função de Chefe da Agência Regional do Trabalho em Taguatinga, código FCE 1.02, da
Superintendência
Regional
do
Trabalho
no
Distrito
Federal.
(Processo
nº
19964.120672/2022-94).
Nº 4.177 - Designar RODRIGO ROCHA RIBEIRO, matrícula nº 1485893, para exercer a
função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional
do Trabalho no Distrito Federal, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
(Processo nº 19964.120786/2022-34).
Nº 4.189 - Dispensar, a pedido, a contar de 14 de dezembro de 2022, TATIANE FERN A N D ES
MENDES DA SILVA SANTOS, matrícula nº 1407148, do encargo de substituta eventual da
Função de Coordenador de Dimensionamento da Força de Trabalho, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida da
Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-
Executiva. (Processo nº 19958.102737/2022-07).
Nº 4.190 - Designar JOSEMEIRE DA SILVA PRADO PEREIRA, matrícula nº 1019805, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função de Coordenador de Dimensionamento
da Força de Trabalho, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Carreiras,
Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas, da
Secretaria
de Gestão
Corporativa da
Secretaria-Executiva,
nos afastamentos e
impedimentos
legais
do
titular,
ou
na
vacância
da
função.
(Processo
nº
19958.102737/2022-07).
Nº 4.194 - Designar VALÉRIA MARQUES DE ALCÂNTARA, matrícula nº 1214772, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função de Chefe do Setor de Fiscalização do
Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência
Regional do Trabalho no Ceará. (Processo nº 13624.105179/2022-19).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIA SE/MTP Nº 4.195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Designar PAULA VICTÓRIO SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 1812019,
para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos,
código FCE 1.07, do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de
Previdência, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
Processo nº 10128.129846/2022-61
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIA SE/MTP Nº 4.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de
fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, na
Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, alterada pela Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de
2021, e no art. 9º do Anexo I do Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022 - (Processo
nº 19958.100174/2022-12), resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor VALDIR VALDIVINO COTRIM FILHO, matrícula nº
1553901, do encargo de substituto do Ordenador de Despesas da Unidade Gestora
400046.
Art. 2º Designar o servidor THALYS ELIEL AMARAL GOMES, matrícula nº
1613012, para exercer o encargo de substituto do Ordenador de Despesas da Unidade
Gestora 400046.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.057, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.529800/2022-57,
resolve:
Designar
GILBERTO FERREIRA
SALES,
matrícula
nº 0.943.702,
CPF
nº
181.455.XXX-59, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente-Executivo Rio Branco, código FCE 1.10, da Superintendência Regional
Norte/Centro-Oeste, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e
na vacância da função.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.058, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.001495/2022-08, em
cumprimento à
sentença proferida
nos autos do
Processo Judicial
nº 0024870-
86.2013.4.02.5101, resolve:
Decretar a perda do cargo público do ex-servidor FRANCISCO GUIMARÃES
NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 6.758.614, à época dos fatos ocupante do cargo de
Agente de Serviços Diversos, do quadro de pessoal do INSS, conforme decisão judicial
transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pelo TRF da 2ª Região.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do
ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua
demissão.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
PORTARIAS DIRBEN/INSS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação
de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de
2022,
e
tendo
em
vista
o
que
consta
no
Processo
Administrativo
nº
35014.480990/2022-05, resolve:
Nº 233 -
Dispensar NÉLIO PEREIRA BRANDÃO, matrícula nº
1.175.570, CPF nº
499.841.XXX-49, do encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Suporte aos
Sistemas de Atendimento, código FCE 1.07, da Coordenação de Sistemas de
Atendimento e Automação da Coordenação-Geral de Sistemas e Automação da
Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão.
Nº 234 - Designar NÉLIO PEREIRA BRANDÃO, matrícula nº 1.175.570 , CPF nº
499.841.XXX-49, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Gestão dos Acordos de Cooperação, código
FCE 1.07, da Coordenação de Relacionamento com o Cidadão, da Coordenação-Geral de
Relacionamento com o Cidadão, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o
Cidadão, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
EDSON AKIO YAMADA
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