DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4º Exonerar a servidora LUCIANA MONTENEGRO DUARTE LYRIO, matrícula
6008927, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de
Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no
Município de Itabaiana, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª
Região/SE.
Art. 5º Nomear a servidora KATIA SILENE RODRIGUES PRADO NERY, matrícula
6006712-8, bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código CC-4.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.922, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0001.0015693/2022-85, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor MICHEL MADUREIRA LOURES DE SOUZA, matrícula
6006136-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de
substituto eventual do Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, código CC-4, da
Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Designar a servidora MÁRCIA APARECIDA CARVALHO GRADE VALLEJO,
matrícula 6007441-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o
encargo de substituta eventual do Chefe do Departamento de Licitações e Contratos,
código CC-4, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.927, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.1100.0000989/2022-77, resolve:
Art. 1º Designar a servidora JANE MARILIA LOPES BATISTA, matrícula 6002081,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de
Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
11ª Região/AM, código FC-2, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código
CC-2, que atualmente ocupa.
Art. 2º Nomear o servidor RUBEM DE MIRANDA SARMENTO, matrícula
6001417-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 11ª Região/AM, código CC-2, dispensando-o da função de confiança de Chefe
da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª
Região/AM, código FC-2, que atualmente ocupa.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.939, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0001.0015621/2022-89, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ROGÉRIO FERREIRA DE JESUS, matrícula 6005283-
X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, do
encargo de substituto eventual do Gerente-Executivo da Secretaria de Segurança
Institucional do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-5, da Procuradoria
Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular
e do Substituto.
Art. 2º Designar o servidor ADALBERTO SILVA MARTINS, matrícula 6007752-2,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para
o encargo de substituto eventual do Gerente-Executivo da Secretaria de Segurança
Institucional do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-5, da Procuradoria
Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular
e do Substituto.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 296, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora JULIANA DANGHESI DE MELLO, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.4172-2, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
2ª Região, Código CC 4, no período de 09.01 a 14.01.2023, nas férias e afastamentos do
titular.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA Nº 186.2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, no
uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1º, §2º, XXIII, da
Portaria PGT nº 1.728, de 22/10/2017, resolve:
Art.1º Dispensar, a partir de 09/01/2023, o servidor IRLEY DE OLIVEIRA
SANT'ANA, Analista do MPU/Direito, matrícula 6005046-2, do encargo de substituto do
Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 18ª Região, código CC 04.
Art. 2º Designar, a partir de 09/01/2023, a servidora MARINETE PEREIRA
ARAÚJO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 6000973-X, para o encargo de
substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, código CC 04.
ALPINIANO DO PRADO LOPES
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 190, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 31, inciso I, c/c o
art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155,
de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de
2011, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-030.670/2022-5,
resolve:
DECLARAR VAGO, a contar de 22 de novembro de 2022, com fundamento no
art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Federal
de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica
Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, ocupado por JOÃO MARCOS RIBEIRO DE SANTA ANA, matrícula nº 10595-3, pelo
motivo de posse em outro cargo inacumulável.
Ministro BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 192, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, do Regimento
Interno do TCU, c/c o art. 70, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em
vista as informações constantes do processo nº TC-028.999/2022-3, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor RAIMUNDO NONATO
COUTINHO, Matrícula 283-6, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área
Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal
da Secretaria
deste Tribunal,
com
proventos calculados
pela média
das
contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento
no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho 2005; art. 3º e art. 26, §§ 1º e 7º,
da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício
especial previsto no art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012,
com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, e art. 15 da Lei 10.887, de
18 de junho de 2004.
Ministro BRUNO DANTAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria-TCU nº 178, de 6 de dezembro de 2022, publicada no BTCU
Administrativo nº 229, de 7/12/2022 e no DOU Edição nº 229, de 7/12/2022, Seção 2,
página 68, onde se lê: "...matrícula nº 9742-2,", leia-se: "...matrícula nº 9794-2." (Processo
eletrônico nº TC-029.505/2022-4).
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 251, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 2º da Portaria n° 151,
de 29 de julho de 2022, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar DANIEL LYRA ROCHA, matrícula 11077-9, AUFC, para exercer a
função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria de
Infraestrutura de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 281, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022 Edição: 136 Seção: 1 Página: 169 e o disposto no Art. 2º da
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 957, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, DE 19 DE JULHO DE 2022;
Considerando a Portaria PORTARIA SGE DPGU Nº 241, DE 21 DE OUTUBRO DE
2022;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.004812/2019-27;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014371/2022-77;
Considerando o Despacho SEI nº 5771464/2022 - DPGU/SGE DPGU;, resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal, Sr. Leonardo Claver Amorim Lima,
matrícula SIAPE nº 3581394, do encargo de Chefe de Gabinete Substituto da Secretaria
Geral Executiva, a contar de 19 de dezembro de 2022;
Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal, Sr. Leonardo Claver Amorim Lima,
matrícula SIAPE nº 3581394, do encargo de Titular da Assessoria da Secretaria Geral
Executiva - (FCDPU - 04), a contar de 19 de dezembro de 2022;
Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Clarissa Habckost Dutra de
Barros, Matrícula SIAPE nº 2041344, para exercer o encargo de Titular da Assessoria da
Secretaria Geral Executiva - (FCDPU - 04), a contar de 19 de dezembro de 2022;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DO PRESIDENTE DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de
novembro de 1998 e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.006.594/2022-C D,
resolve:
Conceder pensão, a partir de 2 de novembro de 2022, a ROSEMARY BEATRIZ
GOMES UEQUED, na condição de cônjuge do ex-Deputado aposentado FERES JORGE
ROCHA E SILVA UEQUED, falecido em 1º de novembro de 2022, na base de 50%
(cinquenta por cento) dos proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso
I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982,
benefício esse assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506,
de 30 de outubro de 1997.
ARTHUR LIRA