DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 348, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, designado
por meio da Portaria de Pessoal MTur nº 183, de 30 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 187 de 31 de março de 2022, seção 02, pág. 62, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14 e de
acordo com a Portaria Mtur nº 390 de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 19 de dezembro de 2019, seção 1, pág. 177, e em consonância com as
disposições contidas no art. 80 da Lei 8.112/90, resolve:
Art.1º Designar o servidor Guilherme Bruno dos Santos, matrícula SIAPE nº
2182629 para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva, código
FCE 1.07, da Representação Regional do Estado de Alagoas, da Fundação Cultural Palmares,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 350, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por
meio da Portaria de Pessoal MTur nº 183, de 30 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 62 de 31 de março de 2022, seção 02, pág. 69, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14 e de
acordo com a Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 19 de dezembro de 2019, seção 1, pág. 177, e em conformidade com
art.38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a portaria nº 290 de 20 de 20 de outubro de 2022
publicada no DOU de 24 de outubro de 2022, seção 2, pág 68, que trata da designação do
servidor Alan Ferreira dos Anjos de Matos, matrícula SIAPE nº 1993673, para exercer o
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto do
Gabinete da Presidência, código FCE 3.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 115.882, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12, inciso X,
alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art. 1º No art. 2° da Portaria n° 115.658, de 6 de dezembro de 2022, onde se
lê"... de 22 a 28 de dezembro...", leia-se "... de 22 a 25 de dezembro..."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA
DEPARTAMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº 115.877, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O Chefe do Departamento Econômico do Banco Central do Brasil, no uso da
competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, R E S O
L V E:
Art. 1º Fica dispensado o servidor RAFAEL ROCKENBACH DA SILVA GUIMARAES,
matr.
8.369.140-5,
da função
comissionada
de
Assessor
Pleno, sigla
FCA-4,
no
Departamento Econômico (Depec/Dipre/Naprs).
Art. 2º Fica designado o servidor LEONARDO NOGUEIRA FERREIRA, matr.
6.210.867-0, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no
Departamento Econômico (Depec/Gepre/Dipre).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO SABBADINI
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 75, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 4º da Lei nº
13.974, de 7 de janeiro de 2020, e no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, incluído pelo Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, resolve:
Designar AGENILSO SANTOS MORAIS para exercer a substituição eventual na
Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Gestão de Pessoas,
da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Secretaria-Executiva, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de
vacância.
RICARDO LIÁO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 412, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70,
de 27 de março de 2014, e considerando o que consta nos Processos Administrativos nº
19.00.4007.0005225/2019-21 e 19.00.4007.0004987/2022-36, resolve:
Art. 1º Retificar a redação do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 407 de 16 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de dezembro de
2022, para que onde se lê "XII - MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR, Promotor de
Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia", leia-se "XIII - MOACIR SILVA DO
NASCIMENTO JÚNIOR, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como
o 
que
consta 
do
Processo 
Administrativo
nº
19.00.3003.0008147/2022-04, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora VANESSA ISABELLA VILAS BOAS GUMIEIRO,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, do quadro de pessoal do
Ministério Público do Trabalho, matrícula nº 82.520, do encargo de substituta eventual da
função de confiança de Assistente do Núcleo de Cumprimento Disciplinar, código FC-3, da
Corregedoria Nacional do Ministério Público, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de
2011.
Art. 2º Designar o servidor YANSON ÁVILA PAZ CASTELO BRANCO, ocupante do
cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.348, para o encargo de substituto eventual da
função de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.083, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, considerando as atribuições que lhe
confere o art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em
vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no expediente PGR-00526782/2022, resolve:
Art. 1º Exonerar ANA KARLA FERREIRA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29117, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-
1, do Grupo de Trabalho para Operações Criminais no Supremo Tribunal Federal do
Gabinete do Procurador-Geral da República.
Art. 2º Exonerar GUSTAVO MAINENTI FONTES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 30842, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Direitos dos Servidores, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público
Fe d e r a l .
Art. 3º Nomear ANA KARLA FERREIRA SILVA, Bacharela em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29117, para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de
Estados Estrangeiros do Gabinete do Procurador-Geral da República, com exercício na
Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do referido Gabinete, em vaga
decorrente da exoneração de Maira Oliveira Gomes dos Santos, matrícula nº 31100,
ocorrida em 23 de outubro de 2022, publicada no DOU de 24 de outubro de 2022.
Art. 4º Nomear GUSTAVO MAINENTI FONTES, Tecnólogo em Gestão Pública,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30842, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral
da República, com exercício na Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria
Geral da República.
Art. 5º Apostilar a nomeação de NAYANE BELARMINO BRUSNELLO BARBOSA,
Licenciada em História, matrícula nº 31116, do cargo em comissão de Assessora Nível II,
CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente
pela Portaria SG/MPF nº 1220, de 23 de setembro de 2020, publicada no DOU de 28 de
setembro de 2020, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível IV, CC-4, da referida Chefia, com exercício na Secretaria de Programa de
Saúde e Assistência Social.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.085, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art. 18, inciso II, alínea " h ", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, combinado com os arts. 11 e 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e
tendo em vista o contido na Portaria PGR/MPF nº 581, de 23 de junho de 2020,
resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Membro Auxiliar ANDRE ALISSON LEAL TEIXEIRA
para, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio ao Procurador-Geral da República,
receber mandados de intimação oriundos do Supremo Tribunal Federal, do Superior
Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, na ausência do Chefe de Gabinete do
Procurador-Geral da República e de seu Substituto.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.086, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 26, inciso VII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o previsto no art. 5º, inciso I, da PGR/MPU nº 59, de 16 de março de 2020,
e tendo em vista o contido no Ofício n° 4323/2022/MPF/PRGO/GABPC, de 13 de dezembro
de 2022, resolve:
Art. 1º A Portaria GIAC-COVID nº 1, de 24 de março de 2020, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º .............................................
I - .............................................
.............................................
i) Ailton Benedito de Souza, Procurador da República no Estado de Goiás;
............................................." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.087, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo
em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Mario Luiz Bonsaglia proferida no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.026144/2022-54, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República THALES CAVALCANTI COELHO, para
atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República YURI CORREA
DA LUZ, titular do 2º Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto
da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, no Procedimento Preparatório nº
1.34.001.003722/2022-96, bem como nos feitos conexos e/ou decorrentes.
Art. 2º Incluir na designação do artigo anterior o Procurador Regional da
República MARLON ALBERTO WEICHERT, lotado na Procuradoria Regional da República da
3ª Região, autorizado ad referendum pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal,
nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS